DOMPE 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4175

Contratante: Município de Orocó/PE, através da Prefeitura Municipal. Contratada: FJA Empreendimentos Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.482.886/0001-40.

Objeto: Primeiro Termo Aditivo de Acréscimo Quantitativo ao Contrato nº 084/2025-PMO, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação em paralelepípedos graníticos, com execução de meio-fio, calçadas, rampas de acessibilidade e demais serviços complementares.

Acréscimo: R$ 115.964,22 (cento e quinze mil, novecentos e sessenta e quatro reais e vinte e dois centavos), correspondente a 19,40% (dezenove vírgula quarenta por cento) do valor inicialmente contratado.

Valor global após o aditivo: R$ 709.594,22 (setecentos e nove mil, quinhentos e noventa e quatro reais e vinte e dois centavos).

Fundamentação Legal: Art. 124, inciso I, alínea “b”, e art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Data de Assinatura: 18 de junho de 2026.

CÉLIA MÁRIA DA SILVA PEREIRA

Secretária de Administração Contratante

FAGNER JOSÉ ALVES DA SILVA

Representante Legal FJA Empreendimentos LTDA. – Contratada

Publicado por: Josinalva de Jesus Vasconcelos Código Identificador: D8FDA552

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026PMO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2026-PMO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 041/2026-PMO,

RESOLVE:

Determino, ainda, que sejam adotadas as providências necessárias à formalização da contratação e à divulgação do presente ato, na forma da legislação vigente.

Orocó/PE, 01 de setembro de 2026.

CÉLIA MARIA DA SILVA PEREIRA Secretária de Admistração e Finanças

Publicado por: Josinalva de Jesus Vasconcelos Código Identificador: FEF60EAE

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE PALMARES

AUTARQUIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, TRÂNSITO E TRANSPORTES-AMDESTRAN PORTARIA Nº 08/2026

O PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE DEFESA SOCIAL, TRÂNSITO E TRANSPORTES – AMDESTRAN, no uso das suas atribuições inerente ao cargo que ocupa o disposto da Lei Municipal nº 1.139/1991 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município dos Palmares, de suas autarquias e fundações públicas bem como, CONSIDERANDO, em fim, a necessidade e a conveniência do Serviço Público Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA DE GP Nº 04/2026, do servidor público municipal, DOUGLAS FERREIRA DA ROCHA SILVA, MATRÍCULA 068-1 , titular do cargo efetivo de Guarda Municipal, lotado na AUTARQUIA DE DEFESA SOCIAL, TRÂNSITO E TRANSPORTES – AMDESTRAN.

Art. 2º Fica determinado ao departamento de Recursos Humanos desta Autarquia, que tome as providências necessárias.

Art. 3º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 31de fevereiro de 2026, revogando-se todas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente,Palmares, em 29 de julho de 2026.

RATIFICAR, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Dispensa de Licitação nº 009/2026PMO, cujo objeto consiste na:

Contratação de empresa para aquisição de materiais personalizados, materiais de apoio, identificação e premiação destinados à realização de atividades, competições, eventos e ações esportivas promovidas ou apoiadas pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Orocó/PE, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência.

A contratação será realizada em favor da empresa:

WANDERSON DA COSTA GOMES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 48.666.902/0001-98, com endereço na Rua Tv Nova Olinda, Bairro Seminário, nº 612, Crato/CE, neste ato representada por Wanderson da Costa Gomes.

O valor total da contratação é de R$ 42.996,00 (quarenta e dois mil, novecentos e noventa e seis reais).

A presente ratificação fundamenta-se no disposto no art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a regularidade da instrução processual e os demais documentos que integram os autos da contratação direta.

MÁRIO MARINHO DA SILVA NETO

Presidente da Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito de Transportes –AMDESTRAN.

Publicado por: Arthur Alves Pinheiro da Silva Código Identificador: DECD0569

AUTARQUIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, TRÂNSITO E TRANSPORTES-AMDESTRAN PORTARIA Nº 09/2026

O PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE DEFESA SOCIAL, TRÂNSITO E TRANSPORTES – AMDESTRAN, no uso das suas atribuições inerente ao cargo que ocupa,

CONSIDERANDO Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o que preceitua a Lei Municipal nº 1.930/2013 e suas alterações, bem como, considerando a necessidade do Serviço Público Municipal.

CONSIDERANDO o servidor ANDERSON GUEDES DO NASCIMENTO, matrícula nº 026-1, titular do cargo efetivo de Guarda Municipal, lotado na AUTARQUIA DE DEFESA SOCIAL, TRÂNSITO E TRANSPORTES – AMDESTRAN.

CONSIDERANDO , ainda, as atribuições do cargo exercido pelo referido servidor, com o desempenho de mais de uma função e de serviços além da jornada normal de trabalho,

RESOLVE:

www.diariomunicipal.com.br/amupe 103