DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608
DECRETA:
ARTIGO 1º - Fica Homologado o resultado do Processo de Dispensa de Licitação nº 023/2026, após acatar o resultado de julgamento da Comissão Municipal de Licitação, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para execução de serviços de recomposição de pavimento em CBUQ - Concreto Betuminoso Usinado a Quente.
ARTIGO 2º - Fica Adjudicado o objeto do Processo Licitatório na modalidade Dispensa de Licitação n.º 0232026, em favor da empresa : WEILLER CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ: 79.986.949/0001-62, com sua proposta no valor de R$ 37.627,81 (trinta e sete mil, seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e um centavos).
º ARTIGO 3 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARILENA-PR, EM 01 DE SETEMBRO DE 2026.
CELIO LELIS DA MATA Prefeito
Publicado por: Cristiane Spila da Silva Código Identificador: FD643D9B
COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 122/2026
V
ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA - PR, CNPJ Nº 75.971.010/0001-73 E FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL CNPJ N° 08.995.332/0001-65.
CONTRATADA : WEILLER CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ: 79.986.949/0001-62.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTO EM CBUQ — CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE.
VALOR: R$ 37.627,81 (TRINTA E SETE MIL, SEISCENTOS E VINTE E SETE REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS).
FONTE DE RECURSOS
08.001.26.782.0006.2069.4.4.90.51 – Manut do Serviço Rodoviário Municipal – OBRAS E INSTALAÇÕES.
417 – 01000 – RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) – EXERCÍCIOS CORRENTE.
Súmula: Nomeia Gestor e Fiscal de Contrato Administrativo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARILENA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Contrato Administrativo nº 121/2026, oriundo do Processo Licitatório de Inexigibilidade nº 049/2026, Processo Administrativo nº 065/2025, Credenciamento n° 019/2025, firmado com a empresa BRUNO HENRIQUE ALVES CARRILHO, ENGENHEIRO CIVIL INSCRITO NO CREA/PR 186475/D ; RESOLVE:
Art. 1º
DESIGNAR O servidor Ademilson de Souza, matrícula nº 6429, ocupante do cargo de Secretário Administrativo, como GESTOR DO CONTRATO nº 121/2026.
Art. 2º
DESIGNAR o servidor Wesley dos Santos Lima, matrícula nº 6220, ocupante do cargo de Engenheiro civil, como FISCAL DO CONTRATO nº 121/2026. Art. 3º
São atribuições do Gestor do Contrato , entre outras pertinentes: I – Zelar para que o contrato esteja em conformidade com a legislação aplicável;
II – Diligenciar para que a execução contratual ocorra conforme previsto no edital; III – Acompanhar a execução do contrato, responsabilizando-se pela avaliação de sua eficácia;
IV – Atuar como interlocutor entre a Administração e a contratada; V – Prestar, sempre que solicitado, informações sobre a execução do contrato;
VI – Zelar pelo cumprimento integral do objeto contratual; VII – Emitir Termo de Conclusão, atestando o término do contrato e o cumprimento do objeto;
VIII – Registrar, em instrumento próprio, todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas.
Art. 4º
São atribuições do Fiscal do Contrato , entre outras pertinentes: I – Conhecer integralmente o edital, o contrato e seus aditivos; II – Anotar as ocorrências relacionadas à execução do contrato; III – Determinar o que for necessário à regularização de faltas ou defeitos;
IV – Fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos envolvidos; V – Acompanhar a formalização, a execução e a prestação de contas, quando houver transferência de recursos financeiros. Art. 5º
Revogadas as disposições em contrário, este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Marilena, Estado do Paraná, aos 01 setembro de 2026.
CELIO LELIS DA MATA Prefeito Municipal
Publicado por: Rosimére Molina Giacobbo Código Identificador: 046B664B
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA:
O PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA SERÁ DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DECRETO N° 310/2026
De 01 de Setembro de 2026
MARILENA-PR, EM 01 DE SETEMBRO DE 2026.
CELIO LELIS DA MATA
Prefeito
Publicado por: Cristiane Spila da Silva Código Identificador: 481C1B00
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ATO DE DESIGNAÇÃO Nº 091/2026
SÚMULA: Dispõe sobre contratação de Pessoal por Tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
DECRETA:
O Prefeito do Município de Marilena, Senhor Celio Lelis da Mata, no uso de suas atribuições legais estabelecida na Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Lei Municipal n° 1129/2013, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado,
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