DOMPE 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4175

"V – Representante da Secretaria Municipal de Educação para acompanhamento da Política Municipal de Educação Integral."

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 020/2026.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Pedra-PE 02 de setembro de 2026.

GILBERTO JÚNIOR WANDERLEY VAZ

Estatuto dos Servidores Públicos Municipal do Município de Pesqueira e o art.110, inciso V, §13 da Lei Municipal 3.406/2022 - Estatuto do Magistério Público da Educação Infantil e Fundamental do Sistema Público Municipal de Educação do Ensino Básico do Município de Pesqueira.

Art. 4º - Esta portaria entra vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21/08/26, revogando-se as disposições contrárias.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Pesqueira/PE, 27 de agosto de 2026.

Prefeito

MARCOS LUIDSON DE ARAÚJO

Publicado por: Rosiney da Silva Código Identificador: 098FE4C4

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 510/2026

PREFEITURA MUNCIPAL DE PESQUEIRA CNPJ n 10.264.406/0001-35

PORTARIA Nº. 510/2026

DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO EFETIVO, CONFORME ESTABELECE O ART.35 DA LEI MUNICIPAL Nº 950/04/2004 E ART.110, INCISO V DA LEI MUNICIPAL 3.406/2022.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA, Estado de Pernambuco, MARCOS LUIDSON DE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO , o disposto no art. 35 da Lei Municipal nº. 950/2004, que trata do instituto da readaptação de servidor público, ocupante de cargo efetivo em outro cargo público de atribuições e responsabilidades compatíveis;

CONSIDERANDO, o disposto no art.110, inciso V, §13 da Lei Municipal 3.406/2022 - Estatuto do Magistério Público da Educação Infantil e Fundamental do Sistema Público Municipal de Educação do Ensino Básico do Município de Pesqueira

CONSIDERANDO , o laudo médico pericial e a decisão da Junta Médica; RESOLVE:

Art. 1º - Readaptar, de forma temporária, os Servidores Público Municipais , abaixo relacionados, devendo exercerem suas atribuições de acordo com as limitações impostas nos laudos periciais e a teor das decisões proferidas pela Junta Médica, com determinação de suas funções por ato do Secretário de Educação.

Art. 2º - De acordo com o disposto no § 2º do art.35 da Lei 950/2004, a readaptação deverá ser em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida.

Parágrafo único . A readaptação nas funções se dá por motivo de incapacidade laboral da servidora, na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde. Art. 3º - A readaptação de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 6 (seis) meses, com início em 21 de agosto de 2026 e término em 16 de fevereiro de 2027 , podendo ser renovado por igual período, por ocasião de nova avaliação em que demonstre a incapacidade laboral, em conformidade com o art.35 da Lei 950/2004-

Prefeito Municipal

Publicado por: Gabriela Ferreira Galindo de Freitas Código Identificador: 74C7CD36

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 525/2026

PORTARIA Nº. 525/2026

“Dispõe sobre convocação de candidatos aprovados da Seleção Simplificada pelo Edital nº 001/2025, para apresentação de documentos e assinatura de contrato, conforme cronograma, e dá outras providências”

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA , Estado de Pernambuco, MARCOS LUIDSON DE ARAUJO , no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO o edital n° 001/2025 publicado no Diário Oficial dos Municípios ;

CONSIDERANDO a aprovação dos candidatos da Seleção Simplificada;

CONSIDERANDO a necessidade de convocação dos aprovados para contratação temporária, tendo em vista o déficit de servidores efetivos, e demanda extraordinária na secretaria de saúde;

RESOLVE:

art. 1º - convocar, de acordo com o cronograma de chamamento da seleção simplificada da secretaria de saúde de Pesqueira-PE, para os cargos de farmacêutico, dentista, professor de educação fisica e condutor de veículo de emergência - SAMU, conforme ordem de classificação apresentada na planilha a seguir:

FUNÇÃO: FARMACEUTICO

7º 0002074 MIRTES IASMIM ALVES DE GOIS Ampla Concorrência

FUNÇÃO: DENTISTA

36º 0002895 JADER LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO Ampla Concorrência

FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA

8º 0003712 FELIPE MATHEUS LACERDA ALVES BARBOSA Ampla Concorrência

FUNÇÃO: CONDUTOR DE VEICULO DE EMERGENCIA - SAMU

8º 0000792 EMERSON DIEGO JERÔNIMO DE LIMA Ampla Concorrência

Art. 2º - Ficam os(as) candidatos(as) nomeados(as), convocados(as) para comparecer no dia 04/09/2026 no RH da secretaria municipal de saúde para entrega de documentos das 08:00 às 14:00h e assinatura de contrato no dia 08/09/2026, das 08:00 às 14:00h no RH da secretaria municipal de saúde.

Art. 3º - O não comparecimento no prazo, local e horário fixados, ou a não entrega de quaisquer documentos exigidos neste prazo,

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