DOMPE 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4175

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros do Comitê de investimentos do Regime de Previdência Social dos Servidores do Município de Brejo da Madre de Deus IPRESB, composto pelos seguintes servidores do Município: I - JOSÉ ALLAN GOMES DE SOUZA – PRESIDENTE ( Certificado CP RPPS DIRIG I ), (Certificado CP RPPS CGINV II) II - IZABEL CRISTINA DE SOUZA DINIZ – MEMBRO (Certificado CP RPPS DIRIG I);

III - EDVALDO DE SIQUEIRA LIMA – MEMBRO (Certificado CP RPPS CODEF I);

Art. 2º - Fica designado o servidor JOSÉ ALLAN GOMES DE SOUZA como Gestor de Recursos do IPRESB, devendo atender aos requisitos previstos no artigo 76º da Portaria MTP 1467/2022. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

de Ensino de Buíque/PE, Prestador de serviços: PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, CNPJ: 01.146.871/0001-80, Valor total: R$ 2.286.600,00 (dois milhões, duzentos e oitenta e seis mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses com início em 03/09/2026 e término em 03/09/2027. Amparo legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Federal. Nº 11.462/2023.

Buíque/PE, 02 de setembro de 2026.

SAMILA CARVALHO LIMA DE ALMEIDA CAVALCANTI Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Isabela Oliveira de Macedo Código Identificador: 141B984C

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO

Gabinete do Prefeito, em 02 de setembro de 2026

ROBERTO ABRAHAM ABRAHAMIAN ASFORA Prefeito

Publicado por: Paula Amanda Silva de Lima Código Identificador: 8E63AAF0

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE BUENOS AIRES

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 014/2025 – DISPENSA ELETRÔNICA N.º 003/2025

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2025 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 014/2025 – DISPENSA ELETRÔNICA N.º 003/2025 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria em saúde pública, com foco na gestão pública de saúde e atenção primária em saúde, tendo como objetos específicos: Prestação de serviços técnicos especializados para controle, avaliação e monitoramento dos dados da atenção primária, média e alta complexidade, por meio de avaliação estratégica das produções de saúde, estudos técnicos e análises de viabilidades técnicas e financeiras, conforme especificações e exigências estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência do instrumento de contratação direta.

Contratada : MARQUES CONSULT DIGITALIZAÇÃO E DIGITAÇÃO DE DADOS LTDA , CNPJ sob o n.º 01.945.192/0001-71 – Objeto do Primeiro Termo Aditivo: prorrogação de prazo pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 04 de agosto de 2026, com vigência prevista até 04 de agosto de 2027. Ratificam-se as demais cláusulas contratuais.

MORGANA FERNANDES DE MENEZES

Gestora do Fundo Municipal de Saúde.

Publicado por: Fernando da Silva Nascimento Código Identificador: 67B3E1EC

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE BUÍQUE

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO DE ADESÃO DE ARP Nº 054/2025 - ADESÃO 015/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BUÍQUE , Estado de Pernambuco, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público que fez adesão, como órgão não participante à Ata de Registro de Preços nº 054/2025, oriunda do Processo Administrativo N° 054/2025, Pregão Eletrônico N° 023/2025, do Consórcio Interfederativo de Minas Gerais – CIMINAS, para aquisição de projetos pedagógicos para suprir as necessidades da rede Municipal

CAMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO PORTARIA Nº 149 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

EMENTA: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO IITB, A JORNADA DE TRABALHO E O CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES LOTADOS NO INSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO , Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer o horário de funcionamento do IITB, das 7h (sete horas) às 18h (dezoito horas), de segunda a sexta-feira, ressalvados os feriados e pontos facultativos regularmente estabelecidos.

Art. 2º A jornada de trabalho dos servidores lotados no IITB será de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, observada a necessidade de continuidade e regularidade dos serviços prestados.

Art. 3º Para fins de organização administrativa e garantia do funcionamento do IITB, os servidores serão distribuídos em turnos, de acordo com escala definida pela Gestão do Instituto, observados os seguintes horários:

I – primeiro turno: das 7h (sete horas) às 13h (treze horas); II – segundo turno: das 12h (doze horas) às 18h (dezoito horas).

Parágrafo único. A distribuição dos servidores entre os turnos será realizada de acordo com a necessidade do serviço, mediante organização interna e determinação da chefia competente, resguardada a carga horária legal de cada servidor.

Art. 4º O controle de frequência e de cumprimento da jornada de trabalho dos servidores lotados no IITB será realizado por meio de registro eletrônico de ponto, mediante sistema adotado pela Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho.

§ 1º Os servidores deverão registrar eletronicamente os horários de entrada e saída, bem como as demais ocorrências exigidas pelo sistema de controle de frequência.

Art. 5º Compete à Gestão do IITB organizar a distribuição dos servidores nos respectivos turnos, de modo a assegurar a continuidade dos serviços e o regular funcionamento do Instituto durante o horário estabelecido nesta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cabo de Santo Agostinho-PE, 01 de setembro de 2026

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