DOMPE 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4175

CONSIDERANDO que a servidora foi aposentada pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, por idade, mediante utilização do tempo de contribuição decorrente do vínculo funcional mantido com o Município de Sirinhaém;

CONSIDERANDO que a aposentadoria foi concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS em 29 de março de 2026 ; CONSIDERANDO o disposto no § 14 do art. 37 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, segundo o qual a aposentadoria concedida com utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública acarreta o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição;

RESOLVE:

Art. 1º Fica declarada a VACÂNCIA , em razão de aposentadoria, do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , ocupado pela servidora MARIA NECI DO NASCIMENTO , matrícula nº 000848 .

Art. 2º Fica estabelecido o rompimento do vínculo funcional da servidora com o Município de Sirinhaém a partir de 01 de agosto de 2026 , em razão da concessão de sua aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, mediante utilização de tempo de contribuição decorrente do cargo efetivo.

Art. 3º O Departamento de Recursos Humanos deverá proceder às anotações necessárias no assentamento funcional do servidor, bem como adotar as providências administrativas decorrentes do encerramento do vínculo funcional.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos quanto ao rompimento do vínculo funcional a partir de 01 de agosto de 2026.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sirinhaém, 03 de setembro de 2026.

MANOEL SOARES DE SOUZA FILHO Prefeito

Publicado por: Maria Sthefanie Gomes da Silva Código Identificador: 4705CAB9

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2026 PROCESSO LICITATÓRIO 037/2026

A Prefeitura Municipal de Solidão – PE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de coletes balísticos, novos, de primeiro uso, destinados à proteção individual dos agentes públicos do Município de Solidão/PE, no valor estimado de R$ 30.156,00 (trinta mil e cento e cinquenta e seis reais).

A sessão será realizada através do Portal Licitanet, pelo endereço eletrônico https://licitanet.com.br/, com data de abertura agendada para 22 de Setembro de 2026 às 08:30h.

O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.solidao.pe.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal Licitanet, https://licitanet.com.br/ e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Solidão - PE, 03 de Setembro de 2026.

MAYCO PABLO SANTOS ARAUJO Prefeito Municipal

Publicado por: Laiza Thainá Martins da Silva Código Identificador: 2C7823FC

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 079/2026.

O Prefeito do Município de Solidão, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições Legais, que lhe são conferidas através da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias a servidora abaixo relacionados, referente ao exercício de 2025:

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicaçãocom efeitos retroativos a 01/08/2026.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 03 de setembro de 2026.

MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO

Prefeito

Publicado por: Maria do Socorro Gomes de Lima Código Identificador: 6FE3F38A

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO REPUBLICAR A PORTARIA Nº 068/2026 POR CONTER ERRO DO TEXTO ORIGINAL.

O Prefeito do Município de Solidão, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições Legais, que lhe são conferidas através da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias a servidora abaixo relacionados, referente ao exercício de 2025:

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