DOMPE 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4174

-atuar exclusivamente durante a existência da comissão a que estiver vinculado. Elegibilidade remuneratória: GPEA ou GCTA, vedada GDIE.

22. Assessor Especial de Relações Institucionais

Natureza: Assessoramento especial. Requisito: Ensino médio completo. Atribuições essenciais: -assessorar a Presidência e a Mesa na agenda com órgãos públicos, entidades e autoridades; -analisar cenários institucionais e sugerir estratégias de relacionamento; -preparar subsídios não técnicos para reuniões, missões e compromissos oficiais; -articular interlocução institucional quando expressamente autorizado; -acompanhar encaminhamentos estratégicos e informar riscos políticos. Elegibilidade remuneratória: GPEA ou GCTA, vedada GDIE.

23. Assessor Especial de Articulação Comunitária

• Natureza: Assessoramento político e comunitário. Requisito: Ensino fundamental completo. Atribuições essenciais: -assessorar a Presidência e a Mesa na formulação de estratégias de diálogo com a sociedade; -mapear pautas coletivas e subsidiar a definição de prioridades institucionais; -articular reuniões, consultas, audiências e interlocução com organizações sociais; -acompanhar demandas de interesse coletivo e recomendar encaminhamentos políticos; -promover aproximação institucional sem prometer benefício ou decidir providência administrativa. Elegibilidade remuneratória: GPEA ou GCTA, vedada GDIE.

24. Assessor Especial de Comunicação Estratégica

Natureza: Assessoramento especial. Requisito: Ensino médio completo. Atribuições essenciais: -assessorar a Presidência e a Mesa na definição de mensagens e estratégias institucionais; -analisar cenários, públicos, riscos e repercussões de temas relevantes; -preparar briefings, linhas de posicionamento e recomendações para comunicação de crise; -articular orientação estratégica com a Coordenação de Comunicação Institucional; -acompanhar resultados e recomendar ajustes de posicionamento. Elegibilidade remuneratória: GPEA ou GCTA, vedada GDIE.

25. Assessor Especial de Planejamento e Governança

Natureza: Assessoramento especial. Requisito: Ensino médio completo. Atribuições essenciais:

• assessorar a Presidência e a Mesa na definição de objetivos, prioridades e compromissos de gestão; - analisar cenários e riscos institucionais e propor alternativas decisórias; - acompanhar a execução da estratégia e recomendar ajustes à alta administração; - articular dirigentes e coordenadores para solução de questões transversais; - preparar subsídios gerenciais para reuniões de governança. Elegibilidade remuneratória: GPEA ou GCTA, vedada GDIE.

26. Procurador Legislativo

Requisito: Bacharelado em Direito e inscrição regular na OAB. Natureza: direção, chefia, coordenação superior e assessoramento jurídico estratégico. Atribuições essenciais:

-Representar judicial e extrajudicialmente a Câmara mediante instrumento adequado;

-Emitir pareceres e prestar consultoria jurídica à Presidência, Mesa, comissões e unidades;

• -Examinar, quando solicitado, constitucionalidade, legalidade, técnica legislativa, licitações, contratos e pessoal; -Apoiar juridicamente a Procuradoria Especial da Mulher; -Acompanhar processos e manter repositório de precedentes; e

-Atuar com independência técnica, sem substituir decisão administrativa ou política.

Elegibilidade remuneratória: GPEA ou GCTA; GDIE somente mediante motivação específica.

27. Procurador da Procuradoria da Mulher

Requisito: Bacharelado em Direito e inscrição regular na OAB. Natureza: direção, chefia, coordenação superior e assessoramento jurídico estratégico. Atribuições essenciais:

• Assessorar os trabalhos da Procuradoria da Mulher da Câmara;

• Assessorar as ações da Procuradoria da Mulher da Câmara no recebimento às vítimas de violência ou discriminação contra a mulher; - Assessorar na elaboração e remoça aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra mulher. Elegibilidade remuneratória: GPEA ou GCTA; GDIE somente mediante motivação específica.

28. Coordenador do Serviço de Ouvidoria

Requisito: Ensino Médio completo. Natureza: direção, chefia, coordenação

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