DOMPE 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4174
Atribuições essenciais:
Executar registros contábeis, orçamentários, financeiros e patrimoniais; Elaborar balancetes, balanços, demonstrativos e relatórios fiscais;
Processar empenho, liquidação e demais atos contábeis com segregação da autorização e do pagamento; Prestar informações aos sistemas oficiais e apoiar a prestação de contas;
Manter documentação contábil íntegra, rastreável e atualizada;
Orientar tecnicamente as unidades sem exercer controle interno sobre os próprios atos.
2. Agente Administrativo
Requisito: Ensino médio completo. Atribuições essenciais:
Executar protocolo, expediente, atendimento, cadastro, patrimônio, almoxarifado e apoio de pessoal; Organizar documentos, processos, agendas, correspondências e materiais; Operar sistemas administrativos e produzir expedientes padronizados; Apoiar unidades legislativas, financeiras e administrativas dentro de sua habilitação; e Zelar pela regularidade documental, prazos e atendimento ao cidadão.
3. Auxiliar de Serviços Gerais
Requisito: Ensino fundamental completo. Atribuições essenciais:
Executar limpeza, higienização, copa, organização de ambientes e apoio logístico; Preparar espaços para sessões, reuniões e eventos;
Controlar materiais de limpeza e comunicar necessidades; e Cumprir normas de saúde, segurança e descarte de resíduos.
4. Vigilante Legislativo
Requisito: Ensino fundamental completo e capacitação exigida para as atividades de segurança patrimonial desarmada. Atribuições essenciais:
-Controlar acesso e orientar visitantes;
-Realizar rondas preventivas, inspecionar portas, janelas, equipamentos e áreas comuns;
-Registrar ocorrências e acionar os órgãos competentes em emergência.
5. Técnico de Controle Interno
Requisito: Curso superior em Ciências Contábeis, Administração, Economia, Direito ou Gestão Pública. Atribuições essenciais:
-Executar auditorias, inspeções, testes, análises de risco e monitoramento; -Examinar processos e bases de dados e produzir evidências e relatórios;
-Acompanhar recomendações e planos de ação;
-Apoiar o TCE-PE e demais órgãos de controle;
-Manter independência em relação aos atos de gestão examinados.
ANEXO III - QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E VENCIMENTOS
| Cargo | Qtd. | Jornada | Requisito sintético | Símb. | Venc. unitário | Impacto mensal |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Secretário-Geral | 1 | 30h + disp. | Ensino Médio | CC-3 | R$ 6.000,00 | R$ 6.000,00 |
| Diretor Administrativo e de Gestão de Pessoas | 1 | 30h + disp. | Ensino Médio | CC-6 | R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00 |
| Diretor Financeiro e Orçamentário | 1 | 30h + disp. | Ensino Médio | CC-3 | R$ 6.000,00 | R$ 6.000,00 |
| Diretor de Compras, Planejamento e Contratações | 1 | 30h + disp. | Ensino Médio | CC-6 | R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00 |
| Controlador-Geral de Controle Interno | 1 | 30h + disp. | Superior correlato | CC-1 | R$ 9.000,00 | R$ 9.000,00 |
| Assessor de Coordenação da Secretaria Legislativa | 2 | 30h | Ensino Médio | CC-10 | R$ 1.700,00 | R$ 3.400,00 |
| Chefe de Gabinete de Vereador | 12 | 30h + disp. | Ensino médio | CC-9 | R$ 1.800,00 | R$ 21.600,00 |
| Assessor Parlamentar | 13 | 30h | Ensino Fundamental | CC-11 | R$ 1.621,00 | R$ 21.073,00 |
| Chefe de Gabinete da Presidência | 1 | 30h + disp. | Ensino Médio | CC-5 | R$ 3.500,00 | R$ 3.500,00 |
| Assessor Especial da Presidência | 1 | 30h + disp. | Ensino Médio | CC-7 | R$ 2.500,00 | R$ 2.500,00 |
| Assessor Especial de Comissão Permanente | 4 | 30h | Ensino Médio | CC-10 | R$ 1.700,00 | R$ 6.800,00 |
| Diretor da Escola do Legislativo | 1 | 30h + disp. | Ensino Médio | CC-5 | R$ 3.500,00 | R$ 3.500,00 |
| Assessor de Programas e Articulação Pedagógica da Escola do Legislativo |
1 |
30h | Ensino Médio | CC-7 | R$ 2.500,00 | R$ 2.500,00 |
| Diretor de Execução de Convênios e Serviços ao Cidadão | 1 | 30h + disp. | Ensino Médio | CC-6 | R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00 |
| Diretor de Governança e Inovação | 1 | 30h + disp. | Ensino Médio | CC-6 | R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00 |
| Coordenador de Cerimonial Institucional | 1 | 30h + disp. | Ensino Médio | CC-8 | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 |
| Coordenador de Comunicação Institucional | 1 | 30h + disp. | Ensino Médio | CC-6 | R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00 |
| Coordenador de Acessibilidade e Inclusão | 1 | 30h + disp. | Ensino Médio | CC-7 | R$ 2.500,00 | R$ 2.500,00 |
| Assessor Especial da Mesa Diretora | 3 | 30h + disp. | Ensino Médio | CC-10 | R$ 1.700,00 | R$ 5.100,00 |
| Coordenador de Segurança Institucional | 1 | 30h + disp. | Ensino Médio | CC-7 | R$ 2.500,00 | R$ 2.500,00 |
| Assessor Especial de Comissão Temporária | 4 | 30h | Ensino Médio | CC-10 | R$ 1.700,00 | R$ 6.800,00 |
| Assessor Especial de Relações Institucionais | 3 | 30h | Ensino Médio | CC-10 | R$ 1.700,00 | R$ 5.100,00 |
| Assessor Especial de Articulação Comunitária | 7 | 30h | Ensino Fundamental | CC-11 | R$ 1.621,00 | R$ 11.347,00 |
| Assessor Especial de Comunicação Estratégica | 2 | 30h | Ensino Médio | CC-10 | R$ 1.700,00 | R$ 3.400,00 |
| Assessor Especial de Planejamento e Governança | 2 | 30h | Ensino Médio | CC-10 | R$ 1.700,00 | R$ 3.400,00 |
| Procurador - Geral | 1 | 30h | Superior + OAB | CC-1 | R$ 9.000,00 | R$ 9.000,00 |
| Procurador Jurídico Adjunto | 1 | 30h | Superior + OAB | CC-2 | R$ 7.500,00 | R$ 7.500,00 |
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