DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO
DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 3665/2026, de 26 de agosto de 2026 DECRETA
Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ), conforme classificação funcional programática abaixo:
| CÓDIGO | NOMENCLATURA FONTE |
VALOR |
|---|---|---|
| 0500 | Secretaria Municipal da Educação, da Cultura e do Desporto |
|
| 0501 | Departamento de Educação | |
| 0501.12.361.0013.2.267 | Atendimento Especial a alunos Autistas - Emendas Impositivas |
|
| 3.3.90.30 | Material de Consumo 000-RD |
20.000,00 |
| TOTAL | 20.000,00 |
Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir:
I – Anulação parcial e/ou total de dotação orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
| CÓDIGO | NOMENCLATURA | FONTE | VALOR |
|---|---|---|---|
| 1000 | Secretaria Municipal de Assistência Social | ||
| 1002 | Departamento Administrativo da Assistência Social | ||
| 1002.08.245.0023.2.222 | Transferências para a Associação de Apoio a Mulheres Acometidas pelo Câncer de Coronel Vivida – GRUPO GUERREIRAS – Emendas Impositivas |
||
| 3.3.50.43 (1278) | Subvenções Sociais | 000-RD | 10.000,00 |
| 1002.08.122.0023.2.257 | Apoio e Fortalecimento aos Clube de Mães – emendas Impositivas |
||
| 3.3.90.30 (1271) | Material de Consumo | 000-RD | 10.000,00 |
| TOTAL | 20.000,00 |
Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de agosto do ano de 2026
ANDERSON MANIQUE BARRETO Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
aprovada pela Lei Municipal nº 3488/2025, de 25 junho de 2025 e na LOA - Lei Orçamentária Anual para 2026, aprovada pela Lei Municipal nº 3545/2025, de 28 de novembro de 2025, no valor de R$ 431.040,72 (quatrocentos e trinta e um mil e quarenta reais e setenta e dois centavos) , conforme classificação funcional programática abaixo:
| CÓDIGO | NOMENCLATURA | FONTE | VALOR |
|---|---|---|---|
| 0800 | Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo |
||
| 0801 | Departamento de Obras e Serviços Urbanos |
||
| 0801.26.451.0029.1.052 | Obras e Equipamentos de Circulação | ||
| 3.3.90.93 | Indenizações e Restituições | 3983-SF | 311.040,72 |
| 3.3.90.93 | Indenizações e Restituições | 983-EA | 120.000,00 |
| TOTAL | 431.040,72 |
Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir:
I - Superávit Financeiro por Fonte de Recursos, conforme constatado nas disponibilidades constantes do Plano de Contas do final do Exercício Financeiro de 2025 e discriminado no quadro a seguir:
| CÓDIGO FONTE |
DA | DESCRIÇÃO DA FONTE | VALOR DO SALDO EM 31.12.2025 |
|---|---|---|---|
| 3983 | SF-CONTRATO DE REPASSE 958679/2024- MCIDADES/CAIXA - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA - ETAPA II |
311.040,72 | |
| TOTAL | 311.040,72 |
II - Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, relativo aos valores decorrentes de rendimentos de aplicação financeira e de Transferências Voluntárias do Governo Federal, através do Ministério das Cidades, de conformidade com o que abaixo especifica:
| NOMENCLATURA DA FONTE | Órgão | Fonte de recursos |
Valor do **Arrecadaçã ** |
Excesso de o Estimado |
|---|---|---|---|---|
| CONTRATO DE REPASSE 958679/2024- MCIDADES/CAIXA - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA - ETAPA II |
MCIDADES |
983 |
120.000,00 | |
| TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃ | O ESTIMADO | 120.000,00 |
Art. 3º) - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CARLOS LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por: Ademir Antonio Aziliero Código Identificador: 22F72C93
CONTABILIDADE PMCV LEI 3655-2026 - RESTITUIÇÃO MCIDADES VIAS MARGINAIS-2
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de agosto do ano de 2026.
ANDERSON MANIQUE BARRETO Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
CARLOS LOPES
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ
LEI N.º 3655/2026, 26 de agosto de 2026
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, a incluir ações orçamentárias, criar rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nº 3487/2025 (PPA 2026 a 2029), nº 3488/2025 (LDO para 2026) e nº 3545/2025 (LOA para 2026) e dá outras providências
Autoria: Executivo Municipal
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial e a incluir ações orçamentárias, criar rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores no PPA - Plano Plurianual para 2026 a 2029, aprovado pela Lei Municipal nº 3487/2025, de 25 de junho de 2025, na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026
Secretário Municipal de Administração
Publicado por: Ademir Antonio Aziliero Código Identificador: C32DE5CF
CONTABILIDADE PMCV LEI 3656-2026 - F 2087-2088-2089-SESA
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ LEI N. º 3656/2026, de 26 de agosto de 2026
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, a incluir ações orçamentárias, criar rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nº 3487/2025 (PPA 2026 a 2029), nº 3488/2025 (LDO para 2026) e nº 3545/2025 (LOA para 2026) e dá outras providências
Autoria: Executivo Municipal
www.diariomunicipal.com.br/amp 119