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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 02/09/2026 · pág. 52

DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608

Educação Infantil da Rede Municipal de Bocaiúva do Sul foi regulamentado pelo Edital n° 49/2023 — Seleção de Diretores, publicado em 26 de abril de 2023;

CONSIDERANDO que o Edital n° 49/2023 estabeleceu os critérios técnicos, de mérito e desempenho para a seleção dos candidatos aos cargos de Diretor(a) Escolar, bem como regulamentou o processo de gestão democrática e escolha dos gestores escolares; DECRETA:

Art. 1° Fica retificado o Decreto Municipal n° 503/2026, de 11 de fevereiro de 2026, exclusivamente quanto à identificação do edital que regulamentou o processo de seleção e escolha dos Diretores Escolares da Rede Municipal de Ensino de Bocaiúva do Sul.

Art. 2° Onde se lê, no Decreto n° 503/2026:

―Edital n° 01/2025‖

Leia-se:

―Edital n° 49/2023 — Seleção de Diretores‖

Art. 3° A correção estabelecida pelo presente Decreto aplica-se a todas as referências ao Edital n° 01/2025 constantes do Decreto n° 503/2026, inclusive em sua ementa e nos arts 1°, 2° e 4°, passando a constar em seu lugar, a referência ao Edital n° 49/2023 — Seleção de Diretores.

Art. 4° A presente retificação decorre de erro material na indicação numérica do edital, não implicando alteração do objeto, da finalidade ou dos demais efeitos administrativos estabelecidos pelo Decreto n° 503/2026.

Art. 5° Permanecem inalterados e ratificados os demais dispositivos do Decreto Municipal n° 503/2026 que não forem objeto da presente retificação.

Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Bocaiúva do Sul, ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (01/09/2026).

JOÃO DE LIMA

Prefeito Municipal

Publicado por: Marcos Nishida Aoki Código Identificador: C7E8A834

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL

ADMINISTRAÇÃO

EDITAL Nº. 06/2026 CONVOCAÇÃO DOS SELECIONADOS – PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – FNHIS – SUB 50

O Prefeito Municipal de Bom Jesus do Sul, Estado do Paraná, Senhor HELIO JOSE SURDI, no uso de suas atribuições legais, por intermédio da Secretaria da Família, Desenvolvimento Social e Habitação e da Comissão Municipal de Análise Habitacional, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as normas e os procedimentos estabelecidos para o processo de seleção de beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS – SUB 50,

TORNA PÚBLICA,

a CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS SELECIONADOS, relacionados abaixo, para assinatura do Termo de Compromisso, bem como para participação nas orientações referentes ao Projeto de Trabalho Social – PTS, conforme as diretrizes do Programa. Art. 1º - DOS CONVOCADOS

Nº Nome do inscrito(a) CPF
01 JANAINA GRACIELA SCHREINER 059.xxx.459-**
02 EVELIN RAYANE CAVAGNOLI 092.xxx.375-**
03 CRISTINA ELIZANDRA MARCHETTI 113.xxx.829-**
04 MARILEIS CAETANO DA SILVA 655.xxx.009-**
05 JOSE PENTEADO DA SILVA 700.xxx.669-**
06 AMANDA ALVES DOS SANTOS 115.xxx.509-**
07 ELIANE TERESINHA DOS SANTOS 031.xxx.599-**
08 SILVANA BUENO 017.xxx.890-**
09 TATIERLIE DA SILVA FERRAZ 102.xxx.519-**
10 MARINES KREINER 058.xxx.819-**
11 MARILENE SILVESTRO COUTINHO 012.xxx.059-**
12 SCHEILA CARLA STULPEN SEIDER 115.xxx.409-**
13 ELENIR PADILHA 006.xxx.529-**
14 SIMONE APARECIDA DE LIMA 092.xxx.159-**
15 CLEVERSON RODRIGO DOS SANTOS 071.xxx.319-**

Art. 2º - DO COMPARECIMENTO

SECRETARIA DE FINANÇAS EDITAL DE CHAMAMENTO PARA A 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL - PLANMOB

EDITAL DE CHAMAMENTO

A Prefeitura do Município de Bocaiúva do Sul, Paraná, por meio da Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos, torna público e convoca a população em geral para a 4ª Audiência Pública de Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do Município de Bocaiuva do Sul – PLANMOB , a ser realizada: Data: 17/09/2026 Hora: 18:30 horas

Local: Câmara Municipal de Bocaiuva do Sul Endereço: Praça Marechal Floriano Peixoto, 810

Os candidatos convocados deverão comparecer à Secretaria da Família, Desenvolvimento Social e Habitação, localizada na Rua São Paulo, 62, centro, Município de Bom Jesus do Sul/PR, nos dias 02,03 e 04/09/2026, no horário das 7h30min às 11h e das 13h às 16h, para a assinatura do Termo de Compromisso e o recebimento das orientações pertinentes ao Projeto de Trabalho Social – PTS.

Parágrafo único: No ato do comparecimento, os convocados deverão estar munidos de documento pessoal oficial com foto para a formalização dos procedimentos.

Art. 3º - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O não comparecimento do candidato convocado para a assinatura do Termo de Compromisso e demais procedimentos poderá implicar a adoção das medidas previstas nas normas que regem o processo de seleção e o Programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS – SUB 50. Art. 4º - Os casos omissos e as situações que eventualmente surgirem serão analisados pela Comissão Municipal de Análise Habitacional, observadas as normas aplicáveis ao Programa.

Art. 5º - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

A presente audiência pública tem como finalidade apresentar as propostas técnicas elaboradas no âmbito da mobilidade urbana do Município que irão compor os seus instrumentos legais.

A participação da comunidade é fundamental para a consolidação de um planejamento da mobilidade urbana democrático, acessível, seguro e adequado às necessidades do Município.

Bocaiúva do Sul, 01 de agosto de 2026

MOACIR DE JESUS

Secretário de Obras, Viação e Serviços Urbanos

Publicado por: Marcos Nishida Aoki Código Identificador: EBBE6F42

Bom Jesus do Sul/PR, 01 de setembro de 2026.

HÉLIO JOSE SURDI

Prefeito Municipal

Publicado por: Eduardo Diaz Schossler Código Identificador: 44F7130A

ADMINISTRAÇÃO RATIFICAÇÃO DL28/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2026

RATIFICAÇÃO

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