Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 04/09/2026 · pág. 7

DOMPR 04/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610a - Edição Extraordinária

VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:

R$16.767,00

"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 164,00 (cento e sessenta e quatro reais)."

AILTON LUIZ NODARY, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42, 43, § 1º, II, § 3º e § 4º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1536 de 01 de Janeiro de 2026:

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 164,00 (cento e sessenta e quatro reais), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICU	LTURA E ABASTECIMENTO
Unidade Orçamentária:17.001	Coordenação de Apoio Administrativo
Funcional Programática: 17.001.0004.0122.0002.2002	Atividade:Ações para manter e ampli ações da Administração Municipal	ar a publicidade das
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390930000 - Indenizações e restituições	00847 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais	R$ 164,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO	:	R$164,00

Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) utilizado(s) recurso(s) proveniente(s) do excesso de arrecadação da(s) receita(s): 1321011191 - Remuneração de depósitos bancários - geral - Fonte 847 da fonte 847 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais nos termos do inciso II, § 1º, artigo 43, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco do Sul, 04 de setembro de 2026.

AILTON LUIZ NODARY Prefeito Municipal

Publicado por: Carine Graziele de Andrade Código Identificador: 925F1918

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 8.751/2026

"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 16.767,00 (dezesseis mil e setecentos e sessenta e sete reais)."

AILTON LUIZ NODARY PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42, 43, § 1º, II, § 3º e § 4º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1536 de 01 de Janeiro de 2026:

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 16.767,00 (dezesseis mil e setecentos e sessenta e sete reais), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINI	STRAÇÃO
Unidade Orçamentária:04.002	Departamento de Gestão de Pessoal
Funcional Programática: 04.002.0004.0122.0002.2002	Atividade:Ações para manter e amp ações da Administração Municipal	liar a publicidade das
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoajurídica	00511 - Taxas - Prestação de Serviços	R$ 16.767,00

Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) utilizado(s) recurso(s) proveniente(s) do excesso de arrecadação da(s) receita(s): 1122010109 - Taxa de Inscrição p/ Concurso Público da fonte 511 - Taxas - Prestação de Serviços nos termos do inciso II, § 1º, artigo 43, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco do Sul, 04 de setembro de 2026.

AILTON LUIZ NODARY Prefeito Municipal

Publicado por: Carine Graziele de Andrade Código Identificador: BA5833DA

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2026

Modalidade: Dispensa de Licitação N.º 030/2026. Objeto: Contratação do Restaurante Madalosso para realização de evento institucional de formação e confraternização dos profissionais da Rede Municipal de Ensino, em celebração aos avanços alcançados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB. Dispositivo legal: Artigo 75, Lei 14.133/2021. Contratado: IRMÃOS MADALOSSO LTDA. Valor: R$ 51.000,00 . Prazo de Execução : Dia 04/09/2026. Responsável pelo Contrato: Secretaria Municipal de Educação. Fiscal da Contratação: Terezinha de Fátima Borges. Data da ratificação: 04/09/2026.

ARION LUCAS DE SOUZA DE CRISTO

Agente de Contratação - Decreto n.º 8513/2026 Departamento de Compras e Licitações

Publicado por: Carine Graziele de Andrade Código Identificador: E838D7E8

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI

SECRETARIA M. ADMINISTRAÇAO LICITAÇOES AVISO DE CONVOCAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 007/2026

OBJETO: Contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda para atender a demanda da Prefeitura do Município de Sarandi/PR .

A Comissão de Contratação, nomeada pela Portaria 1643/2026 , convoca os Licitantes Participantes para a Segunda Sessão Pública da Concorrência 07/2026 que terá como pauta básica: o cotejo do conteúdo dos invólucros nº01 e nº02; e elaboração de planilha geral com as pontuações atribuídas a cada quesito das Propostas Técnicas e proclamação dos resultados.

Data e horário de abertura da Sessão de Análise da Subcomissão Técnica: dia 09 de setembro de 2026 às 09:00 horas .

LOCAL: Sala de Reuniões e Licitações, na rua José Emiliano de Gusmão, 575 – Sobreloja – Centro – Sarandi/PR. Sarandi, 04 de setembro de 2026.

JÉSSICA GONÇALVES CASTIONE JAGAS Presidente da Comissão de Contratação

Publicado por: Jessica Goncalves Castione Jagas Código Identificador: 350C8BBF