DOMPE 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4175

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VERDEJANTE PORTARIA Nº 003/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público para provimento de cargo efetivo no âmbito da Câmara Municipal de Verdejante e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERDEJANTE , Estado de

Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica do Município de Verdejante e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal , bem como pelo art. 37, inciso II, da Constituição Federal ,

CONSIDERANDO a realização do Concurso Público da Câmara Municipal de Verdejante – Edital nº 001/2024, devidamente homologado do resultado final;

CONSIDERANDO o edital de convocação nº 002/2026, e sua apresentação de documentação;

CONSIDERANDO a necessidade de provimento do cargo efetivo de ASL – ANALISTA LEGISLATIVO DE COMISSÃO PARLAMENTAR para atender às demandas administrativas e institucionais da Câmara Municipal de Verdejante;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o senhor MARIA DANIELY LEANDRO ALVES aprovado e classificado em 1º lugar , inscrição nº 0000170 , no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2024 , para o cargo efetivo de ASL – ANALISTA LEGISLATIVO DE COMISSÃO PARLAMENTAR , com lotação na Câmara Municipal de Vereadores de Verdejante–PE .

Art. 2º O candidato nomeado deverá tomar posse no prazo máximo de 30 (trinta) dias , contados da publicação desta Portaria, nos termos da legislação vigente.

Parágrafo único. A não ocorrência da posse dentro do prazo previsto implicará tornar sem efeito o ato de nomeação , conforme disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Vertente do Lério/PE, visando garantir o pleno funcionamento das atividades administrativas e pedagógicas das unidades de ensino e do setor administrativo da sede da secretaria.

Vertente do Lério/PE, 01 de setembro de 2026.

RENATA GOMES DA SILVA

Pregoeira

Publicado por: Renata Gomes da Silva Código Identificador: 42896596

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2025

Adjudicação e Homologação do objeto: Registro de preço visando a aquisição de equipamentos e materiais de informática, destinados a suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Vertente do Lério/PE, visando garantir o pleno funcionamento das atividades administrativas e pedagógicas das unidades de ensino e do setor administrativo da sede da secretaria. Empresas vencedoras: 3P DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, CNPJ (11.957.607/0001-80) para os itens: 1 e 4 no valor total de R$ 26.465,92 (vinte e seis mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos), e M3 BUSINESS GROUP LTDA, CNPJ (54.494.740/0001-50), para o item: 11 no valor total de R$ 2.006,00 (dois e seis reais). Valor total: R$ 28.471,92 (vinte oito mil quatrocentos e setenta e um real noventa e dois centavos). A presente adjudicação e homologação referem-se exclusivamente aos itens anteriormente registrados em nome da empresa que teve sua Ata de Registro de Preços e Contrato foram distratados, permanecendo inalteradas as adjudicações e homologações das demais empresas.

Vertente do Lério, 01 de setembro de 2026.

AMILTON ARRUDA DO NASCIMENTO Secretário de Educação

Publicado por: Renata Gomes da Silva Código Identificador: 24D73B60

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE VICÊNCIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS TERMO DE RESCISÃO ARP N° 003/2026 - FMS

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

TERMO DE RESCISÃO

Verdejante – PE, 01 de Setembro de 2026.

EDILÂNIO DE SÁ CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Verdejante

Publicado por: Gabriela Cordeiro Barbosa Código Identificador: 7E3216CC

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE VERTENTE DO LÉRIO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ITENS FRACASSADOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2025 - PROCESSO Nº 029/2025

A Pregoeira do Município de Vertente do Lério/PE torna público que, em decorrência do distrato firmado com a empresa anteriormente vencedora e da ausência de interesse dos licitantes remanescentes em assumir os respectivos itens, foram declarados fracassados os itens 3, 8, 9 e 12 referentes ao Pregão Eletrônico nº 009/2025 – Processo nº 028/2025, cujo objeto é o Registro de preço visando a aquisição de equipamentos e materiais de informática, destinados a suprir as

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL CONTRATO Nº 03/2026, CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VICÊNCIA E A EMPRESA HELPMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HISPITALARES LTDA

Aos 19 (dezenove) dias do mês de agosto do ano de 2026, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VICÊNCIA/PE, com sede na Rua José Cândido de Oliveira, 79 - Centro - Vicência/PE, inscrito no CNPJ sob o nº 10.566.414/0001-36, neste ato representado pela Secretária de Saúde, a senhora EVA MARIA DE ANDRADE LIMA – CPF 166.503.444-00, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE RESCINDIR UNILATERALMENTE a ARP Nº 03/2026 , oriundo do Proc. Licitatório nº 25/2025 – Pregão Eletrônico nº 16/2025, celebrada com a empresa APOTEK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA , com sede na Avenida Professor Joaquim Cavalcanti, 208 Sala D, Iputinga, Recife/PE, CEP: 50.800-010, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 36.099.392/0001-35, doravante aqui denominada apenas FORNECEDOR , neste ato representada pelo Sr. Felipe Longa da Fonte , já qualificado nos autos.

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