Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 02/09/2026 · pág. 6

DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608

4172999010000000000 – Outras transferências dos estados e df - principal: R$ 385.000,00.

4172999010300000000 – Programa estadual de transporte escolar municípios - pete/pr: R$ 165.000,00.

00127 – Transporte Escolar Estadual 2014: R$ 165.000,00.

4172999010400000000 – FEAS - PPASA - ESTADO: R$ 220.000,00.

00710 – FEAS - PPASA - ESTADO: R$ 220.000,00.

4175000000000000000 – Transferências de outras instituições públicas: R$ 3.080.000,00.

9172152000000000000 – Cota-parte do IPI - municípios: (R$ 22.000,00). 9172152010000000000 – Cota-parte do IPI - municípios - principal: (R$ 22.000,00).

00103 – 10% SOBRE TRANSF.CONSTITUC - EXERC. CORR: (R$ 22.000,00).

TOTAL: R$ 37.950.000,00.

Publicado por: Renato Grassi Código Identificador: 4F2229AE

4175100000000000000 – Transferências de recursos do fundo de

manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB: R$ 3.080.000,00. 4175150000000000000 – Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB: R$ 3.080.000,00.

4175150010000000000 – Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB - principal: R$ 3.080.000,00.

00101 – Transferência do FUNDEB 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF: R$ 2.156.000,00.

00102 – Transferência do FUNDEB 40% / Fundeb máximo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF: R$ 924.000,00.

4200000000000000000 – Receitas de capital: R$ 330.000,00. 4220000000000000000 – Alienação de bens: R$ 330.000,00.

4221000000000000000 – Alienação de bens móveis: R$ 330.000,00. 4221300000000000000 – Alienação de bens móveis e semoventes: R$ 330.000,00.

4221301000000000000 – Alienação de bens móveis e semoventes: R$ 330.000,00.

4221301010000000000 – Alienação de bens móveis e semoventes - principal: R$ 330.000,00.

00501 – RECEITAS DE ALIENACOES ATIVOS - EXE.CORR: R$ 330.000,00.

9000000000000000000 – Receita Orçamentária: (R$ 6.325.000,00). 9100000000000000000 – Receitas correntes: (R$ 6.325.000,00).

9170000000000000000 – Transferências correntes: (R$ 6.325.000,00).

9171000000000000000 – Transferências da união e de suas entidades: (R$ 4.411.000,00). 9171100000000000000 – Transferências decorrentes de participação na receita da união: (R$ 4.411.000,00).

9171151000000000000 – Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm: (R$ 4.400.000,00).

9171151100000000000 – Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal: (R$ 4.400.000,00).

9171151110000000000 – Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal: (R$ 4.400.000,00).

00103 – 10% SOBRE TRANSF.CONSTITUC - EXERC. CORR: (R$ 4.400.000,00).

9171152000000000000 – Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural: (R$ 11.000,00). PÁGINA 5 9171152010000000000 – Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal: (R$ 11.000,00). 00103 – 10% SOBRE TRANSF.CONSTITUC - EXERC. CORR: (R$ 11.000,00).

9172000000000000000 – Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades: (R$ 1.914.000,00).

9172100000000000000 – Participação na receita dos estados e distrito federal: (R$ 1.914.000,00).

9172150000000000000 – Cota-parte do ICMS: (R$ 1.760.000,00). 9172150010000000000 – Cota-parte do ICMS - principal: (R$ 1.760.000,00). 00103 – 10% SOBRE TRANSF.CONSTITUC - EXERC. CORR: (R$ 1.760.000,00).

9172151000000000000 – Cota-parte do IPVA: (R$ 132.000,00). 9172151010000000000 – Cota-parte do IPVA - principal: (R$ 132.000,00).

00103 – 10% SOBRE TRANSF.CONSTITUC - EXERC. CORR: (R$ 132.000,00).

ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS INEX 35/2026 - EXTRATO DO CONTRATO N° 255/2026

Espécie: Extrato do Contrato n° 255/2026. Contratante: Município de Chopinzinho. Contratada: ACEC - ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CHOPINZINHO - CNPJ: 77.744.704/0001-01. Objeto: Locação de espaço físico destinado à instalação e funcionamento de startup vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia (SMDEIT), Valor: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Origem: Inexigibilidade de Licitação n° 35/2026. Fundamento Legal: Artigo 74 da Lei Federal 14.133/21. Elemento de despesa: (2282) Fonte: 000. Data da assinatura: 27/08/2026. Assinam: Álvaro Denis Ceni Scolaro, pelo Município e Josiane Moschen, pela Contratada.

Publicado por: Micheli Leticia Dietrich Código Identificador: 6C50740E

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS INEX 35/2026 - TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE: 35/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 162/2026 MEMORANDO ELETRÔNICO: 1.893/2026

FUNDAMENTO LEGAL : Lei 14.133/2021 - Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: ―V - aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.‖

CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO , por intermédio da Secretária de Desenvolvimento Economico, Inovação e Tecnologia, com sede na Rua Miguel Procópio Kurpel, nº 3.811, Bairro São Miguel, CEP 85.560-00, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o n.º 76.995.414/0001-60, neste ato representado pelo Prefeito Senhor Álvaro Dênis Ceni Scolaro, portador do CPF nº 009.378.88940 e do RG nº 8.124.995-4 SSP/PR.

CONTRATADA : ACEC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CHOPINZINHO , inscrita no CNPJ sob o n.º 77.744.704/0001-01, com sede na R. Santos Dumont, Nº 4123, Bairro São Genaro, no município de Chopinzinho – Paraná, CEP: 85.560000, neste ato representada legalmente por sua Presidente, Senhora Josiane Moschen, portadora do CPF nº 010.576.599-67 e do RG 98734090 SESP-PR.

DO OBJETO

Locação de espaço físico destinado à instalação e funcionamento de startup vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia (SMDEIT), conforme descrito no Termo de Referência.

DO VALOR

O valor total do contrato é de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).