DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608

Art. 4º - Compete à Secretária prestar apoio à organização e ao funcionamento do Fórum Municipal de Educação, especialmente quanto:

I – ao registro e à elaboração das atas das reuniões;

II – à organização e manutenção dos documentos e registros do Fórum;

III – ao apoio na elaboração e expedição das convocações e comunicações;

IV – ao acompanhamento dos registros de presença e das deliberações do colegiado;

SÚMULA: ―EXONERA, A PEDIDO, A SENHORA SONIA HENRIQUE ALVES, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - PSS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SMED‖

O Prefeito Municipal de Guaraqueçaba, Estado do Paraná, Sr. Alessandro Carneiro Soares Truchinski, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no disposto na Lei Complementar nº 061 de 15 de dezembro de 2025,RESOLVE:

V – às demais atribuições estabelecidas no Regimento Interno.

Art. 5º - O exercício das funções previstas nesta Portaria será considerado serviço público de relevante interesse público e não será remunerado.

Art. 6º - O Fórum Municipal de Educação ficará administrativamente vinculado à Secretaria Municipal de Educação, que prestará o apoio técnico, administrativo e logístico necessário ao seu regular funcionamento.

Art. 7º - A organização, as competências, o funcionamento e as demais atribuições da direção do Fórum Municipal de Educação observarão a legislação aplicável e o respectivo Regimento Interno.

Art. 1º .EXONERAR, a pedido, a senhora SONIA HENRIQUE ALVES, inscrita no CPF n.º 040. **-88, do cargo de auxiliar de serviços gerais PSS, da Secretaria Municipal de Educação - SMED, do município de Guaraqueçaba/PR.

Art. 2º. Publique-se, registre-se e encaminhe-se ao Departamento de Recursos Humanos para cumprimento.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Guaraqueçaba, em 01 de setembro de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guaraci/PR, ao 1º dia do mês de setembro de 2026.

MARCOS ANTONIO DE SOUZA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Rosicleide da Silva Código Identificador: E6380E42

ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI Prefeito Municipal

Publicado por: Kassiana Pontes Gonçalves Código Identificador: C04767A2

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 183/2026, CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2026, INEXIGIBILIDADE Nº 29/2026

Origem: Chamamento Público nº 09/2026, Inexigibilidade nº 29/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba Contratada: Felipe dos Santos CPF: 237.687.638-97

Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM NUTRIÇÃO, PSICOLOGIA, PSICOPEDAGOGIA E TRADUÇÃO DA LÍNGUA GUARANI

Valor global: R$ 54.615,60 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e quinze reais, sessenta centavos) Vigência do contrato: 12 (doze) meses.

Dotação orçamentária: As despesas para a cobertura do valor oriundo deste Contrato Administrativo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

Data da assinatura

Guaraqueçaba, 18 de agosto de 2026.

ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI Prefeito Municipal

Publicado por: Jefferson Sundadozo Teresa Código Identificador: 893E7395

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 206/2026

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 36/2026 RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 36/2026

Com base nas justificativas e anexos, AUTORIZO e RATIFICO o Processo Licitatório nº 80/2026, modalidade Dispensa de Licitação nº 36/2025 da Prefeitura Municipal de Honório Serpa com o seguinte objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços técnicos de engenharia geotécnica, consistindo em sondagem à percussão (SPT) e ensaio de percolação do solo, no município de Honório Serpa – PR, visando atender às exigências técnicas para a elaboração do projeto estrutural e sanitário do futuro parque Ambiental municipal. E ADJUDICO o objeto em favor da empresa : Dados do contratado: GEO PERFIL ENGENHARIA LTDA , inscrito no CNPJ: 38.065.263/0001-51, localizado no Endereço: Rua Fernando Ferrari, sala 01, número 1145, Centro – Itapejara D‘ Oeste – PR . Valor da contratação: de R$ 5.900,00 (cinco mil e noventos reais). Gabinete do Prefeito Municipal,01 de Setembro de 2026.

JOÃO CARLOS GARBIN Prefeito Municipal

Publicado por: Indianara Patricia Brizola Código Identificador: 35CFE3DE

RECURSOS HUMANOS DECRETO DE REVOGAÇÃO-173

DECRETO Nº 173/2026, 01 DE SETEMBRO DE 2026.

Súmula: Dispõem sobre a revogação do Decreto que concedia gratificação ao servidor municipal .

O Prefeito Municipal de Honório Serpa estado do Paraná, senhor João Carlos Garbin , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e tendo em vista a Lei Municipal 755/2017 de 22 novembro de 2017 artigos 1º Inciso V e 6º inciso II.

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