DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608

HELIO JOSE SURDI, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Sul, Estado do Paraná, no uso das atribuições de seu cargo e com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21,

RATIFICA, a dispensa de licitação para a contratação direta, cujo objeto é a contratação da Empresa 30.171.963 MARCO ANONIO DA COSTA (MARCOS PELÍCULAS) , inscrita no CNPJ sob nº 30.171.963/0001-19, com sede na Rua Eurilemo Lucio Zanette, 1070, Bairro Nossa Senhora da Salete, na Cidade de Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina, objetivando a contratação de empresa especializada para fornecimento e aplicação de película de proteção solar (insulfilm) nos vidros das cabines de 6 (seis) máquinas pesadas da frota do Setor Rodoviário do Município de Bom Jesus do Sul, com fundamento no Parecer Jurídico do Advogado do Município e da Comissão de Contratação do Município de Bom Jesus do Sul e segundo o estatuído no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.

E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) , em favor da empresa 30.171.963 MARCO ANONIO DA COSTA , cujo pagamento far-se-á em parcela única, mediante emissão de Nota Fiscal, de acordo com sua proposta de preço considerada compatível com o interesse público.

Bom Jesus do Sul - PR, 01 de setembro de 2026.

HELIO JOSE SURDI Prefeito Municipal

Publicado por: Eduardo Diaz Schossler Código Identificador: 2E0C3C44

ADMINISTRAÇÃO RATIFICAÇÃO IL27/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 27/2026

RATIFICAÇÃO

HELIO JOSE SURDI, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Sul, Estado do Paraná, no uso das atribuições de seu cargo e com fundamento no artigo 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/21,

RATIFICA, a inexigibilidade de licitação para a contratação direta da Empresa JOÃO MARIA DA ROSA PALESTRAS, inscrita no CNPJ nº 62.723.761/0001-29, com sede na Rua Luiz Caldato, nº 448, Centro, na cidade de Campo Erê, no Estado de Santa Catarina, para a realização de Palestra Show Motivacional, que integra as comemorações do Dia do Idoso e o 14º Encontro Municipal da Terceira Idade, previsto para o dia 24 de setembro de 2026, com fundamento no parecer do Advogado Municipal e da Comissão de Contratação do Município de Bom Jesus do Sul e segundo o estatuído no artigo 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/21.

E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 6.950,00 (seis mil, novecentos e cinquenta reais) , em favor de JOÃO MARIA DA ROSA PALESTRAS , cujo pagamento far-se-á vista, de acordo com sua proposta de preço considerada compatível com o interesse público.

MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL - ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2026 REGISTRO DE PREÇOS Nº 32/2026 Numero da Contratação no sistema nº 14/2026

UASG: 989979

O Município de Bom Sucesso do Sul/PR. comunica que realizará o Pregão Eletrônico nº 24/2026, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM destinado ao registro de preços para eventual Contratação de empresa especializada para prestação de serviços integrados de decoração natalina destinados ao Natal de Luz 2026, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no edital e seus anexos, a ser utilizada conforme necessidade do município conforme termo de referência. A sessão do pregão eletrônico será realizada através do site www.gov.br/compras/pt-br, no dia 21/09/2026, às 09h00min . O edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br e www.bomsucessodosul.pr.gov.br, podendo também ser solicitado pelos e-mails [email protected] e/ou [email protected]. Informações pelo fone (46) 3199-2333.

Bom Sucesso do Sul, 01 de setembro de 2026.

JOSIANE FOLLE Pregoeira

Publicado por: Josiane Folle Código Identificador: A9F5671E

LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DA RESCISÃO BILATERAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº248/2025

MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL-PR EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº248/2025 CONTRATADA: TITA UNIFORMES LTDA - ME CNPJ: 59.021.193/0001-00

CLÁUSULA PRIMEIRA – FUNDAMENTO LEGAL E OBJETO

O presente Termo de Rescisão Bilateral tem por fundamento o Art. 137, inciso VIII, cumulado com o Art. 138, inciso II, § 1º da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e de todos os elementos constantes na Ata de Registro de Preços nº232/2025, que contém o seguinte conteúdo: aquisições de uniformes escolares e outros . CLÁUSULA SEGUNDA – MOTIVAÇÃO

A rescisão bilateral da presente ata de registro de preços consiste no fato de a empresa enfrenta inconsistência cadastral sistêmica junto ao fisco estadual, o que culminou com a suspensão do seu credenciamento para emissão de notas fiscais, razão que levou a empresa a solicitar o cancelamento contratual.

Diante dessa situação, a diretora do Departamento de Educação, Cultura e Esportes, por meio do memorando nº239/2026 solicitou o encerramento da ata de registro de preços nº248/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA QUITAÇÃO

As partes se dão por mutuamente quitadas e satisfeitas, o que o fazem de forma irretratável, irrevogável, declarando sua expressa renúncia a qualquer forma de reclamação ou pleito decorrente da Ata de Registro de Preços em comento, seja extrajudicial ou judicialmente.

Bom Jesus do Sul - PR, 01 de setembro de 2026.

Bom Sucesso do Sul - PR, 01 de setembro de 2026.

HELIO JOSE SURDI Prefeito Municipal

Publicado por: Eduardo Diaz Schossler Código Identificador: D087E949

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL

MAICO DIOGO FAVERSANI Prefeito Municipal

Publicado por: Yonara Beatriz de Araujo Penso Código Identificador: 71F864F9

LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 194/2026 - INEXIGIBILIDADE 12/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL - PARANÁ

LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO 44/2026

www.diariomunicipal.com.br/amp 53