DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608

EXTRATO DO CONTRATO Nº 194/2026

INEXIGIBILIDADE 12/2026 – (Processo Licitatório 97/2026). DATA DO AVISO: 20/08/2026.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – CNPJ: 80.874.100/0001-86. CONTRATADA: TRAIAVEIA PRODUÇÕES LTDA – CNPJ: 22.981.973/0001-91. OBJETO : Apresentação artística da Banda TRAIA VÉIA, para realização de show na Abertura do Natal de Luz 2026, a realizarse em 20 de novembro de 2026, às 22h00, no Lago Municipal - Parque dos Anjos, Bom Sucesso do Sul/PR, com duração mínima de 1h30min (uma hora e trinta minutos), conforme condições deste Termo de Referência, proposta, rider técnico, room list e demais anexos.

VALOR E PAGAMENTO: Pela prestação dos serviços a Contratante pagará à Contratada o valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) , considerando que o pagamento antecipado constitui condição indispensável para a confirmação da contratação e reserva da data pela CONTRATADA, o valor global da contratação, será pago da seguinte forma:

30% (trinta por cento) do valor total, após a assinatura e divulgação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, mediante apresentação da respectiva nota fiscal; 70% (setenta por cento) do valor total, até o último dia útil anterior à realização da apresentação artística, mediante apresentação da respectiva nota fiscal e comprovação da manutenção das condições de habilitação e regularidade fiscal da CONTRATADA.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato serão suportadas pelo Orçamento Municipal, à contar com o nº 11.00 – Departamento de Industria Comércio e Turismo; 11.01 Divisão de indústria Comércio e Turismo; 22.661.0014.2.038 – Atividades Operacionais e Apoio a Industria Comercio e Turismo; 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; Despesa: 666; Fonte de Recursos Fonte livre.

VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato é 06 (seis) meses , contados a partir da sua assinatura.

Bom Sucesso do Sul, 01 de setembro de 2026.

2. E, de outro lado, a empresa VACCARIN & ALFF LTDA -ME , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob Nº 18.574.431/0001-27, sediada na Rua General Osório, nº 3012, Ciro Nardi, na Cidade de Cascavel/PR, CEP 85802-070, neste ato representada pela Sra. KARLA GRACIELLE VACCARIN , inscrito no CPF/MF Nº. 047.020.709-40 doravante denominada CONTRATADA. ―As partes acima nomeadas e qualificadas, acordam e ajustam firmar o presente contrato, nos termos da Lei n.º 14.133/21, suas alterações e demais legislações pertinentes, assim como pelas condições do Edital Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 029/2026 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes.‖

CLÁUSULA – DO OBJETO

O objeto desta ATA é Contratação de empresa para aquisição de fórmula e dietas, destinados a secretaria de saúde de BraganeyPR.

CLÁUSULA - DO VALOR CONTRATUAL

Dá-se ao contrato o valor total de R$ 42.123,50 (quarenta e dois mil, cento e vinte e três reais e cinquenta centavos). CLÁUSULA – DA VIGÊNCIA

O presente Contrato terá vigência até 27/08/2027 podendo ser prorrogado nos termos da Lei 14.133/21. CLÁUSULA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Corbélia – PR, para dirimir dúvidas ou questões decorrentes do presente Contrato.

E, por estarem justas e contratadas, as partes firmam o presente termo contratual, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias iguais e rubricadas, para todos os fins de direito, na presença de duas testemunhas.

Braganey – Pr 27 de agosto de 2026.

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VALDIR ZIELINSKI Prefeito Municipal

Publicado por: Estevo Gonsales Filho Código Identificador: 70D52EC8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°. 48/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 103/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Pregão Eletrônico N°. 48/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 103/2026

MAICO DIOGO FAVERSANI

Prefeito Municipal

Publicado por: Rafaela Cléris Alves Cordeiro Código Identificador: E880649F

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANEY

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0123/2026 VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO 029/2026

EXTRATO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0123/2026 VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO 029/2026

PREÂMBULO

Pela presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 1. De um lado, o MUNICÍPIO DE BRAGANEY pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob Nº 78.121.902/000173 com sede à Avenida Arthur Pereira, nº. 860, centro, nesta cidade, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. VALDIR ZIELINSKI , brasileiro, empresário, portador da C.I.R.G. 7.505.162-0 SESP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº. 031.294.849-22, residente e domiciliado na Cidade de BRAGANEY Estado do Paraná, doravante denominado CONTRATANTE.

O Prefeito Municipal de Braganey, em cumprimento ao disposto na Lei 14.133/2021 e legislação pertinente, torna-se público o resultado da licitação, apresentando o vencedor pelo critério de Menor Valor Por Item, conforme segue, e considerando o disposto na Legislação Vigente.

OBJETO: Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para o recebimento, aferição de peso com balança aferida pelo IPEM, tratamento e disposição final em aterro específico e licenciado, dos resíduos domiciliares Classe II-A (não inerte), sendo eles os não recicláveis e orgânicos, produzidos no perímetro do município de Braganey/PR.

RESOLVE: Fica homologado e adjudicado o objeto na licitação na modalidade de Pregão Eletrônico N°. 48/2026,

conforme segue o vencedor:

Braganey, 01 de setembro de 2026.

VALDIR ZIELINSKI

Prefeito Municipal

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