DOMPR 04/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610a - Edição Extraordinária

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 122/2026 CONCURSO PÚBLICO EDITAL 005/2024

O Prefeito do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as disposições da Lei Municipal n.º 126/00 e considerando o disposto no inciso II, do Art. 37 da Constituição Federal e o inciso II, do Art. 86 da Lei Orgânica do Município de Campo Magro, convoca os candidatos relacionados abaixo, aprovados no Concurso Público, Edital n.º 005/2024 , para os cargos mencionados abaixo, para comparecerem no Departamento de Gestão de Pessoal, localizado no térreo do prédio da Prefeitura do Município de Campo Magro, na Estrada do Cerne, n.º 20.830 - Km 20, no horário determinado abaixo, para apresentação dos documentos referentes à habilitação do Edital n.º 005/2024 . Para investidura nos cargos de ASSISTENTE SOCIAL E FARMACÊUTICO será exigido dos candidatos aprovados o preenchimento dos seguintes requisitos de habilitação conforme Item 16.3 do Edital n.º 005/2024 e que sejam observados os 16.1 ao 16.9 do Edital n.º 005/2024:

Carteira de Identidade;

CPF próprio;

PIS ou PASEP (se não possuir, retirar extrato do PIS na Caixa Econômica Federal e do PASEP no Banco do Brasil ou apresentar Cartão Cidadão); Título de Eleitor;

Certidão de Quitação Eleitoral a ser emitida a partir do site do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br);

Certificado de Reservista, se for do sexo masculino;

Certidão de Casamento, Carteira de Identidade e CPF do cônjuge;

Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos;

Comprovante de endereço, sem abreviaturas, constando bairro e CEP – duas cópias;

Documento oficial de permissão do Comando, se candidato militar;

Declaração de que não é titular de cargo, emprego ou função pública (federal, estadual e municipal) inacumulável nos termos dos incisos XVI e XVII, do art. 37, da Constituição Federal;

Declaração de que não é aposentado em cargo público (federal, estadual e municipal) inacumulável nos termos dos incisos XVI e XVII, § 10, do art. 37 e bem como do § 6.º, do art. 40, da Constituição Federal;

Carteira de Trabalho e Previdência Social;

Documento de comprovação de escolaridade;

02 fotos (3x4); Declaração de Bens (a ser preenchida em formulário próprio fornecido pelo Departamento de Gestão de Pessoal) ou última Declaração Completa Anual de Imposto de Renda;

Certidão Negativa Criminal e Certidão Negativa Cível expedidas nos últimos 90 (noventa) dias pela Comarca em que reside (não serão aceitas as certidões emitidas pela internet);

Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Polícia Federal, disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/pf/ptbr/assuntos/antecedentes-criminais expedida nos últimos 90 (noventa) dias.

Tendo em vista a implantação do eSocial, instituído pelo Decreto Federal n.º 8.373/2014, o candidato deverá apresentar impressão da tela de consulta de Qualificação Cadastral, obtida no site http://portal.esocial.gov.br/, na qual conste a mensagem "Os dados estão corretos". Caso a mensagem exibida seja diferente, deverão ser providenciadas as correções, conforme orientações constantes na consulta.

Os candidatos já deverão providenciar a COPIA juntamente com original da documentação contida neste Edital para apresentação na data abaixo. Os candidatos convocados que não comparecerem no dia e horário da reunião ou não apresentar toda a documentação solicitada perderão o direito à investidura no cargo.

Paço Municipal de Campo Magro, em 04 de setembro de 2026.

RILTON BOZA

Prefeito Municipal

DATA DA CONVOCAÇÃO: 10/09/2026 - 09h00min

Cargo: ASSISTENTE SOCIAL

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 8.750/2026

"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões, quinhentos mil reais)."

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