DOMPE 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4174

Atribuições essenciais:

estabelecer diretrizes, prioridades e metas, supervisionar prazos e resultados, promover a articulação institucional e assessorar a Presidência e a Mesa Diretora na formulação da política de transparência, participação social e atendimento ao cidadão.

Elegibilidade remuneratória: GPEA ou GCTA; GDIE somente mediante motivação específica. ANEXO V - MINUTA DE INDICAÇÃO DE SERVIDOR DE GABINETE

À Presidência da Câmara Municipal de São José do Egito

INDICO a pessoa acima identificada para o cargo assinalado, vinculado ao meu gabinete, e assumo responsabilidade pessoal e individualizada pelas informações apresentadas, pela relação de confiança e pela fiscalização funcional que me compete.

DECLARO estar ciente de que a nomeação depende do atendimento aos requisitos legais e de que comunicarei à Presidência e à unidade de pessoal qualquer fato relevante relacionado ao exercício do cargo.

São José do Egito, _ de ___ de ______.

Autoridade Indicante

ANEXO VI - TERMO DE RESPONSABILIDADE PELA JORNADA E PELAS ATRIBUIÇÕES

Eu, ____, autoridade indicante, e eu, ____, ocupante do cargo de [ ] Chefe de Gabinete de Vereador [ ] Assessor Parlamentar, firmamos o presente termo:

1. o servidor cumprirá a jornada legal, em regra durante o expediente da Câmara, ressalvadas atividades externas, sessões e compromissos parlamentares;

2. a autoridade indicante definirá prioridades e locais de exercício compatíveis com as atribuições do cargo;

3. a autoridade indicante fiscalizará pessoalmente o cumprimento da jornada e a efetiva prestação dos serviços;

• 4.o servidor comunicará faltas, afastamentos e impedimentos à autoridade indicante e à unidade de pessoal;

1. o servidor não executará atividades técnicas ou burocráticas permanentes estranhas às atribuições legais do cargo;

2. a autoridade indicante comunicará à Presidência e à unidade de pessoal as irregularidades constatadas e a perda da relação de confiança; e

3. informações falsas ou omissões relevantes sujeitam o responsável às consequências previstas na legislação.

São José do Egito, _ de ___ de ______.

ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO POR NEPOTISMO

Nome: ___ CPF: _____Cargo pretendido: ___Autoridade indicante, se houver:

DECLARO, sob as penas da lei, que não me encontro em situação de nepotismo vedada pela legislação federal aplicável à nomeação para cargos em comissão e funções de confiança.

Caso exista relação familiar, funcional ou circunstância que possa suscitar dúvida quanto à nomeação, informo-a abaixo para análise da unidade competente:_____

Comprometo-me a comunicar alteração relevante e reconheço que a omissão ou falsidade poderá ensejar as consequências previstas na legislação, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

São José do Egito, _ de ___ de ______.

Publicado por: Mirella Campos Leite de Siqueira Código Identificador: EB81F789

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DO PAULISTA

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE LICENÇAS AMBIENTAIS CONCEDIDAS EM AGOSTO DE 2026

O Secretário Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, publica, a seguir, as informações relativas às licenças, certidões e autorizações ambientais emitidas por esta secretaria no mês de agosto do ano de 2026, conforme preconiza o artigo 6º, §4º da Lei Municipal Nº 4.892/2019.

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