Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 02/09/2026 · pág. 55

DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608

Publicado por: Estevo Gonsales Filho

Código Identificador: 1533ADB3

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEARA

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº 166/2023 e dos termos aditivos anteriores. O extrato deste instrumento será publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/1993.

E, por estarem de acordo, firmam o presente instrumento.

Cafeara/PR, 31 de agosto de 2026.

GOVERNO MUNICIPAL ADITIVO

Inexigibilidade nº 018/2023 Contrato nº 166/2023

QUARTO TERMO ADITIVO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÁO DE RISCO/VULNERABILIDADE, Inexigibilidade n 18/2023 - PMC - CONTRATO n 166/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAFEARA E A EMPRESA CECAF - CENTRO DE ATENDIMENTO Á CRIANÇA, ADOLESCENTE E FAMILIA

O Municipio de Cafeara, Estado do Paraná, Pessoa Jurídica, de direito público interno, com sede na Avenida Brasil, 188, inscrito no CNPJ n° 75.845.545/0001-06, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Elton Fabio Lazaretti, R.G. nº 4.934.272-1SSP/PR e CPF/MF 858.230.159-68, residente e domiciliado, nesta cidade de Cafeara-PR, doravante denominado CONTRATANTE e a Empresa CECAF - CENTRO DE ATENDIMENTO Á CRIANÇA, ADOLESCENTE E FAMILIA , inscrita no CNPJ/MF sob n. 01.812.024/0001-08, denominado CONTRATADA, neste ato representada por OLINDA GARCIA DE ALMEIDA GROHMANN celebram o presente Termo Aditivo objetivando SERVIÇO DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO/VULNERABILIDADE, QUE FAZEM ENTRE SI 0 MUNICÍPIO DE CAFEARA E CECAF - CENTRO DE ATENDIMENTO Á CRIANÇA, ADOLESCENTE E FAMILIA, de acordo com as normas estabelecidas pela Lei nº 8666/93, com as alterações posteriores, mediante as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO

Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 166/2023 por 1 (um) mês, correspondente a 30 (trinta) dias, de 03 de setembro de 2026 a 03 de outubro de 2026, para assegurar a continuidade temporária do serviço de acolhimento.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES Durante a prorrogação, ficam estabelecidos os seguintes valores:

Item	Serviço	Valor unitário	Valor mensal máximo
02	Manutenção de 02 vagas	R$ 3.600,00por vaga	R$ 7.200,00

O valor máximo estimado para os 30 (trinta) dias é de R$ 7.200 (Sete mil e duzentos reais). O Item 01 possui saldo remanescente de R$

22.452,50 .

O Item 02 encontra-se com saldo zerado , razão pela qual o valor de R$ 7.200,00 corresponde ao valor da prorrogação da manutenção das 02 (duas) vagas.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO E DA

DOTAÇÃO

Os pagamentos observarão as condições do contrato e dos aditivos anteriores. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão por dotação orçamentária própria, devendo ser assegurada disponibilidade de R$ 7.200,00 para o Item 02.

CLÁUSULA QUARTA – DA SOLICITAÇÃO DO OBJETO

Os acolhimentos somente ocorrerão quando encaminhada previamente a guia de acolhimento expedida pelo juízo competente e um relatório detalhado do caso da criança que será acolhida. Não haverá exceções para esta cláusula.

Publicado por: Caique Handa de Oliveira Código Identificador: 17D51DAE

GOVERNO MUNICIPAL EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO CONTRATO 66/2026 PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 31/2026

Contratante:

Nome: MUNICÍPIO DE CAFEARA – PR, CNPJ nº 75.845.545/000106.

Contratado:

NOME: 24.253.358 JOHNNY FERREIRA DA GRACA CNPJ/MF: 24.253.358/0001-94 Valor: R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais).

Fundamento Legal: Lei nº 14133/21

Data de Assinatura: 01/09/2026

Objeto: Contratação de Empresa para ministrar Aulas de Capoeira para crianças, adolescentes e adultos do Município de Cafeara.

Vigência: 365 dias.

Publicado por: Caique Handa de Oliveira Código Identificador: 24F7FCE2

GOVERNO MUNICIPAL RATIFICAÇÃO

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 69/2026

Dispensa Nº. 31/2026

Fica HOMOLOGADO o resultado do Procedimento Licitatório - Dispensa nº 31/2026, de 25/08/2026, para o qual tem como objeto: "Contratação de Empresa para ministrar Aulas de Capoeira para crianças, adolescentes e adultos do Município de Cafeara" pelo critério de menor preço por lote, sendo vencedor(es) do objeto da licitação a(s) empresa(s): 24.253.358 JOHNNY FERREIRA DA GRACA.

24.253.358 JOHNNY FERREIRA DA GRACA CNPJ Nº 24.253.358/0001-94 no valor total de R$54.000,00 (Cinqüenta e Quatro Mil Reais).

Cafeara - PR, primeiro dia de setembro de 2026.

ELTON FÁBIO LAZARETTI

Prefeito Municipal

Cafeara –PR

Publicado por: Caique Handa de Oliveira Código Identificador: BE865E2D

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA

CLÁUSULA QUINTA – DA FUNDAMENTAÇÃO

A prorrogação fundamenta-se no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, por se tratar de serviço de natureza contínua. A atualização dos valores observa o art. 65 da mesma Lei, conforme justificativas e documentos constantes do Processo de Inexigibilidade nº 18/2023.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 119 DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Decreto nº 119 de 1º de setembro de 2026.