Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 03/09/2026 · pág. 10

DOMPE 03/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4175a - Edição Extraordinária

7.3. Ocorrendo empate no resultado final, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

I- Ter sido jurado;

II- O(a) candidato(a) com maior idade.

III - O(a) candidato(a) com maior tempo de experiência comprovada; IV- O(a) candidato(a) com maior escolaridade.

7.4. Nada obstante ao disposto no subitem imediatamente acima transcrito, fica assegurado ao(à) candidato(a) que tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27, da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a idade mais avançada como primeiro critério para desempate, sucedido dos outros previstos neste item;

CANDIDATOS(AS) QUE NÃO ATENDERAM ÀS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NO EDITAL

CANDIDATO	CRITÉRIO	PcD
JOSÉ HÉLIO DOS SANTOS	3.4.1/3.4.2/3.4.4/3.4.5/3.4.6/3.4.9/3.4.10/3.4.11/3.4.12/3.4.13 /3.4.14/3.4.15	NÃO
CAIO CESAR SILVA DOS SANTOS	3.4.2/3.4.9/3.4.10/

Surubim, em 03 de setembro de 2026.

ÁGUIDA MARIA SOUZA DA SILVA Comissão Avaliadora

DIANE COÊLHO COSTA Comissão Avaliadora

JOSÉ HÉLIO ALMEIDA DA SILVA Comissão Avaliadora

Publicado por: Cilene Farias Silva de Oliveira Código Identificador: 50B21C7E

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE ESCADA

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (DONA BIU ROMEIRA)

PREMIAÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

Olá, agentes culturais do Município de Escada!

Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público.

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) (Lei nº. 14.399/2022), e fundamenta-se na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório de fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto de regulamentação da PNAB), e na Instrução Normativa de Ações Afirmativas e Acessibilidade (IN nº 10/2023). Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever. Boa leitura.

Desejamos sucesso!

• INFORMAÇÕES GERAIS

O que é o Prêmio cultural?

É uma modalidade de Edital prevista unicamente para você, agente cultural, por sua trajetória, sem imposição de nenhuma obrigação.

O edital busca reconhecer e valorizar a história das pessoas e dos povos que atuam na área da cultura e sua trajetória nessa área.

Este Edital é uma forma de reconhecer a importância das manifestações culturais já realizadas por toda a coletividade, povos e agentes, que fazem cultura: criam, produzem e promovem manifestações culturais no Município de Escada.

O prêmio será o pagamento direto, sem a exigência de obrigações futuras ou contrapartida, sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico e sem prestação de contas.

Quantos agentes culturais serão premiados?

Serão premiados 24 agentes culturais, sendo 20 individuais e 4 coletivos.

Caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado, ou seja, as vagas podem ser ampliadas se sobrarem recursos da PNAB de outros editais ou rendimentos.

Quantas vagas tem esse edital e qual o valor do prêmio?

Ficam garantidas cotas em todas as faixas do edital para:

pessoas negras (pretas e pardas) - 25% do total de vagas; pessoas indígenas - 10% do total de vagas;

pessoas com deficiência - 5% do total de vagas.

No total, serão premiados 24 agentes culturais por meio deste Edital, conforme a seguinte distribuição de vagas e valores:

Vagas ampla concorrência	Cotas Pessoas negras	Cotas pessoas indígenas	Cotas pessoas com deficiência	Total de vagas	Valor do prêmio	Valor total
Faixa 1: premiação individual 12 vagas.	Faixa 1: premiação individual 5 vagas.	Faixa 1: premiação individual 2 vagas.	Faixa 1: premiação individual 1 vaga.	20	Faixa 1: 20 Premiações Individuais de R$ 2.025,75	R$ 6051500
Faixa 2: premiação coletivo 1 vaga.	Faixa 2: premiação coletivo 1 vaga.	Faixa 2: premiação coletivo 1 vaga.	Faixa 2: premiação coletivo 1 vaga.	4	Faixa 2: 04 Premiações Coletivos de R$ 5.000,00	.,

ATENÇÃO!

Se você for pessoa física, não haverá incidência de imposto de renda.

Se você for pessoa jurídica, o valor recebido corresponde ao valor bruto, cabendo a você declarar e recolher o Imposto de Renda devido. O valor total deste edital é de R$ 60.515,00 (Sessenta mil, quinhentos e quinze reais ).

A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.392.1301.2116.0000 O pagamento será feito por meio dos recursos previsto pelo Governo Federal, através da Política Nacional Aldir Blanc, ciclo 2.

Qual o prazo para inscrição?

De 08 horas do dia 09/09/2026 até às 16 horas do dia 02/10/2026 , com inscrição de forma presencial escrita a ser realizada na Biblioteca Pública Municipal Professor Eraldo Campos, situada à Rua Barão de Jundiá, n° 158, Centro, Escada-PE, das 8 às 16 horas . Não serão aceitas inscrições enviadas por outros formatos, nem fora do prazo.

Quem pode participar?