Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 03/09/2026 · pág. 113

DOMPE 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4175

importará em expressa desistência, conforme item 13.9 do Edital, sendo o candidato excluído desta seleção .

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Pesqueira/PE, 02 de setembro de 2026.

MARCOS LUIDSON DE ARAUJO Prefeito Municipal

Publicado por: Gabriela Ferreira Galindo de Freitas Código Identificador: 2A671057

Publicado por: Lizandra Helena de Meneses Estevão Mergulhão Código Identificador: 466628DC

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2026/PMP INEXIGIBILIDADE Nº 016/2026/PMP

TERMO DE RETIFICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Poção - PE torna pública a Retificação de todos os documentos referentes ao Contrato nº 064/2026 , para correção da descrição de item constante no referido contrato. Onde se lê: FLAY.

Leia-se: NOARA MARQUES.

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE POÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POÇÃO TERMO DE REVOGAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

CONTRATO Nº: 049/2025/FMS PROCESSO Nº: 019/2025/FMS

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POÇÃO - PE CONTRATADA: YUMED COMERCIO LTDA

Poção - PE, 02 de setembro de 2026.

JOÃO GUILHERME VASCONCELOS DE SOUSA Prefeito (*)

Publicado por: Lizandra Helena de Meneses Estevão Mergulhão Código Identificador: A3B05E8F

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE POMBOS

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 017/2025

1. MOTIVAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POÇÃO - PE , no uso de suas prerrogativas legais, determina a REVOGAÇÃO do contrato supramencionado por razões de manifesto interesse público.

A presente decisão fundamenta-se no artigo 71 da Lei nº 14.133/2021, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado neste processo.

2. JUSTIFICATIVA

A Administração Pública concluiu o procedimento de nova licitação sob o nº 014/2026/FMS, cujo objeto coincide com o do contrato vigente.

O novo certame restou homologado, apresentando condições e preços mais vantajosos e adequados à realidade atual da Administração.

A manutenção do vínculo contratual anterior tornou-se antieconômica e contrária ao princípio da eficiência que rege os atos administrativos.

3. EFEITOS FINANCEIROS E LIQUIDAÇÃO

Ficam resguardados os direitos da Contratada ao recebimento pelos serviços efetivamente prestados (ou bens entregues) até a data de publicação deste termo.

A liquidação dos valores pendentes ocorrerá após a devida aferição pela fiscalização do contrato.

4. DISPOSIÇÕES FINAIS

Este termo entra em vigor na data de sua publicação oficial, momento em que cessam todas as obrigações futuras entre as partes decorrentes do instrumento ora revogado.

Poção – PE, 02 de agosto de 2026.

ALINE CORDEIRO DE VASCONCELOS SILVA Secretária Municipal de Saúde

Espécie: Contrato Administrativo de Fornecimento de Bens Processo Licitatório nº 04/2025 — Pregão Eletrônico nº 03/2025 Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Pombos/PE, CNPJ nº 07.781.699/0001-13, com sede na Rua Esperidião Vieira Sandres, S/N, Centro, Pombos/PE, CEP 55.630-000, representado pela Gestora, Sra. Adriana Maria da Silva Miranda, CPF nº 036.823.214-03.

CONTRATADA: INNOVAKIR IMPORTACAO EM SAUDE LTDA, CNPJ nº 39.509.826/0001-16, com sede na Rua Jose da Silva Lucena, 102, Galpão 0001, Sala 11, Imbiribeira, Recife/PE, CEP 51.150-430, representada pelo sócio, Sr. Arthur Araujo dos Anjos, CPF nº 054.724.884-94.

OBJETO: Fornecimento parcelado de alimentação especial de dietas enterais, fórmulas e suplementos nutricionais destinados a usuários e pacientes do município de Pombos/PE, conforme especificações, quantitativos e condições do Termo de Referência (Anexo I do Edital).

VALOR: R$ 92.887,90 (noventa e dois mil, oitocentos e oitenta e sete reais e noventa centavos), com pagamento em até 30 (trinta) dias úteis após a apresentação da nota fiscal e o recebimento definitivo dos itens.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do instrumento, prorrogável na forma do art. 106 da Lei nº 14.133/2021.

DATA DE ASSINATURA: [data da última assinatura digital]

FORO: Comarca de Pombos/PE, para dirimir dúvidas ou controvérsias decorrentes da execução contratual.

ADRIANA MARIA DA SILVA MIRANDA Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Wisllane Santiago Santos Código Identificador: 4642269B