DOMPR 04/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610a - Edição Extraordinária
AILTON LUIZ NODARY. PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42, 43, § 1º, II, § 3º e § 4º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1536 de 01 de Janeiro de 2026:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões, quinhentos mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | ||
|---|---|---|
| SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS | ||
| Unidade Orçamentária:16.003 | Departamento de Pavimentação | |
| Funcional Programática:16.003.0015.0451.0004.2025 | Atividade:Ações depavimentação urbana, recapeamento e tap | a buracos |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 1.500.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS | ||
| Unidade Orçamentária:16.003 | Departamento de Pavimentação | |
| Funcional Programática:16.003.0016.0481.0007.2047 | Atividade:Manutenção, com maquináriopróprio ou alugado, | epavimentação das vias medianteplanejamento estratégico |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390300000 - Material de consumo | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 600.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS | ||
| Unidade Orçamentária:16.005 | Departamento de Obras Públicas | |
| Funcional Programática:16.005.0015.0451.0006.2046 | Atividade:Projetos e obraspara evitar enchentes. | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390300000 - Material de consumo | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 400.000,00 |
| VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: | R$2.500.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) utilizado(s) recurso(s) proveniente(s) do excesso de arrecadação da(s) receita(s): 1112500100 - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal, 1112500400 - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - multas e juros, 1114511200 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - multas e juros, 1114511300 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa, 1114511400 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - multas e juros, 1321011101 - Remuneração de depósitos bancários - geral - diversas fontes, 1721510100 - Cota-parte do IPVA - principal da fonte 0 - Recursos Ordinários (Livres) nos termos do inciso II, § 1º, artigo 43, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco do Sul, 04 de setembro de 2026.
AILTON LUIZ NODARY Prefeito Municipal
Publicado por: Carine Graziele de Andrade Código Identificador: 11C9D717
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DA SELEÇÃO, CONVOCAÇÃO PARA HABILITAÇÃO E RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026
CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO DE AVALIADORES E PARECERISTAS
O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, no uso de suas atribuições, considerando o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, o Decreto Municipal nº 8.681/2026, o resultado provisório da seleção e a retificação do cronograma publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, Edição nº 3599b, Código Identificador D53F8666, torna público o
RESULTADO DEFINITIVO DA ETAPA DE SELEÇÃO, convoca os três candidatos de maior pontuação para a ETAPA DE HABILITAÇÃO e retifica os prazos subsequentes, nos termos deste ato.
- DO RESULTADO DEFINITIVO DA SELEÇÃO
1.1. Encerrada a fase recursal da seleção, fica consolidada a ordem classificatória abaixo, em ordem decrescente da média final.
| Class. | Inscrição | Candidato | Média | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 6 | Otávia Feio Castro | 97,33 | CONVOCADA PARA HABILITAÇÃO |
| 2 | 9 | Leonardo Franceschi Ferreira | 95,34 | CONVOCADO PARA HABILITAÇÃO |
| 3 | 7 | Rafael Koehler | 89,00 | CONVOCADO PARA HABILITAÇÃO |
| 4 | 1 | Henrique Linhares Ferreira | 64,33 | 1º SUPLENTE |
| 5 | 3 | Bruno Costa Assunção Ribeiro | 53,49 | 2º SUPLENTE |
| 6 | 5 | Simone Bönisch Olsen | 47,66 | 3ª SUPLENTE |
| 7 | 2 | Julio Cesar da Silva | 44,67 | CLASSIFICADO FORA DO LIMITE DE VAGAS E SUPLÊNCIA |
| — | 4 | Beatriz Nozaki Sola Lola | 11,50 | DESCLASSIFICADA — MÉDIA INFERIOR A 40 |
| — | 8 | João Paulo Nascimento | 7,00 | DESCLASSIFICADO — MÉDIA INFERIOR A 40 |
1.2. Os três primeiros colocados são selecionados como titulares e seguem para a habilitação. Os candidatos classificados do 4º ao 6º lugar compõem, respectivamente, a 1ª, a 2ª e a 3ª vagas de suplência.
1.3. Os suplentes não estão obrigados a apresentar a documentação nesta etapa. Poderão ser convocados, respeitada rigorosamente a ordem classificatória, em caso de inabilitação, desistência, impedimento ou necessidade de substituição de candidato titular.
1.4. A classificação ou a suplência não gera direito automático à contratação ou ao pagamento, que dependem da habilitação, da convocação formal, da efetiva execução integral dos serviços e das demais condições do Edital.
- DA CONVOCAÇÃO PARA HABILITAÇÃO
2.1. Ficam convocados para a etapa de habilitação: OTÁVIA FEIO CASTRO, LEONARDO FRANCESCHI FERREIRA e RAFAEL KOEHLER.
2.2. A documentação deverá ser enviada no período de 08 a 09 de setembro de 2026, até as 23h59 do último dia, exclusivamente para o e-mail [email protected], com o assunto: HABILITAÇÃO — EDITAL 01/2026 — NOME COMPLETO.
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