DOMPE 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4175

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O objeto da presente licitação é a Registro de Preço para: Aquisição de Medicamentos para Farmácia Básica e Assistência Farmacêutica, com fornecimento parcelado, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do Município de Vicência/PE.

Publicado por: David Albert Oliveira Guimarães Código Identificador: E593BC76

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE XEXÉU

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO

2.1. Fica rescindido unilateralmente, a partir da presente data, a ARP nº 03/2026, cujo objeto é o Registro de Preço para: Aquisição de Medicamentos para Farmácia Básica e Assistência Farmacêutica, com fornecimento parcelado, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do Município de Vicência/PE.

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DOS FUNDAMENTOS

3.1. Esta rescisão ocorre unilateralmente, em razão dos efeitos decorrentes da recomendação do Tribunal de Contas haja vista que a empresa, apesar de ter se beneficiado do Tratamento dado às Micros e Pequenas Empresas, não enquadradamento como tal, descumprimento as obrigações contidas na Lei Complementar 123/2026.

4. CLÁUSULA QUARTA- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. Integram este termo, independentemente de transcrição, o Edital e Anexos do Proc. Licitatório nº 25/2025 - Pregão Eletrônico n° 16/2025, ARP nº 03/2025 e a proposta da empresa.

4.2. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 14.133/21;

4.3. O foro para dirimir questões relativas à ata de registro de preços será o da Comarca de Vicência/PE, com exclusão de qualquer outro. 4.4. O presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL será publicado, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios e sitio oficial da Contratante.

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Vicência/PE, 19 de agosto de 2026

EVA MARIA DE ANDRADE LIMA Secretária de Saúde

Publicado por: Maria Sabrina Ferreira Sabino Código Identificador: 4EBDF0A1

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N° 050/2026 - CONCORRÊNCIA N° 027/2026 . Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) DA RUA QUEIROZ PEDROSO, LOCALIZADA NO BAIRRO CAJÁ, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO – PE. Valor Máximo Estimado: R$ 1.513.149,39 (Um milhão, quinhentos e treze mil, cento e quarenta e nove reais e trinta e nove centavos) . Recebimento de Propostas : 03/09/2026, às 08:00h. Abertura das Propostas: 18/09/2026, às 09:00h. Início das Disputa: 18/09/2026, às 10:00h. O Edital na íntegra poderá ser retirado através do link https://transparencia.prefeituradavitoria.pe.gov.br/app/pe/vitoriadesantoantao/1/avisos-de-licitacao eno site https://bnccompras.com . Outras informações podem ser obtidas na Sala da Coordenação de Licitação, localizada na Rua Demócrito Cavalcanti, 144, Livramento, Vitória de Santo Antão – PE, ou através do Fone: (81) 99518-0389 no horário das 08:00h às 13:00h.

Vitória de Santo Antão-PE, 02 setembro de 2026

BRUNO PIMENTEL SANTOS

Secretário de Infraestrutura

PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 024/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 009/2026

REABERTURA DE SESSÃO PARA O RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO E ACEITABILIDADE DA PROPOSTA DE PREÇOS FINAL/READEQUADA E ABERTURA DE PRAZO PARA EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DE RECURSOS

O Município de Xexéu-PE, por meio do Agente de Contratação, comunica às empresas participantes a reabertura da sessão Contratação de empresa de engenharia para a contratação de uma praça pública na Av. Mario Melo, na Zona Urbana do Munícipio de Xexéu/PE, destinada a proporcionar área de lazer, convivência social e prática de atividades físicas, contemplando espaços paisagísticos, equipamentos de mobiliário urbano, iluminação adequada, calçadas acessíveis e estruturas que promovam segurança e bem-estar à população, conforme Emenda Parlamentar n° 202535390006 , objetivando o resultado da classificação e aceitabilidade da proposta de preços, bem como abertura de prazo para eventual manifestação de recursos.

A sessão ocorrerá na data de 09/09/2026 ás 10h00min. (horário de Brasília) no sistema eletrônico do BNC disponível no site: www.bnc.org.br

Xexéu/PE, 03 de Setembro de 2026.

TARCÍSIO MIGUEL MOURA DE ANDRADE FREITAS Agente de Contratação

Publicado por: Samuel Cezar Gouveia Código Identificador: B6F4DF15

PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO

Ref. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 011/2026

RESULTADO DE HABILITAÇÃO, ANÁLISE DAS PROPOSTAS E DISPUTA DE LANCES

- CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 011/2026

O Município de Xexéu-PE, por meio do Agente de Contratação, comunica às empresas participantes a reabertura da sessão do Processo Licitatório Nº 027/2026 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 011/2026 , cujo objeto é Construção de Praça para área de lazer e atividades físicas na Av Mario Melo, na zona urbana do município de Xexéu/PE, conforme Processo/identificação n° 202539130001 , objetivando o resultado da habilitação das empresas, análise das propostas e DISPUTA DE LANCES.

A sessão ocorrerá na data de 09/09/2026 ás 10h30min. (horário de Brasília) no sistema eletrônico do BNC disponível no site: www.bnc.org.br

Xexéu/PE, 03 de Setembro de 2026.

TARCÍSIO MIGUEL MOURA DE ANDRADE FREITAS Agente de Contratação

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