DOMPE 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4174

-alertar sobre descumprimentos e propor correções.

Elegibilidade remuneratória: GDIE, GPEA ou GCTA.

15. Diretor de Governança e Inovação

Natureza: Direção estratégica. Requisito: Ensino médio completo. Atribuições essenciais:

-dirigir a política de governança, inovação, transformação digital e melhoria institucional;

-propor prioridades, programas, indicadores e modelos de acompanhamento à Presidência e à Mesa Diretora;

-coordenar estrategicamente projetos intersetoriais e avaliar resultados; -assessorar a alta administração na gestão de riscos, simplificação e modernização; -articular as unidades responsáveis pela execução técnica das iniciativas. Elegibilidade remuneratória: GDIE, GPEA ou GCTA.

16. Coordenador de Cerimonial Institucional

Natureza: Chefia e coordenação estratégica. Requisito: Ensino médio completo. Atribuições essenciais:

-coordenar a política de cerimonial, protocolo e representação institucional;

-definir prioridades, padrões e orientações para sessões solenes e eventos oficiais;

-assessorar a Presidência e a Mesa quanto a precedência, recepção de autoridades e protocolo; -supervisionar o Cerimonialista Legislativo e integrar as unidades envolvidas; -avaliar riscos, resultados e necessidades dos eventos institucionais. Elegibilidade remuneratória: GPEA ou GCTA; GDIE somente mediante motivação específica.

17. Coordenador de Comunicação Institucional

Natureza: Chefia e coordenação estratégica. Requisito: Ensino médio completo. Atribuições essenciais:

-coordenar a política de comunicação institucional e orientar prioridades editoriais; -assessorar a Presidência e a Mesa em posicionamento público e comunicação de crise; -supervisionar a integração entre jornalismo, design, audiovisual e canais digitais; -aprovar planos de comunicação, campanhas de utilidade pública e padrões de identidade; -avaliar alcance, riscos reputacionais, acessibilidade e impessoalidade. Elegibilidade remuneratória: GPEA ou GCTA; GDIE somente mediante motivação específica.

18. Coordenador de Acessibilidade e Inclusão

Natureza: Chefia e coordenação estratégica.

Requisito: Ensino médio completo. Atribuições essenciais:

-coordenar a política institucional de acessibilidade, inclusão e atendimento prioritário;

-assessorar a Mesa Diretora na definição de prioridades e adaptações razoáveis;

-articular unidades, entidades e conselhos relacionados às pessoas com deficiência; -supervisionar planos elaborados pela equipe técnica e acompanhar sua implementação; -avaliar indicadores e comunicar barreiras institucionais relevantes.

Elegibilidade remuneratória: GPEA ou GCTA; vedada GDIE.

19. Assessor Especial da Mesa Diretora

Natureza: Assessoramento e coordenação. Requisito: Ensino médio completo.

Atribuições essenciais:

-coordenar e assessorar os membros da Mesa Diretora, em especial supervisionar e auxiliar os trabalhos do 1º secretário, 2º secretário, presidente e vice-presidente durante as sessões e fora dela;

Elegibilidade remuneratória: GPEA ou GCTA; GDIE somente mediante motivação específica.

20. Coordenador de Segurança Institucional

Natureza: Chefia e coordenação estratégica. Requisito: Ensino médio completo.

Atribuições essenciais:

-coordenar a política de segurança patrimonial, prevenção e resposta a emergências;

-definir escalas, prioridades e protocolos de atuação dos vigilantes, respeitada a legislação;

-assessorar a Presidência sobre riscos em sessões, eventos, manifestações e circulação de autoridades; -articular planos de contingência com órgãos públicos competentes; -supervisionar registros de ocorrências e recomendar medidas preventivas. Elegibilidade remuneratória: GPEA ou GCTA; GDIE somente mediante motivação específica.

21. Assessor Especial de Comissão Temporária

Natureza: Assessoramento político-legislativo temporário. Requisito: Ensino médio completo. Atribuições essenciais:

-assessorar o presidente da comissão temporária na definição da agenda, prioridades e estratégia de trabalho; -preparar subsídios não vinculantes, roteiros de perguntas e alternativas de encaminhamento; -articular audiências, diligências, convidados e relações institucionais; -acompanhar deliberações e recomendar providências políticas ao presidente do colegiado;

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