DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º Ficam aprovadas, com ressalvas , as contas do Poder Executivo Municipal de Palmital, referentes ao exercício financeiro de 2013, de responsabilidade do Senhor DARCI JOSE ZOLANDEK , em conformidade com o Parecer Prévio nº 76/21 – Tribunal Pleno, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná , e nos termos do Parecer Final da Comissão de Finanças e Orçamento desta Câmara Municipal.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Palmital, Estado do Paraná, em 31 de agosto de 2026.

SALETE APARECIDA DE LIMA Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Jairo Jose Menezes Código Identificador: B49B98A7

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ATO DE CONCESSÃO

ATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA N.º 1476/2026

O secretário Municipal de Administração do Município de Palmital, com base nos dispositivos da Lei Municipal n.º 1.113/2018, defere requerimento e resolve conceder diária, para deslocamento do servidor conforme especificado a seguir:

NOME DO SERVIDOR: JOÃO CARLOS MACHADO CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO CPF N° 061.539.239-33 MATRÍCULA Nº 51282 OBJETIVO DA VIAGEM : PARTICIPAR DE CAPACITAÇÃO SOBRE SEGURO- DESEMPREGO, ABONO SALARIAL E CARTEIRA DE TRABALHO PARANÁ..

PERÍODO DE AFASTAMENTO:

Data de Saída : 25/08/2026

Data de Retorno : 26/08/2026

CIDADE DE ORIGEM: PALMITAL - PR

CIDADE DE DESTINO : CURITIBA - PR CÓDIGO DO IBGE : 4106902 TIPO PADRÃO DE OBJETIVO TCE/PR : 99 – OUTROS OBJETIVOS NÃO LIGADOS AO TCE/PR. N.º DE DIÁRIA: 1 PERNOITE: (X) SIM ( ) NÃO VALOR UNITÁRIO R$: 300,00 (TREZENTOS REAIS). N.º DE DIÁRIA: 1 PERNOITE: ( ) SIM (X ) NÃO VALOR UNITÁRIO R$: 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS). VALOR TOTAL R$: 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS).

INTENSIVA (UTI) NEONATAL, COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR O FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILIARES E PRESTAR O SUPORTE NECESSÁRIO DURANTE O PERÍODODE INTERNAÇÃO PERÍODO DE AFASTAMENTO: Data de Saída : 25/08/2026

Data de Retorno : 25/08/2026

CIDADE DE ORIGEM: PALMITAL

CIDADE DE DESTINO : GUARAPUAVA-PR Código do IBGE : 4109401

TIPO PADRÃO DE OBJETIVO TCE/PR : 99 – OUTROS OBJETIVOS NÃO LIGADOS AO TCE/PR. N.º DE DIÁRIAS: ½ PERNOITE: ( ) SIM (X) NÃO VALOR UNITÁRIO R$: 75,00 (SETENTA E CINCO REAIS). VALOR TOTAL: 75,00 (SETENTA E CINCO REAIS).

Palmital/PR, 24 de Agosto de 2026.

VIVIANE AURELIO DUTRA FRANCO

Secretária Municipal de Assistência Social

Publicado por: Thais da Silva Gazola Código Identificador: C61957B0

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ATO DE CONCESSÃO

ATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 1478/2026

O Prefeito Municipal do Município de Palmital, com base nos dispositivos da Lei Municipal n.º 1.113/2018, defere requerimento e resolve conceder diária, para deslocamento do servidor conforme especificado a seguir:

NOME DO SERVIDOR: ADRIANA NADOLNY FRANCO DE

SOUZA CARGO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DO ESPORTE CPF N° 836.722.309-87 MATRÍCULA Nº 54639

OBJETIVO DA VIAGEM : VISITA A SECRETARIA DO ESTADO DE ESPORTE, PARA TRATAR ASSUNTOS RELACIONADOS AS DEMANDAS EXISTENTES, E PARTICIPAR DA FORMAÇÃO DO SELO DIAMANTE. PERÍODO DE AFASTAMENTO:

Data de Saída : 24/08/2026

Data de Retorno : 27/08/2026

CIDADE DE ORIGEM: PALMITAL-PR

CIDADE DE DESTINO : CURITIBA - PR Código do IBGE : 4106902

TIPO PADRÃO DE OBJETIVO TCE/PR: 99 – Outros objetivos não ligados ao TCE/PR.

N.º DE DIÁRIAS: 3 PERNOITE: (X) SIM ( ) NÃO VALOR UNITÁRIO R$: 500,00 (QUINHENTOS REAIS) VALOR TOTAL R$: 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS).

Palmital/PR, 24 de Agosto de 2026

Palmital/PR, 24 de Agosto 2026.

DIEGO PADILHA DE JESUS

Secretário de Administração

Publicado por: Thais da Silva Gazola Código Identificador: 5829B340

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ATO DE CONCESSÃO

ROBERTO CARLOS ROSSI

Prefeito Municipal

Publicado por: Thais da Silva Gazola Código Identificador: 6625610B

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL AVISO DE DISPENSA ELETRONICA 29/2026

ATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA N. 1477/2026

A Secretaria Municipal de assistência social do município de Palmital, com base nos dispositivos da Lei Municipal n.º 1.113/2018, defere requerimento e resolve conceder diária, para deslocamento do servidor conforme especificado a seguir:

NOME DO SERVIDOR: MARIA JOCEMARA BORCATE CARGO: CHEFE DE DIVISÃO DE FOMENTO A INDÚSTRIA CPF N°: 091.166.039-90 MATRÍCULA N.º 54804

OBJETIVO DA VIAGEM : ACOMPANHAR DE MENOR ACOLHIDA NA CASA LAR, DURANTE VISITA AO FILHO RECÉM- NASCIDO, INTERNADO NA UNIDADE DE TERAPIA

AVISO DE LICITAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 29/2026 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 91/2026

OBSERVAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA (ME), EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), EM ATENÇÃO AS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06 REGULAMENTADA PELO

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