DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608
nº 072/2025, que perdurará enquanto a servidora estiver designada para a função.
Art. 2º. DESIGNAR a Professora Municipal, JACINTA MARIA CIRINO RODRIGUES BROCH , para exercer a Função de Coordenadora Pedagógica , sendo 40 (quarenta) horas semanais, na Escola Rural Municipal Santa Lucia - EIEF , localidade de Santa Lucia, neste Município, a partir de 17 (dezessete) de agosto de 2026. Parágrafo único. Fica concedida à Profissional deste artigo, regime suplementar de 20 (vinte) horas semanais, totalizando as 40 (quarenta) horas, conforme disposto na Seção II da Lei Complementar Municipal nº 072/2025, que perdurará enquanto a servidora estiver designada para a função.
Art. 3º. As despesas decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos na data de designação, revogados as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 31 (trinte e um) dias do mês de agosto de 2026, 137º da República e 71º do Município.
ANDERSON MANIQUE BARRETO Prefeito
Registre-se e Publique-se
CARLOS LOPES
Secretário Municipal De Administração
SÂMARA DE MORAES SPAGNOLI Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas
Publicado por: Samara de Moraes Spagnoli Código Identificador: 80430A49
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ADITIVO PRAZO INEX 54/2025
TERMO DE ADITIVO Exercício: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE Estado do Paraná
1° Termo aditivo do contrato nº.319/2025, decorrente de Inexigibilidade n° 54/2025 de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA ESPECIALIZADA, COM NOTÓRIA
EXPERIÊNCIA COMPROVADA NO CUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES E MÉTRICAS DO
PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA – PNTP, ABRANGENDO DIAGNÓSTICO,
PLANEJAMENTO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA PARA ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO ÀS EXIGÊNCIAS DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI Nº 12.527/2011), LEI GERAL DE
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LEI Nº 13.709/2018), LEI DA TRANSPARÊNCIA (LC Nº
131/2009) E NORMATIVOS CORRELATOS. INCLUI APOIO TÉCNICO PARA INTEGRAÇÃO DAS INFORMAÇÕES LEGAIS AO SITE GOVERNAMENTAL, PORTAL DA TANSPARÊNCIA, E-SIC, OUVIDORIA MUNICIPAL E PORTAL DE NOTÍCIAS, BEM COMO CAPACITAÇÃO DIRECIONADA
AOS SERVIDORES PARA MANUTENÇÃO E CONFORMIDADE CONTÍNUA, SEGUNDO PADRÕES
EXIGIDOS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS, MINISTÉRIO PÚBLICO E ÓRGÃOS DE CONTROLE;
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE D‘OESTE/PR..
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrito no CNPJ sob n° 77.817.476/0001-44, com endereço em R.MAL.CASTELO BRANCO, 596,
CENTRO, DIAMANTE DO OESTE-PR, 85896000, representado pelo Prefeito Municipal o Sr.
Amarildo Aparecido da Silva, e a empresa CR2 CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO LTDA - EPP , inscrita no CNPJ sob nº. 23.792.525/0001-02, com sede no endereço ,
, CENTRO, - neste ato representada por RICARDO FERNANDO DA FONSECA JUNIOR, portador
do RG n° 3841832, portador do CPF sob n° 931.790.492-00, acordam por meio deste o que segue: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto - Dilatação do Prazo de Vigência término 08/09/2027 com finalidade de CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica aditivado o Contrato sob nº 319/2025, referente à
licitação Inexigibilidade sob nº 54/2025, com base na cláusula segunda e décima quarta, do contrato primitivo e na lei 14.133/21, estender por 12 (doze) meses o vencimento do contrato, renovando o
vencimento primitivo da cláusula segunda do contrato supra descrito, para o dia 08 do mês de Setembro do ano de dois mil e vinte e sete (08-09-2027). com fundamento art. 65, I, alínea b, c/c §1º, da Lei nº. 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS
As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração. E, por assim estarem ajustados firma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor. www.elotech.com.br
TERMO DE ADITIVO Exercício: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE Estado do Paraná
CONTRATANTE CONTRATADA CR2 CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - EPP PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE
CNPJ:77.817.476/0001-44 CNPJ:237.925.250-00102 RICARDO FERNANDO DA FONSECA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL RG:3841832 CPF:931.790.492-00
DIAMANTE DO OESTE 01 de setembro de 2026.
Representante Legal
AMARILDO APARECIDO DA SILVA
www.elotech.
Publicado por: Melquisedeque Abraao Barretos Teixeira Código Identificador: 1C6CFFB8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ADITIVO VALOR INEX 54/2025
TERMO DE ADITIVO Exercício: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE Estado do Paraná
2° Termo aditivo do contrato nº.319/2025, decorrente de Inexigibilidade n° 54/2025 de
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA ESPECIALIZADA, COM NOTÓRIA
www.diariomunicipal.com.br/amp 126