Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 03/09/2026 · pág. 130

DOMPE 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4175

I – Realizar diretamente, ou em parceria com entidades públicas ou privadas, obras, reformas, restaurações, manutenções, intervenções e quaisquer outras ações necessárias à proteção e valorização do Cruzeiro de Frei Damião em conformidade com a Igreja Católica e suas normas litúrgicas, apresentadas pela Diocese de Caruaru; II – Desenvolver e apoiar programas, projetos e atividades educativas, culturais, turísticas e religiosas voltados à promoção do Cruzeiro, integrando-o à vida comunitária e incentivando sua visitação responsável;

III – Destinar recursos orçamentários próprios, celebrar convênios, termos de cooperação, parcerias, bem como buscar apoio junto a outras esferas de governo, entidades privadas ou organismos nacionais e internacionais para execução das ações previstas nesta Lei;

IV – Sugerir e apoiar a Paróquia São Joaquim com medidas administrativas, normativas e operacionais necessárias à proteção e promoção do Cruzeiro de Frei Damião, inclusive disciplinando o uso e o acesso ao local para assegurar sua integridade e a fruição pela coletividade.

Art. 5º O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar esta Lei, no que couber, por meio de Decreto e com o parecer da Diocese de Caruaru por escrito.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Menor Preço Global, objetivando Aquisição de sistema de impressão laser a seco para filmes radiológicos, com fornecimento de filmes compatíveis, instalação, treinamento e acessórios, visando atender às necessidades da Unidade Mista Leônidas Pereira de Meneses, para realização de exames radiológicos e demais modalidades médicas com qualidade diagnóstica. no valor estimado de R$ 354.775,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e setecentos e setenta e cinco reais). A sessão será realizada através do Portal LIcita Belmonte, pelo endereço eletrônico licitasjdobelmontepe.com.br, com data de abertura agendada para 17 de Setembro de 2026 às 11:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.saojosedobelmonte.pe.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal LIcita Belmonte, licitasjdobelmontepe.com.br e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

São José do Belmonte - PE, 2 de Setembro de 2026.

ROMUALDO DE CARVALHO FALCÃO Agente de Contratação

Publicado por: Romualdo de Carvalho Falcão Código Identificador: AA4EF2B1

São Joaquim do Monte/PE, 02 de setembro de 2026.

EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA LINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE PORTARIA Nº 112/2026

Prefeito

Publicado por: Raiana Paula da Silva Código Identificador: 835BF3E5

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE , Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e o que determina o artigo 60 da Lei Orgânica Municipal,

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº SESAUPE-021/2026

A Prefeitura Municipal de São José do Belmonte – PE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando Contratação de serviços médicos especializados de pediatria para atender ao Fundo Municipal de Saúde no valor estimado de R$ 281.340,00 (duzentos e oitenta e um mil e trezentos e quarenta reais). A sessão será realizada através do Portal LIcita Belmonte, pelo endereço eletrônico licitasjdobelmontepe.com.br, com data de abertura agendada para 17 de Setembro de 2026 às 09:00 horas. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.saojosedobelmonte.pe.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal LIcita Belmonte, licitasjdobelmontepe.com.br e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

São José do Belmonte - PE, 02 de Setembro de 2026.

ROMUALDO DE CARVALHO FALCÃO

Agente de Contratação

Publicado por: Romualdo de Carvalho Falcão Código Identificador: EBC28470

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL NORMAL - EQUIPAMENTOS E INSUMOS DE IMPRESSÃO REPUBLICAÇÃO

R E S O L V E:

Art. 1º - CEDER a servidora ERICA MELO MIRANDA, matrícula nº 1235, cargo Agente Administrativo, vinculada à Secretaria Municipal de Educação de São José do Belmonte, para o município de Serra Talhada-PE , no período de 01 de agosto de 2026 a 31 de dezembro de 2026 , com o ônus direcionado para o Município de Serra talhada/PE.

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2026.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

São José do Belmonte-PE, 23 julho de 2026.

VINICIUS MARQUES ALVES

Prefeito Municipal de São José do Belmonte/PE

Publicado por: Ariano Bezerra de Oliveira Código Identificador: 1E99DC08

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE PORTARIA Nº 114/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE , Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e o que determina o artigo 60 da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Setor de Recurso Humanos da Prefeitura Municipal de São José do Belmonte/PE, referente ao tempo de serviço de RITA GOMES DE CARVALHO SOARES , no período de 01/04/1997 a 31/01/1998.

R E S O L V E:

Art. 1º - DETERMINAR , que seja feita AVERBAÇÃO de 306 (trezentos e seis) dias, equivalente a 10 (dez) meses e 06 (seis) dia (s),