DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608

FERNANDA ALINE DA ANDRADE Membro

PRISCILA FERNANDA MARTINS Suplente

Publicado por: Kogi Emoto Código Identificador: EA6B453B

EXECUTIVO MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO

Administração e declaração referente à Lei n.º13.709 de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.

PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA: De 03/09/2026 a 10/09/2026

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A proposta deverá ser enviada no e-mail: [email protected]. Para esclarecimento de dúvidas quanto ao objeto da contratação, favor entrar em contato com o Instituto LAPAPREVI, através do telefone: 41-3622-4700.

Lapa, 01 de setembro de 2026.

CONTRATO DE FINANCIAMENTO N°40/00029-X

MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL , ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n° 76.408.061/0001-54, com sede na Pç Pio X, nº 260, doravante denominado FINANCIADO, e o BANCO DO BRASIL S.A ., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0001-91, com sede no Setor de Autarquias Norte, Quadra 05, Lote B, Ed. Banco do Brasil, Asa Norte, na Cidade de Brasília, Distrito Federal, por meio de sua agência Setor Público PR, prefixo 5739, localizada na cidade de Curitiba (PR), doravante denominado FINANCIADOR.

OBJETO: O presente contrato tem por objeto o financiamento de despesas de capital constantes do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026) e dos exercícios subsequentes do MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL ESTADO DO PARANÁ, nos termos das definições e regras estabelecidas na Lei 4.320, de 17.03.1964 e na Lei Complementar 101/2000, de 04.05.2000. Amparo Legal Lei Autorizadora nº de 2.020 de 25.11.2025.

VIGÊNCIA: Contará a partir da data de formalização e vencerá em 10/09/2031.

ALTAIR EUKO Diretor Presidente Instituto LAPAPREVI

Publicado por: Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas Código Identificador: 2A3209A8

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO – Nº 049/2026– UASG 987657-SRP

OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de cobrança automática de pedágios em rodovias, através de etiqueta eletrônica (TAG), utilizando-se do sistema de Transponders de Identificação Veicular (TIV), destinados aos veículos cadastrados pela Administração Municipal para atendimento dos moradores do Distrito de Mariental e região.

ENTREGA DAS PROPOSTAS: até o dia 22/09/2026 às 09:29 horas. DATA DA SESSÃO: 22/09/2026 às 09:30 horas no site https://www.gov.br/compras/pt-br/.

TIPO: Menor Preço do Lote.

VALOR: O valor do presente contrato é R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).

ASSINATURAS: Desire Monteiro dos Santos, em nome do Banco do Brasil S.A. e Paulo Roberto Pedro, representando a Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná.

Publicado por: Adauheber Macedo da Silva Código Identificador: 99A40388

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA LAPA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026

OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática, multimídia e sistemas operacionais destinados à estruturação, modernização e manutenção das atividades administrativas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município da Lapa – LAPAPREVI.

VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 62.244,00 (Sessenta e dois mil duzentos e quarenta e quatro reais), correspondente ao valor da mediana.

DOCUMENTAÇÃO: A empresa vencedora deverá apresentar o CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE REGISTRO CADASTRAL de fornecedor, que poderá ser feito e emitido pelo SICAF, no portal https://www.gov.br/compras/pt-br, e os documentos abaixo descritos, salvo os que já estejam contemplados e válidos no referido certificado: Comprovante de Inscrição - CNPJ, Certidão de Tributos Federais, Certidão de Tributos Estaduais, Certidão de Tributos Municipais, Certidão de FGTS, Certidão Trabalhista,Certidão de Falência, Concordata, Recuperação Judicial e Extrajudicial, Contrato Social, Declarações que não emprega menor de idade, que não possui fatos impeditivos para contratar com a

MODO DE DISPUTA: Aberto e Fechado.

VALOR MÁXIMO ADMITIDO:R$3.145.200,00(três milhões, cento e quarenta e cinco mil, e duzentos reais).

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O Edital completo poderá ser examinado e obtido, através do site https://www.gov.br/compras/pt-br/, no Portal do Cidadão – Município da Lapa, endereço:lapa.atende.net ―acesso Identificado no link – licitações‖ ou no site https://www.gov.br/pncp/pt-br. Outras informações poderão ser obtidas na Coordenação de Licitações da Prefeitura Municipal da Lapa/PR, situada na Rua Barão do Rio Branco 1709 (Fundos) – Centro, no horário compreendido das 9h às 12h e das 13h30m às 17h, ou pelo telefone(41) 3547-8029.

Lapa, 01 de setembro de 2026.

BRUNO GOLL ZEVE Pregoeiro

Publicado por: Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas Código Identificador: F0B8838A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 41/2026

O Município da Lapa, Estado do Paraná, torna pública a presente Inexigibilidade de Chamamento Público , para a celebração de Termo de Fomento entre o Município da Lapa, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE da Lapa-PR , inscrita no CNPJ sob nº 40.298.143/0001-46.

I. OBJETO: Constitui objeto do Termo de Fomento a execução dos Serviços de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos e suas Famílias, com recursos financeiros destinados à execução do Projeto ― Historiando e Musicando: do Conto ao Canto ‖, que tem por objetivo a contratação de profissional para a realização de atividades de contação de histórias e musicalização, bem como a aquisição de materiais de expediente necessários à realização

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