DOMPE 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4175

Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

Sendo assim, diante dos fatos supervenientes devidamente motivados nos autos e considerando a necessidade de reformulação da solução inicialmente adotada, decide-se pela REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 018/2026 – Processo Administrativo nº 077/2026, na sua integralidade, nos termos do Art. 71, II da Lei 14.133/21.

Ao Agente de Contratação, para adoção das providências necessárias à publicação desta decisão e à comunicação aos interessados.

PARNAMIRIM/PE, 02 de setembro de 2026.

LUCRÉCIO MÁRCIO MOURA DE AQUINO ANGELIM

Ordenador De Despesas Da Secretaria De Administração E Planejamento

Publicado por: Cicero Rangel Andrade Bezerra Código Identificador: E2019917

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE PASSIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025 REGISTRO DE PREÇO Nº 005/2025

1º Termo Aditivo de Valor do Contrato Nº 001/2026 – Contratada Oliveira Comercio de Alimentos Ltda-ME, com sede na Rua Dr. Manoel Borba, 59, bairro São Sebastião, Carpina/PE, CEP: 55.818-580, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 26.739.555/0001-43, Contratante: O Fundo Municipal de Assistência Social de Passira , com sede à Rua Maria Pereira da Silva, 87 - Centro – Passira – PE CNPJ 11.990.741/0001-83, valor total do contrato que era de R$ R$ 88.815,33 (oitenta e oito mil, oitocentos e quinze reais e trinta e três centavos), mais o valor do Aditivo de R$ 22.113,40 (vinte e dois mil, cento e treze reais e quarenta centavos), passando o contrato para o valor Total de R$ 110.928,73 (cento e dez mil, novecentos e vinte e oito reais e setenta e três centavos), faz necessário o aditivo do percentual de 24,90% (vinte e quatro virgula noventa por cento), conforme justificativa encaminhada pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Passira, fundamentação nos arts. 124 inciso I b) e 125 da Lei Nº 14.133/2021,

Passira, 02 de setembro de 2026,

MARIA GORETE DA CONCEIÇÃO –

Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Passira.

09:00h. O Edital na íntegra poderá ser retirado através no Sistema COMPRAS.GOV.BR do Portal de Compras do Governo Federal, www.gov.br/compras e também no site Oficial do Município: www.paudalho.pe.gov.br ou na Prefeitura Municipal, na Sala da CPL, sito a Av. Raul Bandeira, 21, Centro, Paudalho-PE.

Paudalho, 02/09/2026.

RAFAEL SOARES DE LIMA Agente de Contratação.

Publicado por: Rafael Soares de Lima Código Identificador: C9BAFE6F

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - CONTRATAÇÃO: 927855-17/2026

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAUDALHO/PE. AVISO DE LICITAÇÃO - CONTRATAÇÃO: 927855-17/2026

Processo Licitatório Nº 030/2026-FME. Pregão Eletrônico Nº 024/2026. Objeto AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS (LIQUIDIFICADORES E AR CONDICIONADOS), DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES EDUCACIONAIS VINCULADAS AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INCLUINDO ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, CRECHES E DEMAIS SETORES ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VISANDO À MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE PREPARO DA MERENDA ESCOLAR, E CLIMATIZAÇÃO E APOIO ÀS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS E OPERACIONAIS. Valor Máximo Aceitável: R$ 450.249,05. Início do Acolhimento das Propostas: 03/09/2026, através do Sistema do Portal de Compras do Governo Federal “COMPRAS.GOV.BR”. Abertura das Propostas: 18/09/2026, 09:00h. O Edital na íntegra poderá ser retirado através no Sistema COMPRAS.GOV.BR do Portal de Compras do Governo Federal, www.gov.br/compras e também no site Oficial do Município: www.paudalho.pe.gov.br ou na Prefeitura Municipal, na Sala da CPL, sito a Av. Raul Bandeira, 21, Centro, Paudalho-PE.

Paudalho, 02/09/2026.

RAFAEL SOARES DE LIMA Pregoeiro.

Publicado por: Rafael Soares de Lima Código Identificador: 600EAC26

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE PEDRA

Publicado por: Eduardo Manoel da Cruz Código Identificador: 346771B6

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DECRETO N°21/2026

DECRETO Nº 21/2026

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE PAUDALHO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - CONTRATAÇÃO: 927855-16/2026

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAUDALHO/PE. AVISO DE LICITAÇÃO - CONTRATAÇÃO: 927855-16/2026

Processo Licitatório Nº 029/2026-FME. Concorrência Nº 001/2026. Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO AUDITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL GUADALAJARA II - PAUDALHO – PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 1.842.249,03. Início do Acolhimento das Propostas: 03/09/2026, através do Sistema do Portal de Compras do Governo Federal “COMPRAS.GOV.BR”. Abertura das Propostas: 21/09/2026,

Altera o inciso V da composição do Comitê Estratégico Municipal de Monitoramento da Política de Educação Integral (CEMMPEI), constante do Decreto Municipal nº 020/2026, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA PEDRA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o inciso V da composição do Comitê Estratégico Municipal de Monitoramento da Política de Educação Integral (CEMMPEI), constante do art. 6º do Decreto Municipal nº 020/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

www.diariomunicipal.com.br/amupe 111