DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608

SÚMULA: Nomeia Conselheira Tutelar de Cafelândia.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS,

CONSIDERANDO o pedido de desligamento da conselheira tutelar FABIANA PEIXOTO KOMMERS.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada a Conselheira Tutelar JAQUELINE MOREIRA , 2ª suplente , eleita para a Gestão 2024 - 2027, convocação por ordem de votação, para assumir como Conselheira Titular, a partir da data de 1º/09/2026.

Art. 2º. A Conselheira Tutelar exercerá suas funções de acordo com a Lei Municipal nº 1.389 de 20 de março de 2015 e a Lei Federal nº 8.069/90 - E.C.A - Estatuto da Criança e do Adolescente. Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 1º DE SETEMBRO DE 2026.

JUNIOR MOTTER Prefeito

Publicado por: Elisa Aparecida Dos Santos Candido Código Identificador: 264289DD

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES - EXTRATO DO CONTRATO Nº 167/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 33/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 167/2026 – Inexigibilidade nº 33/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA , pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ n° 78.121.878/0001-72, localizado na Rua Vereador Luiz Pícolli, 299 – Centro, Cafelândia – PR, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. Junior Motter, nomeado pelo Termo de Posse, em 01/01/2025, matrícula nº 767322675.

Contratado: V.KLEIN E KLEIN RESTAURANTE LTDA , pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF Nº 07.446.494/0001-81, RUA ESTRADA PARAGUAIA, 606 AND 1 - CEP: 85415000 - BAIRRO: CHACARAS CAFELANDIA, E-MAIL: [email protected], Telefone, 45999719414 CIDADE: Cafelândia/PR, neste ato representado pelo seu sócio administrador ou representante legal pelo(a) Sr.(a) VANDERLEI KLEIN.

Data da Assinatura :01/09/2026

Publicado por: Adriano Effting Código Identificador: 9A5B7A9C

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES - EXTRATO DO CONTRATO Nº 168/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 29/2025

EXTRATO DO CONTRATO Nº 168/2026 – Inexigibilidade nº 29/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA , pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ n° 78.121.878/0001-72, localizado na Rua Vereador Luiz Pícolli, 299 – Centro, Cafelândia – PR, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. Junior Motter, nomeado pelo Termo de Posse, em 01/01/2025, matrícula nº 767322675.

Contratado: TAVEIRA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF Nº 67.941.509/0001-00, RUA MARANHÃO, 1304 - CEP: 85801050 - BAIRRO: CENTRO, E-MAIL: [email protected], Telefone, (45) 9 9112-0457 CIDADE: Cascavel/PR, neste ato representado pelo seu sócio administrador ou representante legal pelo(a) Sr.(a) ANA BEATRIZ RODRIGUES TAVEIRA.

Objeto: O presente Contrato tem por objeto CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS CLÍNICO GERAL PARA ASSEGURAR O ATENDIMENTO DA DEMANDA NO ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF, NOS DIAS E HORÁRIOS ESTIPULADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA/PR, COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS, A SER CUMPRIDA DE SEGUNDA A SEXTAFEIRA, DAS 7H30 ÀS 11H30 E DAS 13H ÀS 17H, EM UBSS DO MUNICÍPIO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

Valor Total: R$ 480.660,00 (Quatrocentos e Oitenta Mil, Seiscentos e Sessenta Reais).

Assinaturas: Sr. Junior Motter, ANA BEATRIZ RODRIGUES TAVEIRA

Vigência: 01/09/2026 a 02/03/2027. Data da Assinatura :01/09/2026

Publicado por: Adriano Effting Código Identificador: F9F2DC28

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2026 - SEDUC

Objeto: O presente Contrato tem por objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE BUFFET COMPLETO PARA ATENDIMENTO AOS 1.350 (MIL TREZENTOS E CINQUENTA) PARTICIPANTES DA FORMATURA DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA – PROERD, INCLUINDO FORMANDOS, FAMILIARES, AUTORIDADES, PROFESSORES, EQUIPES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEMAIS CONVIDADOS. A CONTRATAÇÃO ABRANGE O FORNECIMENTO INTEGRAL DE REFEIÇÃO, BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS, SOBREMESAS, UTENSÍLIOS E MATERIAIS DE CONSUMO, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPE DE COZINHA, GARÇONS E APOIO OPERACIONAL, ASSEGURANDO O PREPARO, A MONTAGEM E O SERVIÇO ADEQUADO DURANTE TODO O EVENTO.

Valor Total: R$ 96.525,00 (Noventa e Seis Mil, Quinhentos e Vinte e Cinco Reais).

Súmula: Institui a Estrutura Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Cafelândia.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente, CONSIDERANDO a Constituição Federal;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 2.073/2026 que institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Cafelândia;

Assinaturas: Sr. Junior Motter, VANDERLEI KLEIN Vigência: 01/09/2026 a 28/02/2027.

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