DOMPE 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4175
Art. 1º- CONCEDER Verba Indenizatória de Representação ao servidor ANDERSON GUEDES DO NASCIMENTO, matrícula nº 026-1, titular do cargo efetivo de Guarda Municipal, lotado na AUTARQUIA DE DEFESA SOCIAL, TRÂNSITO E TRANSPORTES – AMDESTRAN de 1/3 (um terço) sobre o vencimento básico do seu cargo, conforme § 3º do art. 84 da Lei Municipal nº 1.930/2013.
Art.2º- Fica determinado ao Departamento de Recursos Humanos desta Autarquia, que tome as providências necessárias para a efetivação desta concessão na Folha de Pagamento Mensal dos Servidores Públicos Municipais,com data retroativa ao dia 01 de março de 2026.
Art. 3º- Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação produzindo seus efeitos financeiros com data retroativa ao dia 01 de março de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Presidente, em 29 de julho de 2026.
MÁRIO MARINHO DA SILVA NETO
Presidente da Autarquia Municipal de Defesa Social,Trânsito de Transportes – AMDESTRAN.
Publicado por: Arthur Alves Pinheiro da Silva Código Identificador: DAAC89AB
AUTARQUIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, TRÂNSITO E TRANSPORTES-AMDESTRAN PORTARIA Nº 11/2026
O PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE DEFESA SOCIAL, TRÂNSITO E TRANSPORTES – AMDESTRAN, no uso das suas atribuições inerente ao cargo que ocupa,
CONSIDERANDO Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o que preceitua a Lei Municipal nº 1.930/2013 e suas alterações, bem como, considerando a necessidade do Serviço Público Municipal.
CONSIDERANDO o servidor CHARLES DAMIÃO LINS DOS SANTOS, matrícula nº 056-1, titular do cargo efetivo de Guarda Municipal, lotado na AUTARQUIA DE DEFESA SOCIAL, TRÂNSITO E TRANSPORTES – AMDESTRAN.
CONSIDERANDO , ainda, as atribuições do cargo exercido pelo referido servidor, com o desempenho de mais de uma função e de serviços além da jornada normal de trabalho,
MÁRIO MARINHO DA SILVA NETO
Presidente da Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito de Transportes –AMDESTRAN.
Publicado por: Arthur Alves Pinheiro da Silva Código Identificador: 79C5BF6C
AUTARQUIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, TRÂNSITO E TRANSPORTES-AMDESTRAN PORTARIA Nº 10/2026
O PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE DEFESA SOCIAL, TRÂNSITO E TRANSPORTES – AMDESTRAN, no uso das suas atribuições inerente ao cargo que ocupa,
CONSIDERANDO Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o que preceitua a Lei Municipal nº 1.930/2013 e suas alterações, bem como, considerando a necessidade do Serviço Público Municipal. CONSIDERANDO o servidor ANTÔNIO CICERO CURVELO CAVALCANTE, matrícula nº 102-1, titular do cargo efetivo de Guarda Municipal, lotado na AUTARQUIA DE DEFESA SOCIAL, TRÂNSITO E TRANSPORTES – AMDESTRAN.
CONSIDERANDO , ainda, as atribuições do cargo exercido pelo referido servidor, com o desempenho de mais de uma função e de serviços além da jornada normal de trabalho,
RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER Verba Indenizatória de Representação ao servidor ANTÔNIO CICERO CURVELO CAVALCANTE, matrícula nº 102-1, titular do cargo efetivo de Guarda Municipal, lotado na AUTARQUIA DE DEFESA SOCIAL, TRÂNSITO E TRANSPORTES – AMDESTRAN de 1/3 (um terço) sobre o vencimento básico do seu cargo, conforme § 3º do art. 84 da Lei Municipal nº 1.930/2013.
Art.2º- Fica determinado ao Departamento de Recursos Humanos desta Autarquia, que tome as providências necessárias para a efetivação desta concessão na Folha de Pagamento Mensal dos Servidores Públicos Municipais,com data retroativa ao dia 01 de março de 2026.
Art. 3º- Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação produzindo seus efeitos financeiros com data retroativa ao dia 01 de abril de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Presidente, em 29 de julho de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER Verba Indenizatória de Representação ao servidor CHARLES DAMIÃO LINS DOS SANTOS, matrícula nº 056-1, titular do cargo efetivo de Guarda Municipal, lotado na AUTARQUIA DE DEFESA SOCIAL, TRÂNSITO E TRANSPORTES – AMDESTRAN de 1/3 (um terço) sobre o vencimento básico do seu cargo, conforme § 3º do art. 84 da Lei Municipal nº 1.930/2013.
Art.2º- Fica determinado ao Departamento de Recursos Humanos desta Autarquia, que tome as providências necessárias para a efetivação desta concessão na Folha de Pagamento Mensal dos Servidores Públicos Municipais,com data retroativa ao dia 01 de março de 2026.
Art. 3º- Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação produzindo seus efeitos financeiros com data retroativa ao dia 01 de abril de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Presidente, em 29 de julho de 2026.
MÁRIO MARINHO DA SILVA NETO
Presidente da Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito de Transportes – AMDESTRAN.
Publicado por: Arthur Alves Pinheiro da Silva Código Identificador: 49AEF643
AUTARQUIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, TRÂNSITO E TRANSPORTES-AMDESTRAN PORTARIA Nº 12/2026
O PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE DEFESA SOCIAL, TRÂNSITO E TRANSPORTES – AMDESTRAN, no uso das suas atribuições inerente ao cargo que ocupa o disposto da Lei Municipal nº 1.139/1991 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município dos Palmares, de suas autarquias e fundações públicas bem como, CONSIDERANDO, em fim, a necessidade e a conveniência do Serviço Público Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA DE GP Nº 19/2025, da servidora pública municipal, WINAIRAJANE RAFAELLY SILVA
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