DOMPE 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4175

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicaçãocom efeitos retroativos a 01/07/2026.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 17 de julho de 2026.

MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO Prefeito

Publicado por: Maria do Socorro Gomes de Lima Código Identificador: 7A885640

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO REPUBLICAR A PORTARIA Nº 074/2026 POR CONTER ERRO DO TEXTO ORIGINAL.

O Prefeito do Município de Solidão, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições Legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, considerando requerimento do servidor interessado, bem como as infomações constantes da respectiva pasta funcional;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER seis (06) meses de licença prêmio ao servidor público,ROSIMAR DE LIMA LUCENA ocupante do cargo efetivo de Medico Clinico Geral, matrícula nº 721, referente ao primeiro decênio de prestação de serviço público municipal, cujo período de gozo será compreendido de 01 de Agosto a 27 de janeiro 2027.

Art. 2º - DETERMINAR que o departamento de pessoal proceda com a devida anotação na respectiva ficha funcional.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2026 .

Art. 4º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 01 de Setembro de 2026.

MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO Prefeito

Publicado por: Maria do Socorro Gomes de Lima Código Identificador: 9B330F50

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SURUBIM

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 00003/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 00082/2026

SETOR DE CONTRATAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM AVISO DE EDITAL REPUBLICADO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 00003/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00152/2026. CREDENCIAMENTO nº 00003/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 00082/2026. Serviços. Chamamento Público para Credenciamento na prestação de serviços veterinários para realização de procedimentos cirúrgicos de castração em caninos e felinos, para atender a necessidade do munícipio de Surubim-PE. Valor R$ R$ 139.576,80 (cento e trinta e nove mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta centavos). Período de credenciamento a partir de 03/09/2026 às 08:00. O credenciamento ficará aberto até o dia 31 de dezembro de 2026. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidas através dos endereços eletrônicos: http://bnc.gov.br; www.gov.br/pncp; [email protected] ou através do Fone: (81) 98528-6961, no horário das 08:00 às 13:00 horas dos dias úteis.

Surubim, 02 de SETEMBRO de 2026.

ANA LÚCIA SILVA DE SANTANA Agente de Contratação

Publicado por: Viviane Suellem Amorim e Silva Código Identificador: 9FCFF956

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DECISÃO DE RECURSO : PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO – PAR N.º 39/2026

EXTRATO DE DECISÃO DE RECURSO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo de Responsabilização – PAR N.º 39/2026. EMPRESA: PREGWEB LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o Nº 27.114.845/0001-64. FUNDAMENTO: arts. 155, inciso VII, e 156, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Considerando a análise do recurso interposto pela supramencionada, bem como dos autos do PAR N.º 39/2026, DECIDO DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, exclusivamente quanto à dosimetria da penalidade, mantendo o reconhecimento do retardamento da execução contratual decorrente da entrega extemporânea do objeto e a responsabilização da empresa, diante do atraso verificado e dos prejuízos decorrentes da indisponibilidade temporária do equipamento.

Dessa forma, MANTENHO a aplicação da penalidade de multa, reduzindo, contudo, o percentual anteriormente fixado de 5% (cinco por cento) para 3% (três por cento) sobre o valor de R$ 23.600,00 (vinte e três mil e seiscentos reais), passando a multa do valor de R$ 1.180,00 (mil cento e oitenta reais) para R$ 708,00 (setecentos e oito reais), em razão das circunstâncias atenuantes verificadas no caso concreto, especialmente a posterior entrega do objeto, a comunicação mantida com a Administração e a ausência de sanções anteriores no âmbito deste Município.

Outrossim, DETERMINO que a empresa interessada seja informada da presente decisão, nos termos do art. 166 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Surubim, 17 de agosto de 2026

CLÉBER JOSÉ DE AGUIAR DA SILVA Prefeito do Município

Publicado por: Érika Fernanda Silva Código Identificador: D32A508D

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NOTA DE IMPUTAÇÃO : PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO N.º 44/2026

NOTA DE IMPUTAÇÃO

Assunto: Processo Administrativo de Responsabilização n.º 44/2026.

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