DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608
O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, Eduardo Antônio Dalmora , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, em conformidade com o processo n° 30711/2026, resolve:
SUSPENDER
Art. 1° Do servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria Municipal de Obras, 15 (quinze) dias de férias , a contar do dia 18 de agosto a 01 de setembro 2026, concedidas pela portaria 788/2026, como segue:
| Matrícula | Nome | Cargo | Período |
|---|---|---|---|
| 101599/1 | Jurandir José Quartarolli | Chefe de Setor de Manutenção Urbana |
2025/2026 |
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando suas disposições em contrário.
Matinhos, PR, 31 de agosto de 2026.
EDUARDO ANTONIO DALMORA Prefeito do Município de Matinhos
Publicado por: Bruna Farina Código Identificador: D6BF4BE1
GABINETE PORTARIA Nº 937/2026
A Prefeita do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, Eduardo Antonio Dalmora , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, resolve:
PRORROGAR
Art. 1º A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE , da servidora pública abaixo relacionada, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com o Artigo n° 98, da Lei Municipal nº 1165/2008 – (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matinhos) e de acordo com o Laudo Pericial expedido.
| Matrícula | Nome | Cargo | Período | Abono | |
|---|---|---|---|---|---|
| 76910/2 | Evelise Nikoski |
Meliss | a Educador Infantil |
23/07/2026 A 11/09/2026 (51) dias |
Não |
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 23 de julho de 2026, revogando suas disposições em contrário.
Matinhos, PR, 31 de agosto de 2026.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 11 de agosto de 2026, revogando suas disposições em contrário.
Matinhos, PR, 31 de agosto de 2026.
EDUARDO ANTONIO DALMORA Prefeito do Município de Matinhos
Publicado por: Bruna Farina Código Identificador: 8291E013
GABINETE PORTARIA Nº 939/2026
O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, Eduardo Antonio Dalmora , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em face ao processo nº 28423/2026, resolve:
CONCEDER
Art.1º A servidora THAYRINE CRISTINA DA COSTA SALVADOR , matrícula nº 75701/2, ocupante do cargo público de Técnico Administrativo , lotada na Secretaria Municipal de Urbanismo, 588 (quinhentos e oitenta e oito) dias de LICENÇA SEM VENCIMENTOS , para tratar de assuntos de interesse particular, a contar do dia 02 de setembro de 2026 a 11 de abril de 2028 , conforme artigo n° 114 da Lei Municipal nº 1165/2008 – (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matinhos).
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 02 de setembro de 2026, revogando suas disposições em contrário.
Matinhos, PR, 31 de agosto de 2026.
EDUARDO ANTONIO DALMORA
Prefeito do Município de Matinhos
Publicado por: Bruna Farina Código Identificador: 98FB2D93
GABINETE PORTARIA Nº 940/2026
Dispõe sobre a homologação do Relatório Final da Comissão Permanente de Processo Disciplinar e a consequente ABSOLVIÇÃO e ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar nº 15106/2022, e dá outras providências.
EDUARDO ANTONIO DALMORA
Prefeito do Município de Matinhos
Publicado por: Bruna Farina Código Identificador: 3006BA36
GABINETE PORTARIA Nº 938/2026
O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, Eduardo Antonio Dalmora , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, resolve:
CONCEDER
Art. 1° LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE , a servidora pública abaixo relacionada, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com o Artigo n° 98, da Lei Municipal nº 1165/2008 – (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matinhos) e de acordo com o Laudo Pericial expedido.
| Matrícula | Nome | Cargo | Período | Abono |
|---|---|---|---|---|
| 100426/1 | Janaina Aparecida Santana Fernandes |
Atendente Infantil |
11/08/2026 A 09/09/2026 (30) dias |
Sim |
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATINHOS , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela legislação estatutária em vigor;
CONSIDERANDO a instauração e regular tramitação do Processo Administrativo Disciplinar nº 15106/2022, no âmbito da Comissão Disciplinar Municipal;
CONSIDERANDO a conclusão dos trabalhos apuratórios, consubstanciada no Relatório Final lavrado às fls. 967 a 1.085 pela Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares, presidida pelo servidor Alessandro Koiti Ymai, no qual se concluiu que ―(...) não restou comprovada a responsabilidade da servidora pelas ocorrências mencionadas na portaria inicial, e que a conduta (...) não é passível de enquadramento nas irregularidades capituladas na Lei Municipal nº 1165/2008. Assim sendo, esta comissão processante propõe o arquivamento do presente processo administrativo disciplinar (...)‖;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria-Geral do Município, por meio do Apoio Jurídico da Comissão Disciplinar, que atestou a regularidade formal, a legalidade do procedimento e a observância irrestrita aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal (art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal);
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