DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608

de Lei 6837/2026 e o Projeto de Lei Complementar 54/2026 e para a Comissão de Urbanismo e Obras Públicas o Projeto de Lei Complementar 54/2026 , para análise e emissão de pareceres. Encaminhou ainda para a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação os Projetos de Lei 6823 e 6824/2026 e o Projeto de Resolução 200/2026 para redação final.

Explicação Pessoal: Não houve vereadores inscritos em explicação pessoal.

O senhor Presidente reforçou o convite aos demais vereadores e servidores da Câmara Municipal para participarem de reunião com representantes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a ser realizada no dia seguinte, às 14 horas, nas dependências da Câmara Municipal. Informou que o encontro terá como objetivo tratar de questões relacionadas à previdência e às perspectivas futuras, ressaltando a importância da participação dos vereadores e servidores para que todos possam se inteirar do assunto.

Não havendo mais nada para ser tratado, o senhor Presidente lembrou aos senhores vereadores que a próxima sessão ordinária seria no dia 18 (dezoito) de agosto de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 19 horas, constando na ordem do dia a discussão e votação única do Anteprojeto de Lei 02/2026 , dos Requerimentos 80 e 81/2026, das Indicações 202 a 209/2026 e 2ª discussão e dos Projetos de Lei 6814, 6825, 6826, 6827 e 6829/2026 , agradeceu a presença e a audiência de todos e em nome de Deus e pelo povo encerrou a sessão, da qual para tudo constar foi redigida esta ata, assinada pelo senhor Presidente e senhora 1ª Secretária.

Publicado por: Luigi Costa Código Identificador: 3FCE5D7E

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA ATA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA - 18/08/2026

Ata da 29ª sessão ordinária da 2ª sessão legislativa da 19ª legislatura . Aos 18 (dezoito) dias do mês de agosto do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 19 (dezenove) horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, com sede na Rua Coronel Vida, 211, Centro, foi realizada a 29ª sessão ordinária da 2ª sessão legislativa da 19ª legislatura, presidida pelo Vereador Diego Fabrício Zanetti , secretariada pelos Vereadores Fabíola Mereles 1ª Secretária e Edenir José Gaio Flores 2º Secretário, e presentes os Vereadores, Fabiano da Conceição Catharina, Gilmar Costa, João Savi, Jovane Sebastião Ferreira, Lucas dos Santos e Roberto Bueno Marques . Havendo número legal de Vereadores, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos a acompanharem a execução do Hino à Palmeira.

Discussão das Atas : O senhor Presidente informou que a ata da sessão anterior, 28ª Sessão Ordinária, foi disponibilizada previamente e submetida ao conhecimento de todos os vereadores, a ata foi colocada em discussão e não havendo nenhum questionamento, foi aprovada.

Expediente : O Senhor Presidente solicitou que o senhor 2º Secretário procedesse à leitura do expediente, o qual constou o seguinte: • Do Excelentíssimo senhor Altamir Sanson, Prefeito Municipal:

• Ofício 506/2026 encaminhando para apreciação o Projeto de Lei 6845/2026 que ―Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 25.000,00‖;

• Da Secretaria Municipal de Educação: - Ofício 83/2026 solicitando agilidade na conferência, análise e aprovação do Processo nº 4.100/2026 referente ao Projeto de Lei 6840/2026, encaminhado à Câmara Municipal, a fim de garantir o prosseguimento das providências administrativas necessárias na área da Educação;

• Da Secretaria Municipal Esporte e Lazer: - Ofício 84/2026 em resposta às seguintes indicações: Indicações nº 197 do vereador João Savi, 198 e 199 do vereador Vane, informando que será realizado processo licitatório para contratação/aquisição dos serviços e materiais necessários, conforme disponibilidade orçamentária e planejamento para manutenção de brinquedos de parques infantis e equipamentos de academias ao ar livre;

