DOMPE 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4175

sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e no instrumento contratual, sem prejuízo das demais medidas administrativas e legais cabíveis.

Eventual justificativa para o atraso deverá ser apresentada formalmente e acompanhada da documentação comprobatória pertinente, para análise da Administração.

Publicado por: José Gustavo Monteiro da Silva Código Identificador: 95D0D318

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ - GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 599/2026

Surubim/PE, 02 de setembro de 2026.

JONATHAN DA SILVA BEZERRA Departamento de Compras Prefeitura Municipal de Surubim – PE

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, bem como, do inciso VII, artigo 55 da Lei Orgânica Municipal,

Publicado por: Jonathan da Silva Bezerra Código Identificador: E9317BE1

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ - GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 597/2026

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, bem como, do inciso VII, artigo 55 da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Srª. MARIA ANGÉLICA DOS SANTOS GOMES, servidora comissionada na função de COORDENADOR DE ENSINO – CC-5, portadora do CPF nº 183.XXX.XXX-69. Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo à 17/08/2026. Art. 3.º - Revogam-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tacaimbó, 02 de setembro de 2026.

JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA - Prefeita-

Publicado por: José Gustavo Monteiro da Silva Código Identificador: 906F3635

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ - GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 598/2026

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, bem como, do inciso VII, artigo 55 da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER ao Sr. ANTÔNIO ROSA DA SILVA, inscrito no CPF nº 849.XXX.XXX-49, servidor efetivo na função de VIGIA, licença prêmio pelo período de 01/09/2026 a 30/10/2026. Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo à 01/09/2026.

Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tacaimbó, 02 de setembro de 2026 .

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER a Srª. IANÁRA ARAÚJO VALENÇA, inscrita no CPF nº 039.XXX.XXX-04, servidora comissionada na função de DIRETORA DE CONTABILIDADE, férias referentes ao exercício de 2025 pelo período de 01/09/2026 a 30/09/2026, retornando às atividades em 01/10/2026.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo à 01/09/2026.

Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tacaimbó, 02 de setembro de 2026 .

JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA

• Prefeita-

Publicado por: José Gustavo Monteiro da Silva Código Identificador: FD92DE6A

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ - GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 600/2026

Designa servidor para exercer a função gratificada denominada “Equipe de Apoio” – FG-ACCA, destinada ao auxílio ao Agente de Contratação e à Comissão de Contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Municipal nº 893, de 05 de junho de 2025, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ , Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece os requisitos para a designação dos agentes públicos responsáveis pelo desempenho das funções essenciais à execução da referida Lei;

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133/2021, segundo o qual o Agente de Contratação será auxiliado por Equipe de Apoio;

CONSIDERANDO que o art. 3º da Lei Municipal nº 893, de 05 de junho de 2025, criou 05 (cinco) Funções Gratificadas denominadas “Equipe de Apoio” – FG-ACCA, destinadas ao auxílio do Agente de Contratação e, quando cabível, à atuação em Comissão de Contratação;

CONSIDERANDO que o art. 6º da Lei Municipal nº 893/2025 prevê a possibilidade de designação de Equipe de Apoio para auxiliar o Agente de Contratação ou a Comissão de Contratação, atribuindo ao Chefe do Poder Executivo Municipal a competência para a respectiva designação;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o regular desenvolvimento dos procedimentos licitatórios, em observância aos princípios da legalidade, eficiência, planejamento, segregação de funções e interesse público;

RESOLVE:

JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA - Prefeita-

Art. 1º Designar o servidor PEDRO PAULO DA SILVA LUIZ , matrícula nº 616563, ocupante do cargo/função de auxiliar administrativo, para exercer a Função Gratificada denominada

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