DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608

SERVIÇO DE ODONTOLOGIA DO MUNICÍPIO DE GUARACI, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME QUANTIDADE, ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. A abertura da sessão de disputa dar-se-á no dia 21 de setembro de 2026 às 09:00 horas . O credenciamento e recebimento das propostas será realizado até as 08:00 horas do dia da sessão de disputa. O Edital estará à disposição dos interessados na Seção de Licitações, através do e-mail [email protected]; pelo site do Portal da Transparência do Município de Guaraci-PR https://guaraci.eloweb.net/portaltransparencia/1/licitacoes; pelo Portal BLL – Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil, disponível no endereço eletrônico https://www.bll.org.br/ ou então pelo Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, no endereço eletrônico https://www.gov.br/pncp/pt-br, maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail [email protected].

Guaraci, 01 de setembro de 2026.

MARCOS ANTONIO DE SOUZA Prefeito Municipal

Publicado por: Cilso Pina Junior Código Identificador: 884759D0

Publicado por: Maria Rosicleide da Silva Código Identificador: 2276C468

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº 148/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACI, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DECRETO N.º 133/2026

Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300,00 (trezentos reais reais), autorizado pela Lei nº 1858 de 02 de Outubro de 2025 dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas: DECRETA:

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme abaixo:

Exonerar a pedido o servidor Marcio Fernando Chaves , do Emprego de Motorista, a partir do dia 30 de agosto de 2026.

Município de Guaraci, Estado do Paraná, aos 31 dias do mês de agosto de 2026.

MARCOS ANTONIO DE SOUZA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Rosicleide da Silva Código Identificador: EA437CE7

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA N.º 149/2026

15 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS

003 – Departamento de Serviços Urbanos

06 – Segurança Pública

0183 – Informação e Inteligência

0015 – Serviço de Utilidade Pública

SÚMULA: DESIGNA A PRESIDENTE, A VICEPRESIDENTE E A SECRETÁRIA DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARACI – FME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2.183 – Cismel – Consórcio Internacional de Segurança Pública

3.3.71.70 – Rateio pela Participação em Consórcio Público – Cód. 209............. R$ 300,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............. R$ 300,00

Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior será utilizado recursos provenientes do superávit financeiro e do excesso de arrecadação como segue:

15 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS

003 – Departamento de Serviços Urbanos

06 – Segurança Pública

0183 – Informação e Inteligência

0015 – Serviço de Utilidade Pública

• 2.183 – Cismel – Consórcio Internacional de Segurança Pública

3.1.71.70 – Rateio pela Participação em Consórcio Público – Cód. 208..... R$ 300,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....... R$ 300,00

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACI , Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a importância do Fórum Municipal de Educação como instância permanente de participação social, articulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas educacionais do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o regular funcionamento e a organização administrativa do Fórum Municipal de Educação de Guaraci;

CONSIDERANDO a composição do Fórum Municipal de Educação e a escolha de seus membros para o exercício das funções de Presidente, Vice-Presidente e Secretária; em contrário. R E S O L V E:

Art. 1º - Ficam designadas para exercer as funções de direção e organização do Fórum Municipal de Educação de Guaraci – FME, observadas as disposições legais e regimentais aplicáveis:

I – Presidente: SINTIA MARIA COLOMBAR DA SILVA;

II – Vice-Presidente: JULIANA DE JESUS CORREA;

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI, AOS 1º DIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2026

MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA Prefeito Municipal

III – Secretária: LEILA PEREIRA DE OLIVEIRA LIMA.

Art. 2º - Compete à Presidente coordenar os trabalhos do Fórum Municipal de Educação, convocar e presidir suas reuniões, representar o colegiado institucionalmente e exercer as demais atribuições previstas na legislação aplicável e no Regimento Interno.

Art. 3º - Compete à Vice-Presidente auxiliar a Presidente no desempenho de suas atribuições e substituí-la em suas ausências e impedimentos, observadas as disposições do Regimento Interno.

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