• Da Secretaria Municipal de Saúde: - Ofício 620/2026 em resposta ao requerimento 65/2026 do vereador Sargento Gaio, informando que contrato atual de fornecimento de oxigênio medicinal não contempla entregas na zona rural, obrigando cerca de 34 pacientes a se deslocarem até a cidade para retirar os cilindros. Considerando os

riscos e dificuldades desse deslocamento, a Secretaria estuda alternativas para garantir um atendimento mais seguro e contínuo. Entre elas, está a aquisição de veículo próprio e adequado para o transporte de oxigênio, com profissional capacitado para realizar as entregas. Para viabilizar a medida, solicita o apoio do Poder Legislativo na busca de recursos, emendas ou outras formas de financiamento, visando melhorar a segurança, a autonomia do Município e a qualidade do atendimento aos pacientes;

• Projeto de Lei 6843/2026 do vereador Sargento Gaio, ―Institui o Programa Municipal de Segurança da Mobilidade Elétrica no Município de Palmeira/PR e dá outras providências‖;

• Substitutivo ao Projeto de Lei 6842/2026 do vereador Diego Zanetti, ―Institui diretrizes para política municipal complementar de atenção à saúde de crianças e adolescentes com diabetes mellitus, incluindo o acesso a tecnologias de monitoramento contínuo de glicose, e dá outras providências‖;

• Projeto de Lei 6844/2026 do vereador Vane, ―Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Palmeira, estabelece diretrizes para sua atenção integral e dá outras providências‖;

• Projeto de Lei 6846/2026 do vereador Diego Zanetti, ―Institui o Selo "Empresa Amiga do Esporte" no Município de Palmeira e dá outras providências;‖;

• Projeto de Resolução 201/2026 do vereador Diego Zanetti, ―Altera o §4º do art. 1º da Resolução nº 82/2011‖;

• Requerimento 82/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, requer ouvido o plenário, prazo de 15 (quinze) dias para emissão dos pareceres relativos aos Projetos de Lei n.ºs 6836/2026, 6841/2026, 6842/2026;

• Requerimento 83/2026 do vereador Vane, requer ouvido o Plenário, solicitar ao Executivo Municipal que seja disponibilizado transporte para Equipe de Palmeira, para a participação no 6ª Etapa Circuito Paranaense de Jiu Jitsu 2026, promovida pela Federação Paranaense em Paranaguá no dia 29 agosto de 2026;

• Requerimento 84/2026 do vereador Diego Zanetti, requer ouvido plenário seja encaminhado à Secretaria de Esportes Municipal, os pedidos informações do atual estágio de execução da obra do Parquinho localizado no Núcleo João Paulo II, com referido prazo previsto para a conclusão da referida obra, bem como os motivos que houve alguma intercorrência ou atraso no cronograma estabelecido, posto que até o momento a referida obra encontra-se parada;

• Indicação 210/2026 do vereador Diego Zanetti, indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, manutenção e substituição das luminárias de LED que se encontram faltando ou danificadas na iluminação do passeio público localizado na Rua Barão do Rio Branco, no trecho compreendido entre a lateral do Fórum e a Rua José Antônio Bordignon, neste Município;

• Indicação 211/2026 do vereador Diego Zanetti, indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, para que realize a manutenção da rede de iluminação pública em frente ao nº 1552 da Rua Vicente Machado, neste Município;

• Indicação 212/2026 do vereador Diego Zanetti, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor responsável a realização de vistoria e manutenção dos parquinhos infantis e das quadras de futebol Society existentes nos espaços públicos do Município de Palmeira;

• Indicação 213/2026 do vereador Sargento Gaio, indica a Secretária Municipal de Obras e Infraestrutura, que sejam adotadas as providências necessárias para notificar o proprietário do imóvel localizado na Rua Vicente Machado, em frente à Igreja Assembleia de Deus, numeral 869, para que proceda à regularização, manutenção ou remoção do tapume existente no local, de modo a garantir a segurança e a adequada circulação dos pedestres;

• Da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Emenda ao Projeto de Lei 6837/2026 que ―Altera o Artigo 3º do Projeto de Lei nº 6837/2026‖;

• Moção 11/2026 da vereadora Fabíola Mereles, moção de aplausos ao estudante Otávio de Camargo Titski, da 3ª série do Ensino Médio do Colégio Estadual do Campo de Pinheiral de Baixo, em reconhecimento à sua brilhante conquista ao ser selecionado entre as 50 vagas destinadas aos estudantes da 3ª série do Ensino Médio do Paraná para participar da Olimpíada Brasileira de Matemática (OBM) 2026, que ocorrerá em Foz do Iguaçu.

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