DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608

portador da cédula de identidade nº 8.680.229-5-SSP/PR, devidamente inscrito no CPF nº 038.251.129-85.

Objeto: Fica prorrogado o presente contrato por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 27/09/2026 e encerrando-se em 26/09/2027, por se tratar de serviços contínuos, nos termos da lei Federal 14.133/21. Fica alterado o valor contratual, em decorrência da aplicação do índice de reajuste do IPCA em 4,12%, nos termos da lei. As demais clausulas permanecem inalteradas.

Câmara Municipal de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná, em 31 de agosto de 2026.

VALDIR DAS DORES MANZANI Presidente – 2025/2026

Publicado por: Cleci Antonelo Código Identificador: 72C4C110

Data Assinatura: 01/09/2026.

Assinaturas: Valdir das Dores Manzani e Patricki Aparecido Felipe. Publicado por: Cleci Antonelo Código Identificador: 0041B083

CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA PORTARIA 47/2026

LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ―ELETRÔNICO‖ Nº 029/2026

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ―ELETRÔNICO‖ Nº 029/2026

EDITAL Nº 013/2026 – Sistema COMPRAS.GOV.BR.

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES INTERNAS PORTARIA Nº 47/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a designação de servidores públicos e setores responsáveis pela moderação, fiscalização, gestão de credenciamento e cumprimento dos termos do Ato da Mesa Diretora nº 002/2026, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os titulares da Secretaria Executiva , o Responsável pelas Mídias Sociais e o Setor de Tecnologia da Informação (TI) desta Edilidade para atuarem de forma conjunta como agentes institucionais responsáveis pela execução técnica, moderação de mídias, gestão do credenciamento e cumprimento das diretrizes fixadas no Ato da Mesa Diretora nº 002/2026. Art. 2º Competirá ao Responsável pelas Mídias Sociais :

• I – Exercer a moderação ativa dos comentários em tempo real nas transmissões das sessões e das audiências públicas, aplicando as penalidades de ocultação, exclusão ou bloqueio conforme os critérios fixados no Art. 5º do Ato nº 002/2026;

• II – Prestar suporte técnico e operacional direto durante a transmissão dos atos legislativos e consultivos oficiais.

O MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA , Estado do Paraná, comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade acima, do tipo: ― MENOR PREÇO POR ITEM ‖, visando o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MOBILIÁRIOS, ELETRODOMÉSTICOS, EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS, AUDIOVISUAIS E DE SONORIZAÇÃO, UTENSÍLIOS, COLCHÕES, ACESSÓRIOS E DEMAIS MATERIAIS CORRELATOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA/PR.

- DATA DE ABERTURA: 16/09/2026 - HORÁRIO: 09h00min

- LOCAL: www.gov.br/compras/pt-br

A íntegra do instrumento acima poderá ser obtida pessoalmente nesta Prefeitura na Avenida Cícero Barbosa Sobrinho, 1190, no horário das 07h30min às 11h30min e das 13h as 17h de segunda a sexta-feira, ou pelo site: www.boavistadaaparecida.pr.gov.br, informações pelo telefone (45) 3287-8328.

Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no Sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

P U B L I Q U E - S E

Boa Vista da Aparecida – PR, em 01º de setembro de 2026.

Art. 3º Competirá à Secretaria Executiva :

EDUARDO JOSÉ HENRICHS

• I – Processar, analisar, deferir e emitir as credenciais e crachás de identificação apresentados pelos veículos de comunicação locais e regionais para acesso às sessões e audiências;

• II – Fiscalizar a conduta e a permanência dos profissionais de imprensa credenciados dentro das áreas reservadas no Plenário;

• III – Encaminhar ao Setor de TI a ata ou termo de encerramento formalmente aprovado para fins de liberação e certificação de validade oficial do arquivo audiovisual correspondente.

Art. 4º Competirá ao Setor de Tecnologia da Informação (TI) :

• I – Garantir a estabilidade técnica das transmissões e providenciar o upload dos arquivos audiovisuais na íntegra no portal eletrônico da Câmara, estritamente após a liberação e validação da ata enviada pela Secretaria Executiva;

• II – Efetuar o desligamento técnico obrigatório das caixas de comentários e chats digitais nos 3 (três) meses antecedentes ao período eleitoral.

Art. 5º A Assessoria Jurídica da Câmara Municipal atuará como órgão consultivo de apoio aos setores designados, devendo ser provocada em casos de reincidência de condutas graves por usuários ou descumprimento por veículos de imprensa credenciados.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeito Municipal

Publicado por: Danieli Sebold Código Identificador: 2F1972D6

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA DO SUL

CAMARA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA DO SUL EDITAL Nº. 005/2026 AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 003/2026

EDITAL Nº. 005/2026 AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 003/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA DO SUL , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, TORNA PÚBLICO , para conhecimento de toda a população e demais interessados, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de discutir assuntos pertinentes à prestação de serviços fornecidos pela COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR.

1. Data, Horário e Local: Data: 24/09/2026

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