Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 02/09/2026 · pág. 266

DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608

Decreto Municipal nº 17.960/25 , doravante denominado simplesmente ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e LAR ACELINO, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 79.573.150/0001-44, estabelecida na Avenida das Palmeiras, nº 896, Colônia Francesa, Palmeira/PR, neste ato representada por seu presidente Sr. João Vitor Valle Aniceto, portador da cédula de identidade nº 4..-00, inscrita no CPF/MF nº 056..-35, residente e domiciliado nesta Comarca, doravante denominada simplesmente ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, de comum acordo, resolvem adequar o Plano de Trabalho inserido ao Termo de Fomento nº 158/2025, pactuado entre ambos, baseando-se na Lei Federal nº 13.019/14, Decreto Municipal nº 10.764/16, pelo processo administrativo nº 13860/2026 e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem como objetivo a modificação do Plano de Trabalho inserido ao Termo de Fomento nº 158/2025, visando:

a modificação das seguintes rubricas: "MOBILIÁRIO GERAL" de R$ 34.787,00 para R$ 38.133,00; "APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS" de R$ 13.848,00 para R$ 13.350,74 e " APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO" de R$ 1.365,00 para R$ 1.299,90. E inclusão da rubrica "MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS" no valor de R$ 2.970,00.
a utilização dos rendimentos de aplicação financeira no valor de R$ 5.753,64 alterando o valor do termo de R$ 50.000,00 para R$55.753,64.

Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE PALMEIRA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.° 76.179.829/0001-65 , com sede administrativa na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Luiza Trombini Malucelli, n.º 134, Centro Cívico, neste ato representada pela Secretária Municipal de Assistência Social. JOCELI GOMES CUNHA, portadora da cédula de identidade RG n° 4.XXX.XXX-1 SSP/PR e inscrita no CPF/MF sob o n° 024.XXX.XXX-50, o qual foi nomeada como responsável solidária pelos atos administrativos, execução e controle do gasto público, conforme Decreto Municipal nº 18.779 de 18/12/2025 , doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro, a empresa IC TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 28.736.195/0001-51, pessoa jurídica de direito privado, representada pelo Sra. JULIA DELBONI TARPINIAN, brasileira, inscrito no CPF/MF sob o n.º 449.XXX.XXX-24, doravante denominada simplesmente CONTRATADA , têm entre si, justo e avençado e celebram, por meio do Processo Administrativo n.º 5925/2026, por força do presente instrumento e em conformidade com a Lei Federal n.º 14.133/2021, o presente TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 227/2026 , mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA : Quanto à vigência da ata, fica ajustada a prorrogação de prazo pelo período de 12 (doze) meses contando a partir do dia 07/09/2026 até a data de 07/09/2027.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO: As demais disposições da Ata de Registro de Preços n.º 227/2026, não alcançadas pelo presente Termo Aditivo, permanecem inalteradas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas e dispostas no Plano de Trabalho do Termo de Fomento nº 158/2025, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICIDADE: A eficácia do presente Termo de Apostilamento, fica condicionada à publicação do seu teor em Diário Oficial do Município, a qual deverá ser providenciada pela administração pública no prazo de até 05 (cinco) dias a contar da respectiva assinatura.

E por assim estarem plenamente de acordo, os partícipes obrigam-se ao total e irrenunciável cumprimento dos termos do presente instrumento, o qual lido e achado conforme, foi lavrado em 03 (três) vias de igual teor e forma, que vão assinadas pelos partícipes e testemunhas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em Juízo ou fora dele.

Palmeira, Estado do Paraná, em 01 de Setembro de 2026.

JOCELI GOMES CUNHA

Secretária Municipal de Assistência Social Administração Pública

JOÃO VITOR VALLE ANICETO

Lar Acelino

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

_____ Testemunha: CPF/MF sob o nº:

______ Testemunha: CPF/MF sob o nº:

Publicado por: Isadora Stadler Rocha Leite Código Identificador: 709919DF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 227/2026

Por estarem justos e acertados assinam o presente termo em três vias de igual teor e forma.

Palmeira, data da assinatura.

Publicado por: Caroline Passoni Lederer Código Identificador: 7ADF76B3

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. º 1563/2024

Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE PALMEIRA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito CNPJ/MF sob o n.° 76.179.829/0001-65 , com sede administrativa na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Luiza Trombini Malucelli, n.º 134, Centro Cívico, neste ato representado pela Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. JOCELI GOMES CUNHA , portador da cédula de identidade R.G n° 4.323.609-1 SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob o n° 024.319.929-50 , o qual foi nomeado como responsável solidário pelos atos administrativos, execução e controle do gasto público, conforme Decreto Municipal nº 17.878/2025 , doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro, a empresa O 2 PLUS CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.976.530/0001-03, localizada na Rua Renato Portiolli, nº 249, Bairro JD Brasília, Mogi Mirim/SP, CEP 13.801-036 , neste ato representada pela Sra. Thanylla dos Santos Morais, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o nº 221.254.148-13, portador da Cédula de Identidade Civil RG sob o nº 33.291.232-0 SSP/SP , doravante denominada simplesmente CONTRATADA , têm entre si, justo e avençado, e celebram por meio do Processo Administrativo n.º 4996/2026, por força do presente instrumento e em conformidade com a Lei Federal n.º 14.133/2021, o presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 1563/2024 , mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO: Quanto à vigência do contrato, fica ajustada a prorrogação de prazo pelo período de 12 (doze) meses a contar de 23 de outubro de 2026 até a data de 22 de outubro de 2027.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO: As demais disposições do contrato n.º 1563/2024, não alcançadas pelo presente