DOMPE 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4174

-articular a relação do gabinete com a Presidência, as unidades da Câmara e a sociedade; -assessorar o vereador em decisões políticas, institucionais e de relacionamento comunitário. Elegibilidade remuneratória: GPEA ou GCTA somente em projeto temporário formal; vedada GDIE.

8. Assessor Parlamentar

Natureza: Assessoramento político-parlamentar.

Requisito: Ensino fundamental completo, idoneidade e vínculo de confiança com o vereador indicante. Atribuições essenciais:

-aconselhar o vereador em agenda política, prioridades de mandato e relacionamento comunitário;

-preparar subsídios não técnicos para reuniões, audiências, visitas e eventos;

-acompanhar o vereador e representá-lo em atividade institucional quando expressamente autorizado; -sistematizar demandas sociais e encaminhá-las ao gabinete, sem decidir ou prometer providências; -manter sigilo e prestar informações sobre as atividades internas e externas quando solicitado. Elegibilidade remuneratória: GPEA ou GCTA somente em projeto temporário formal, vedada GDIE.

9. Chefe de Gabinete da Presidência

Natureza: Chefia superior do Gabinete da Presidência.

Requisito: Ensino médio completo. Atribuições essenciais:

• -dirigir a organização estratégica do Gabinete da Presidência e coordenar suas prioridades;

• -coordenar a agenda institucional do Presidente e a interlocução com vereadores, autoridades e entidades;

-supervisionar o Assessor Especial da Presidência e integrar as demandas do gabinete com as unidades administrativas;

-assessorar o Presidente em decisões políticas e institucionais e no acompanhamento das deliberações da Mesa Diretora; -acompanhar compromissos oficiais, reuniões e eventos de interesse da Presidência. Elegibilidade remuneratória: GDIE, GPEA ou GCTA, observados os fatos geradores e os limites legais.

10. Assessor Especial da Presidência

Natureza: Assessoramento especial. Requisito: Ensino médio completo. Atribuições essenciais:

• -assessorar diretamente o Presidente em matérias políticas, institucionais e estratégicas;

-preparar informações e subsídios não técnicos para reuniões, audiências, viagens e eventos oficiais;

-articular, por determinação do Presidente, contatos com órgãos públicos, entidades e representantes da sociedade; -acompanhar prioridades e encaminhamentos do Gabinete da Presidência; -apoiar a representação institucional do Presidente quando expressamente autorizado. Elegibilidade remuneratória: GPEA ou GCTA; GDIE somente mediante motivação específica e dentro do limite global.

11. Assessor Especial de Comissão Permanente

Natureza: Assessoramento político-legislativo. Requisito: Ensino médio completo. Atribuições essenciais:

-aconselhar o presidente da comissão sobre agenda, prioridades e estratégia de trabalho; -organizar plano de reuniões, deliberações, audiências, diligências e interlocução institucional; -preparar subsídios e questões para debate, sem emitir parecer jurídico ou técnico vinculante; -articular convidados e órgãos e monitorar encaminhamentos. Elegibilidade remuneratória: GPEA ou GCTA, vedada GDIE.

12. Diretor da Escola do Legislativo

Natureza: Direção. Requisito: Ensino médio completo. Atribuições essenciais:

-dirigir o plano anual, prioridades, parcerias e avaliação da Escola; -aprovar proposta pedagógica e calendário; -representar a Escola perante instituições parceiras; -supervisionar programas e resultados. Elegibilidade remuneratória: GDIE, GPEA ou GCTA.

13. Assessor de Programas e Articulação Pedagógica da Escola do Legislativo

Natureza: Assessoramento. Requisito: Ensino médio completo. Atribuições essenciais: -aconselhar a Direção sobre programas, públicos, metodologias e acessibilidade; -articular instrutores, escolas, instituições e parceiros; -propor critérios de avaliação e inovação pedagógica; -acompanhar resultados e recomendar ajustes. Elegibilidade remuneratória: GPEA ou GCTA; vedada GDIE.

14. Diretor de Execução de Convênios e Serviços ao Cidadão

Natureza: Direção. Requisito: Ensino médio completo. Atribuições essenciais: -dirigir implantação, metas, governança e riscos dos instrumentos; -coordenar relações com parceiros e qualidade do atendimento; -supervisionar proteção de dados, acessibilidade, indicadores e prestação de informações;

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