DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608

VI - SEÇÃO FINANCEIRA:

a) Resumo das despesas;

• b) Resultado orçamentário;

c) Investimentos realizados;

VII - SEÇÃO PROSPECTIVA:

ALEXANDRE DONATO Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Capassi Filho Código Identificador: EF32F42F

a) Desafios identificados;

b) Perspectivas para o próximo exercício;

Art. 3º O Relatório será elaborado pela Secretaria Administrativa da Câmara, com participação de:

I - Presidente e Mesa Diretora (aprovação final);

II - Secretaria Legislativa (dados sobre proposições);

III - Comissões (informações sobre atividades);

IV – Departamento de Contabilidade

• V – Departamento Jurídico

Art. 4º O processo de elaboração do Relatório seguirá o cronograma:

• I - Coleta de dados: janeiro a novembro;

II - Consolidação e redação: novembro;

III - Revisão pela Mesa: novembro;

IV - Aprovação em Plenário: novembro;

V - Publicação: dezembro.

Art. 5º O Relatório será publicado:

• I - No site institucional da Câmara;

II - Em formato PDF;

III - Com possibilidade de download e cópia; IV – No diário oficial do Poder Legislativo

ESTADO DO PARANÁ MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PORTARIA 8083-2026

PORTARIA Nº 8083/2026

Revoga Portaria que concedeu Jornada Suplementar.

Jean Carlos Cardoso , Prefeito Municipal de Cruzeiro do Iguaçu – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE :

Art. 1º Fica revogada a Portaria n° 7141/2025 de 08/05/2025 que concedeu jornada suplementar a servidora BRUNA RESTELATTO , portadora do RG 7.128.- inscrita no CRESS/PR nº 12027 , nomeada através do Decreto nº 4162/2019 de 01/02/2019 , cargo Assistente Social, a partir do dia 01 de setembro de 2026** .

Art. 6º O Relatório Anual também será:

I - Apresentado em Sessão Plenária;

II - Disponibilizado para acesso físico na sede da Câmara; III - Enviado a órgãos de controle (TCE) quando pertinente; IV - Utilizado como insumo para planejamento do exercício seguinte. Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões da Câmara Municipal.

Corumbataí do Sul/PR, 01 de setembro de 2026.

SELCINO PINHEIRO DA SILVA Presidente

RICARDO BARRETO DE CARVALHO Secretário

Publicado por: Fabio José Sobrinho Código Identificador: 2D1B1E28

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES COMUNICADO DE INEXIGIBILIDADE Nº 12/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 60/2026

COMUNICADO DE INEXIGIBILIDADE Nº 12/2026

Com base nas informações constantes no Processo Administrativo nº 60/2026, Inexigibilidade nº 12/2026, e ante as justificativas, que se embasou nos Artigos 74, inciso IV, 82, § 6º e 86, §2º, da Lei Federal de Licitações nº 14.133/2021, o Prefeito Municipal declara Inexigível a exigência de licitação cujo objeto é aquisição de uma Retroesvadeira, nova, zero hora, por adesão à Ata de Registro de Preços nº 180/2026, referente ao Pregão Eletrônico Registro de Preços n° 03/2026, realizado pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO NORDESTE – CIRENOR, junto a empresa FORZA MÁQUINAS AGRICOLAS E CONSTRUÇÃO LTDA pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o n° 11.492.141/0020-58, situada na Rua Frederico Mentz, n° 1017, bairro Navegantes, cep.: 90.240-110 – Porto Alegre – Rs, com recursos provenientes do convênio nº 172/2025 (SEAB), no valor global de R$ 369.999,00 (trezentos e sessenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais).

Paço Municipal , 01 de Setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cruzeiro do Iguaçu - Estado do Paraná, aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis.

JEAN CARLOS CARDOSO

Prefeito Municipal

Registre-se Publique-se e Cumpra-se.

VILMAR POSSATO DUARTE

Assessor de Políticas Públicas e Responsável Pela Secretaria de Administração

Publicado por: Maria de Lourdes Hetkoski Vieira Código Identificador: AB2B1886

SECRETARIA DE FINANCAS ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO PREGÃO ELETRONICO Nº 061/2025 ATA DE REGISTRO N° 160/2025

Pelo presente TERMO ADITIVO, de um lado como CONTRATANTE o MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, sediado no Edifício da Prefeitura Municipal, á AV. 13 DE MAIO 906, inscrito no MF/CNPJ nº 95.589.230/0001-44 devidamente representado pelo Sr. Jean Carlos Cardoso, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 034.526.04900, e RG sob o nº 7.889.518-7 e do outro lado a CONTRATADA, e a empresa ROSMAR LUIZ RIZZON LTDA, CNPJ: 19.281.745/000102, Av. 13 de Maio, 1007, casa loja, centro, Cruzeiro do Iguaçu - PR representado por ROSMAR LUIS RIZZON, sócio administrador, 8.381.525-6 e CPF nº 031.013.139-10, Av. 13 de Maio, 1007, casa loja, centro, Cruzeiro do Iguaçu –PR CEP: 85598-000, ajustam entre si o presente contrato, a ser regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, demais disposições legais cabíveis, pelos termos do pregão eletrônico nº 061/2025 e pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULAS

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

www.diariomunicipal.com.br/amp 11