DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608

Art. 13 - As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias dos órgãos responsáveis pela execução das respectivas políticas, observada a legislação orçamentária vigente.

Art. 14 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Loanda-Pr, 01 de setembro de 2026.

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES Prefeito Municipal

Publicado por: Aline Regina Zangari Spinardi Código Identificador: 4527F8A8

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 174/2026

III – REPRESENTAÇÃO DA PESSOA IDOSA a) Projeto 60+

Titular: Maria Aparecida Alencar Suplente: Maria Jose Barroso

Art. 2º - As representantes da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres – Departamento dos Direitos da Pessoa Idosa, designadas no inciso I, alínea ―a‖, do art. 1º desta Portaria, exercerão conjuntamente a coordenação do Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, na condição de Coordenadora e Coordenadora-Adjunta, respectivamente, nos termos do Decreto Municipal nº 586/2026.

Art. 3º - Compete aos membros designados participar das reuniões, discussões, atividades e demais ações do Comitê Municipal, contribuindo para a articulação intersetorial, elaboração, acompanhamento e monitoramento das ações do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa.

PORTARIA Nº 174/2026

Súmula: Designa os membros do Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – PAPI, do Município de Loanda, e dá outras providências.

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES , PREFEITO MUNICIPAL DE LOANDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 586/2026, que institui o Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – PAPI, no Município de Loanda;

CONSIDERANDO a necessidade de designar os representantes dos órgãos, entidades e segmentos que integram o Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa; RESOLVE:

Art. 1º - Ficam designados para compor o Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – PAPI, do Município de Loanda, os seguintes representantes:

Art. 4º - A participação no Comitê Municipal será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

Art. 5º - O mandato dos membros do Comitê Municipal observará o disposto no Decreto Municipal nº 586/2026 e demais normas aplicáveis.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, 01 de setembro de 2026.

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES Prefeito Municipal

Publicado por: Aline Regina Zangari Spinardi Código Identificador: EA64CC7E

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 585/2026

I – PODER PÚBLICO

a) Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres – Departamento dos Direitos da Pessoa Idosa Coordenadora: Maria Carolina Carlos Fuza Pinzi Coordenadora-Adjunta: Daiane Aparecida Gonçales Vaiz b) Secretaria Municipal de Assistência Social Titular: Débora Brasilino dos Santos Suplente: Izabella Aguiar Garcia c) Secretaria Municipal de Saúde Titular: Carla Regina Pele Suplente: Priscila Pedroni Ratti d) Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Titular: Fabio Henrique de Oliveira Suplente: Donizete De Ferri e) Secretaria Municipal de Habitação Titular: Diogo Meira Amaral Suplente: Juliano Demazzi f) Secretaria Municipal de Planejamento Titular: Eder Aparecido Januário Pietro Suplente: Edgar Moreira de Andrade g) Educação Titular – Núcleo Regional de Educação do Estado do Paraná: Leonor Maschietto Suplente – Município: Cleuseli Aparecida Rodrigues

II – ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL

a) Associação Anos Dourados

Titular: Elda Anna Sartori Donato Suplente: Laurinda Ines Candido b) Sindicato Rural Patronal de Loanda Titular: Marcia Bazzo

Suplente: Rodrigo Aparecido Ribeiro de Almeida c) Associação Comercial e Empresarial de Loanda – ACELO Titular: Eduardo Rodrigues de Almeida Suplente: Carlos Jesus da Silva Tosse

PORTARIA Nº 585/2026

Súmula: Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria 253/2026.

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES , PREFEITO MUNICIPAL DE LOANDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o disposto nos artigos 97 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a Portaria nº 253/2026 que Instaura Processo Administrativo Disciplinar;

CONSIDERANDO o pedido de prorrogação protocolado pela presidente da Comissão Processante Permanente, Protocolo/processo n° 6487/2026 dando conta da necessidade de dilação do prazo para conclusão dos trabalhos, ante a pendência de procedimentos;

RESOLVE:

Art. 1° . Prorrogar o prazo para conclusão dos trabalhos da comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 253/2026, prorrogado pelas Portarias 386/2026 e 517/2026 por mais 60 (sessenta) dias.

Parágrafo único. Fica, excepcionalmente, prorrogado o prazo de afastamento da servidora do exercício do cargo, pelo período de 60 (sessenta) dias.

Art. 2º . Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, 01 de setembro de 2026.

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES Prefeito Municipal

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