Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 02/09/2026 · pág. 94

DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608

DATA: 19.08.2026

EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal Nº 2.825/2025 de 12/12/2025 (LOA) e Lei Federal nº 4320/64.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2026, no valor de R$ 3.782,15 (Três Mil, Setecentos e Oitenta e Dois Reais e Quinze Centavos), para reforço das dotações orçamentárias, com a seguinte especificação:

10.000 - SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA 10.001 - DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL 10.001.8.245.1028.2183-3.3.90.30.00.00.00.00 - Mat C R$ 3.782,15 00954/01011.09.06Fortalec. Rede Prot. e Enfrent. 3.782,15 Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto em conformidade com ao Artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes do Excesso de arrecadação conforme Demonstrativos em anexo e integrante deste Decreto, no valor de R$ 3.782,15 (Três Mil, Setecentos e Oitenta e Dois Reais e Quinze Centavos), de acordo com o Inciso II do Artigo 43, da Lei Federal 4.320 e alterações, a ocorrer nas alíneas de Receita e Fonte de Recursos abaixo:

Receita: Fonte: Valor: 1321.01.11.01.00.00.00 00954 3.782,15

Total.........................R$ 3.782,15

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, 19 de Agosto de 2026.

MAXWELL SCAPINI Prefeito Municipal

DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Inciso II do Art. 43 da Lei nº 4320/64 de 17 de Março de 1964 A) Base de Tendência

Arrec prev Rec 1321.01.11.01.00.00.00 – Fonte 00954 Fortal Prot e Enf Viol Mulh..R$ 0,00

B) Demonstrativo do Provável Excesso

- Valor Arrecadado R$ 3.782,15

- Valor do Excesso de Arrecadação Verificado R$ 3.782,15 Capitao Leônidas Marques-Pr, em 19 de Agosto de 2026.

CLODOALDO A. DALLAZEN

Contador CRC-PR 056.052/O-8 Esp Contab Pública e Resp Fiscal

Publicado por: Clodoaldo Antonio Dallazen Código Identificador: BD0CACBF

SECRETARIA DE FINANÇAS DECRETO Nº 330/2026

09.000 - SECRETARIA DE SAUDE - FUNDO MUNIC SAUDE 09.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 09.001.10.301.1038.2160-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diár R$ 40.000,00 00000/00000.01.07Recursos Ordinários 40.000,00

13.000 - SECRETARIA MUNC OBRAS, INFRAEST SERV PÚBL 13.002 - DEPARTAMENTO CONTROLE E FISCALIZ FROTAS 13.002.26.782.1011.2208-3.3.90.40.00.00.00.00-Serv T R$15.000,00 00000/00000.01.07Recursos Ordinários 15.000,00

Art. 2º - Para cobertura do que trata o Artigo anterior, fica indicada como recurso a anulação parcial ou total nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal 4.320, das seguintes Dotações Orçamentárias:

08.000 - SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO 08.001 – DIVISÃO DE PROJETOS DA CULTURA E TURISMO 08.001.13.392.1027.2201-3.3.90.30.00.00.00.00 - Mat C R$ 7.000,00 00000/00000.01.07Recursos Ordinários 7.000,00

09.000 - SECRETARIA DE SAUDE - FUNDO MUNIC SAUDE 09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 09.001.10.301.1038.2160-3.3.90.39.00.00.00.00 - Out R$40.000,00 00000/00000.01.07Recursos Ordinários 40.000,00

13.000 - SECRETARIA MUN OBRAS, INFRAEST SERV PÚBLIC 13.002 - DEPARTAMENTO CONTROLE E FISCALIZ FROTAS 13.002.26.782.1011.2208-3.3.90.39.00.00.00.00 - Out R$15.000,00 00000/00000.01.07Recursos Ordinários 15.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, 21 de Agosto de 2026.

MAXWELL SCAPINI Prefeito Municipal

Publicado por: Clodoaldo Antonio Dallazen Código Identificador: A225B70D

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 084/2026

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 084/2026. CÓDIGO COMPRAS.GOV: 28/2026.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR (UASG: 987489)

OBJETO:

A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços na locação de brinquedos infláveis, para evento em comemoração ao Dia das Crianças, destinado aos alunos da rede municipal de ensino, promovido pela Secretaria Municipal de Educação de Capitão Leônidas Marques, em atendimento a solicitação nº 285/2026 e conforme especificações, quantidade estimada e condições estabelecidas no descritivo constante no Termo de Referência/Anexo I.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO:

R$ 99.080,10 (noventa e nove mil, oitenta reais e dez centavos).

DATA: 21.08.2026

DATA DA SESSÃO PÚBLICA:

EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências.

Recebimento das propostas: até às 08:15h do dia 17.09.2026.

Início da sessão de Disputa de Preços: 08:30h do dia 17.09.2026.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por lote

MODO DE DISPUTA: Aberto

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2026, no valor de R$ 62.000,00 (Sessenta e Dois Mil Reais), para reforço das dotações orçamentárias, com a seguinte especificação: 08.000 - SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO

08.001 – DIVISÃO DE PROJETOS DA CULTURA E TURISMO 08.001.13.392.1027.2201-3.3.90.31.00.00.00.00 – Prem R$ 7.000,00 00000/00000.01.07Recursos Ordinários 7.000,00

EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADAS: Não

O Edital, com todos seus anexos, estará disponível gratuitamente nos - endereços eletrônicos www.comprasgovernamentais.gov.br Código UASG: 987489 – Capitão Leônidas Marques – Pr e www.capitaoleonidasmarques.pr.gov.br.(transparencia/licitação), ou em horário de expediente, no Setor de Licitações da Prefeitura