DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE CALIFÓRNIA - PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2188/2025 de 19/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 729.850,00 (setecentos e vinte e nove mil e oitocentos e cinquenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE CALIFÓRNIA - PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2188/2025 de 19/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
Suplementação
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEDU 07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E ENSINO FUNDAMENTAL 07.002.12.361.0017.1.004 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE ESCOLAS E CRECHES. 4.4.90.51.00.00 103 OBRAS E INSTALACOES 729.850,00
Total Suplementação: 729.850,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descrição abaixo:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SAUDE
05.001 DEPARTAMENTO DE SAUDE / FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
05.001.10.301.0007.2.022 MANUTENCAO DA ATENCAO PRIMARIA.
3.3.90.39.00.00 303 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 250.000,00
Total Suplementação: 250.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descrição abaixo:
Redução
Redução
03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, FINANCAS E PLANEJAMENTO - SEAFIPLAN 03.001 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 03.001.04.846.0003.0.001 OPERACOES ESPECIAIS 3.3.90.91.00.00 1000 SENTENCAS JUDICIAIS 421.350,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SAUDE
05.001 DEPARTAMENTO DE SAUDE / FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
05.001.10.301.0010.2.023 CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS E INSTITUICOES EQUIPARADAS
3.3.72.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 32.000,00
03.004 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.004.04.122.0002.1.006 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMAS DE IMOVEIS DA ADMINISTRACAO. 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALACOES 9.500,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E OBRAS - SEHADO 08.003 DEPARTAMENTO DE OBRAS, PROJETOS E INFRAESTRUTURA URBANA 08.003.15.451.0005.1.009 CONSTRUCAO DA CAMARA MUNICIPAL.
4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALACOES 199.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVACAO, COMUNICACAO, TURISMO E CULTURA - SEICOMTURC 12.003 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUNTUR 12.003.23.695.0028.1.003 IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA TURISTICA E CULTURAL. 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALACOES 100.000,00
Total Redução: 729.850,00
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de CALIFÓRNIA - PR, em 01 de setembro de 2026.
PAULO SÉRGIO CHILEIDE Prefeito
Publicado por: Valdir de Souza Código Identificador: 841F1C31
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO 233
DECRETO 233/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
05.001.10.782.0006.2.030 MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE.
3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 164.000,00
3.1.90.13.00.00 1000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 54.000,00
Total Redução: 250.000,00
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CALIFÓRNIA - PR, em 01 de setembro de 2026.
PAULO SÉRGIO CHILEIDE Prefeito
Publicado por: Valdir de Souza Código Identificador: 4C12F1A6
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO 234
DECRETO 234/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE CALIFÓRNIA - PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2188/2025 de 19/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 28.484,78 (vinte e oito mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SAUDE
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