DOMPE 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4174
Termo de Julgamento, com fulcro no inciso II e parágrafo único do art. 202 da Lei Municipal nº 3.100/92 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Paulista. Foi facultado à servidora indiciada o exercício dos direitos da ampla defesa e do contraditório, conforme o Processo Administrativo Disciplinar tombado sob o nº 005/2020.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE .
Paulista, 28 de agosto de 2026.
SEVERINO RAMOS DE SANTANA Prefeito do Município do Paulista/PE
Publicado por: Leydson Ferreira de Brito Código Identificador: ED3AACB9
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA PORTARIA PREVIPAULISTA Nº 138/2026
A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA , no Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferida pelo artigo 15, inciso IV da Lei Municipal Nº 5421/2025,
RESOLVE :
Retificar a Portaria 112/2026 de 06 de julho de 2026, que retificou a Portaria nº058/2026 de 08 de abril de 2026, que concedeu Conceder Pensão por Morte, a ESTER MOREIRA DA SILVA , companheira, beneficiária do ex-servidor municipal, JORGE ROLEMBERG DA SILVA , Matrícula nº2946, que ocupou o cargo de Assessor Técnico/Auxiliar Técnico, Classe A, Faixa Salarial 15, falecido em 01/08/2018, com fundamento no Art.40, §7º, II da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC 41/2003, c/c com artigos 8º, inciso I, arts. 51, inciso II e 52, inciso I da Lei Municipal 4.227/2011 , conforme Parecer nº20/2026 da Coordenação de Apoio Jurídico Previdenciário, a fim de corrigir a data do óbito. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 17 de novembro de 2025, data do requerimento.
Registre-se, Publique-se,
Paulista, 01 de setembro de 2026
GIOVANNA Mª O. DA C. CORDEIRO
Diretora-Presidente do PREVIPAULISTA
Publicado por: Sandra Maria Simplício Barbosa Código Identificador: 991F1A82
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
DECISÃO – REQ. N.° 7402/2026 – PARECER SECAD/JUR N.º 332/2026
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DA CIDADE DO PAULISTA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
DEFERIR o requerimento de Auxílio-Funeral, registrado sob o n.° 6700/2026, formulado pelo(a) Sr(a). JOSÉ ROBERTO BEZERRA DOS SANTOS , à vista das razões contidas no PARECER SECAD/JUR n.º 254/2026.
Publique-se e Cumpra-se.
Paulista/PE, 1º de agosto de 2026.
PATRÍCIA BARBOSA DO RÊGO BARROS GUIMARÃES Secretária Municipal de Administração
Publicado por: Leydson Ferreira de Brito Código Identificador: 0DC25E9B
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
DECISÃO – REQ. N.º 4089/2026 – PARECER SECAD/JUR N.º 329/2026
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
DEFERIR o requerimento de Estabilidade Financeira, registrado sob o n.° 4089/2026, formulado pelo(a) servidor(a) EDJAIR JOSÉ CARNEIRO DE SOUZA , matrícula funcional n.° 11.461 , à vista das razões contidas no PARECER SECAD/JUR n.º 329/2026.
Publique-se e Cumpra-se.
Paulista/PE, 28 de agosto de 2026.
PATRÍCIA BARBOSA DO RÊGO BARROS GUIMARÃES Secretária Municipal de Administração
Publicado por: Leydson Ferreira de Brito Código Identificador: C532CCDA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO DECISÃO – REQ. N.º 6294/2026 – PARECER SECAD/JUR N.º 330/2026
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
DEFERIR o requerimento de Estabilidade Financeira, registrado sob o n.° 6294/2026, formulado pelo(a) servidor(a) BIANCA MARTINS ALVES PESSOA , matrícula funcional n.° 11.170 , à vista das razões contidas no PARECER SECAD/JUR n.º 330/2026.
Publique-se e Cumpra-se.
Paulista/PE, 28 de agosto de 2026.
PATRÍCIA BARBOSA DO RÊGO BARROS GUIMARÃES Secretária Municipal de Administração
Publicado por: Leydson Ferreira de Brito Código Identificador: 3D2F9B05
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 177/2024
7° TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 177/2024 PROCESSO LICITATÓRIO N° 311/2023 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA N ° 017/2023
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 65, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
CONTRATADA : EMPRESA NACIONAL PAVIMENTAÇÃO E ENGENHARIA LTDA.
CNPJ/MF Nº 38.014.634/0001-76
OBJETO : Sétimo Termo Aditivo de supressão ao Contrato Nº 177/2024 , referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS RUAS NO BAIRRO DA VILA TORRES GALVÃO, MUNICÍPIO DO PAULISTA/PE, SENDO: LOTE 1 CONVÊNIO N° 889505/2019, OPERAÇÃO N° 1065.85710/2019 E LOTE 02 CONVÊNIO N° 895198/2019, OPERAÇÃO N° 1066.231-41/2019, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DO
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