DOMPE 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4175

onde funciona a atual sede da Câmara Municipal do Ipojuca, situado na Av. Francisco Alves de Souza, nº 178, Centro, Ipojuca/PE, mediante a supressão integral da área construída correspondente ao pavimento térreo, com a consequente readequação financeira da locação, permanecendo temporariamente locados os 1º e 2º pavimentos, durante a etapa final de transição das atividades desta Casa Legislativa para sua sede própria, bem como a prorrogação da vigência contratual pelo período de 03 (três) meses. SUPRESSÃO: Supressão integral do pavimento térreo, correspondente à área construída de 346,80 m², equivalente a aproximadamente 35,57% da área construída total de 975,00 m² objeto da contratação, permanecendo uma área construída remanescente estimada de 628,20 m², correspondente aos 1º e 2º pavimentos.

READEQUAÇÃO FINANCEIRA: Em decorrência da supressão da área locada, e conforme critério proporcional de área construída estabelecido na Memória de Cálculo constante dos autos e anuído pela contratada, o valor mensal da locação passa de R$ 41.265,10 (quarenta e um mil, duzentos e sessenta e cinco reais e dez centavos) para R$ 26.587,42 (vinte e seis mil, quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta e dois centavos), representando redução mensal de R$ 14.677,68 (quatorze mil, seiscentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos).

VIGÊNCIA: 03 (três) meses, com início em 02 de setembro de 2026 e término em 01 de dezembro de 2026.

VALOR MENSAL READEQUADO: R$ 26.587,42 (vinte e seis mil, quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta e dois centavos). VALOR GLOBAL DO TERMO ADITIVO: R$ 79.762,26 (setenta e nove mil, setecentos e sessenta e dois reais e vinte e seis centavos), correspondente ao período de 03 (três) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 11.00 – Poder Legislativo;

Unidade: 11.11 – Corpo Deliberativo e Secretaria; Atividade: 01.031.1101.2081 – Manutenção das Atividades

Administrativas;

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Subelemento: 3.3.90.39.10 – Locação de Imóveis;

Fonte de Recursos: 1.5.00.00.00 – Recursos não vinculados de impostos.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, especialmente as disposições aplicáveis à alteração consensual e à prorrogação contratual, inclusive o art. 65, § 2º, inciso II, e Lei Federal nº 8.245/1991, observadas as disposições do Processo Administrativo nº 010/2022, da Dispensa de Licitação nº 008/2022, do Contrato nº 011/2022 e demais documentos integrantes dos autos. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato nº 011/2022 e de seus termos aditivos anteriores que não tenham sido expressamente modificadas pelo 6º Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Genival Ferreira da Silva, pela Câmara Municipal do Ipojuca, e Giulia Lara Ribeiro de Oliveira, pela RIBEIRO & RIBEIRO MAGAZINE LTDA.

RESOLVE:

Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo administrativo Disciplinar de número 09/2025, no que refere-se a apuração da falta funcional da servidora DEIZE MARIA DA SILVA, matricula 66379/3, o processo investigativo teve sua publicação através da portaria de número 013/2025 de 11 de março de 2025, no diário oficial dos municípios, conforme opina o parecer Jurídico de número 087/2026 da Procuradoria-Geral do Município do Ipojuca e o relatório final da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

Publique-se. Dê-se ciência.

IVONE SILVA.

Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Renato Martins Margalhães Código Identificador: 1A18830C

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS ERRATA 2 DO TERMO DE FOMENTO 016/2026

ONDE SE LÊ:

TERMO DE FOMENTO nº 016/2026 – SECRETARIA ESPECIAL DE ESPORTES - decorrente da Emenda Parlamentar nº 011/2025 de autoria do Vereador Genival Ferreira da Silva , com fundamento no artigo 29, da Lei Federal 13.019/2014. OBJETO : O presente Termo de Fomento tem por objeto a execução de atividades de interesse público e recíproco para realização do Projeto UM OFICINA DE FUTSAL CURRAIS DE SÃO MIGUEL , ao longo de 07 (sete) meses.VIGÊNCIA: 01/09/2026 a 31/03/2027 . PARCEIRO OSC: ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DESPORTIVA CULTURAL - ARDEC, CNPJ nº: 15.284.569/0001-01 .

Ipojuca (PE), 23 de julho de 2026.

MEYKSON ALBERTO COSTA DE MELO Secretário Especial de Esportes

LEIA-SE:

TERMO DE FOMENTO nº 016/2026 – SECRETARIA ESPECIAL DE ESPORTES - decorrente da Emenda Parlamentar nº 054/2025 de autoria do Vereador Luiz Flavio da Silva , com fundamento no artigo 29, da Lei Federal 13.019/2014. OBJETO : O presente Termo de Fomento tem por objeto a execução de atividades de interesse público e recíproco para realização do Projeto OFICINA DE FUTSAL CURRAIS DE SÃO MIGUEL 2026 , ao longo de 07 (sete) meses. VIGÊNCIA: 25/08/2026 a 24/03/2027 . PARCEIRO OSC: ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DESPORTIVA CULTURAL - ARDEC, CNPJ nº: 15.284.569/0001-01 .

Ipojuca/PE, 02 de setembro de 2026.

Ipojuca (PE), 02 de setembro de 2026.

GENIVAL FERREIRA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal do Ipojuca

Publicado por: Elvis Eugênio Rocha Lima Código Identificador: 2BF280D8

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DE ADMINISTRAÇÃO ARQUIVAMENTO PAD 09/2025

PORTARIA Nº 35/ 2026.

Ipojuca/PE, 24 de agosto de 2026.

A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos. 223, 224, 227, 244 e 220 da Lei Municipal nº 1.494 de 16 de julho de 2008.

MEYKSON ALBERTO COSTA DE MELO Secretário Especial de Esportes

Publicado por: Emerson Lins de Oliveira Código Identificador: AAB2DE0D

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATI N° 027/PMISEINFRA/2025

3º Termo Aditivo ao Contrato nº 027/PMI-SEINFRA/2025 . Objeto: Prorrogação dos prazos de execução e de vigência contratual por mais 12 meses. Contratada: X MOLD LTDA. CNPJ: 05.206.031/0001-17. Vigência: 28/08/2026 à 27/08/2027.

www.diariomunicipal.com.br/amupe 77