DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608
PAULO ROBERTO PEDRO Prefeito Municipal
CIÊNCIA DOS DESIGNADOS: Portaria nº. 157 de 01 de setembro de 2026.
Publicado por: Kogi Emoto Código Identificador: 514D7F69
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº. 158 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
WALDERLEI LEME FERNANDES
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
DOUGLAS FELIPE DE CARVALHO
Membro e Equipe de Apoio
Institui comissão municipal de seleção destinada a processar e julgar chamamento público para a formalização de parcerias entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil e dá outras providências.
AGNALDO JOSÉ DE PAULA
Membro e Equipe de Apoio
FERNANDA ALINE DE ANDRADE Membro e Equipe de Apoio
Publicado por: Kogi Emoto Código Identificador: 51FF87F4
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº. 155/2026
O Prefeito do Município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE
REVOGAR a Portaria nº. 083/2025 a qual designa o servidor efetivo, Sr. Gabriel de Oliveira Costa, portador do RG. nº. 14.419.511-6, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo a exercer as funções de Encarregado da Junta de Serviço Militar.
Esta Portaria entra em vigor a partir de 31 de agosto de 2026, revogam-se as disposições contrárias e com posterior publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito do Município de Jundiaí do Sul – PR., 01 de setembro de 2026.
PAULO ROBERTO PEDRO Prefeito
Publicado por: Kogi Emoto Código Identificador: 2C40C594
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº. 156/2026
O Prefeito do Município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE
Alterar a Portaria 087/2025, determinando que fique apenas o servidor do Quadro de Pessoal Efetivo Sr. Alex José Lauro, portador do RG. nº. 12.819.024-4, inscrito no CPF/MF sob o nº. 048.946.489-03, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, para prestar serviços junto ao Instituto de Identificação do Paraná, com a finalidade de expedição de Cédulas de Identidade no Município.
Esta Portaria entra em vigor a partir de 31 de agosto de 2026, revogam-se as disposições contrárias e com posterior publicação.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no Decreto Municipal nº. 10 de 16 de março de 2017.
RESOLVE:
ART. 1º Fica instituída a Comissão Municipal de Seleção, órgão colegiado destinado a processar e julgar chamamento público ou casos de inexigibilidade e/ou dispensa para a formalização de parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil.
ART. 2º. A Comissão de Seleção será composta por membros ocupantes de cargo efetivo do quadro de pessoal da Administração Pública Municipal, sendo os seguintes representantes:
WALDERLEI LEME FERNANDES , Assistente Administrativo, portador da matrícula funcional sob nº 497-1, na Função de PRESIDENTE;
DOUGLAS FELIPE DE CARVALHO , Auxiliar Administrativo, portador da matrícula funcional sob o nº 220565, na Função de MEMBRO;
FERNANDA ALINE DE ANDRADE , Assistente Administrativo, matrícula funcional sob o nº 4631, na Função de MEMBRO;
ART. 3º. Como SUPLENTES, ficam nomeados os servidores efetivos:
PRISCILA FERNANDA MARTINS, Auxiliar Administrativo, portadora da matrícula funcional sob o nº 22.0614;
§ 1º Serão imediatamente substituídos os membros da Comissão de Seleção que mantenham relação jurídica com quaisquer das Organizações participantes do chamamento publicou casos de inexigibilidade e/ou dispensa.
§ 2º Configurado o impedimento, deverá ser designado membro substituto que possua qualificação equivalente à do substituído, sempre guardando coerência com a natureza do objeto da parceira. ART. 4 º. À comissão ora constituída confere-se poderes e atribuições para referendar ou reprovar os procedimentos ordinários de Chamamento Públicos ou casos de inexigibilidade e/ou dispensa para a formalização de parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil.
§ 1º A Comissão de Seleção terá total independência técnica para exercer o julgamento das propostas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil.
ART. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo validade pelo período de 01 (um) ano; revogando disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito Municipal, Jundiaí do Sul -PR, 01 de setembro de 2026.
PAULO ROBERTO PEDRO Prefeito Municipal
CIÊNCIA DOS DESIGNADOS : Portaria nº. 158 de 01 de setembro de 2026.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito do Município de Jundiaí do Sul – PR., 01 de setembro de 2026.
PAULO ROBERTO PEDRO Prefeito
WALDERLEI LEME FERNANDES Presidente
DOUGLAS FELIPE DE CARVALHO Membro
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