Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 02/09/2026 · pág. 273

DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608

OSVAL CESAR KULEVICZ

Secretário Executivo

___ Testemunha nº 1 CPF ____ Testemunha nº 2 CPF

Publicado por: Rosangela Vieira da Silva Código Identificador: 91752354

CONSORCIO INTERMUNICIPAL CAIUA - AMBIENTAL (CICA) EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº 053/2026

Extrato de Contrato de Rateio Nº 053/2026

Contratante: Município de PARANAVAÍ - PR CNPJ: 76.977.768/0001-81

Contratado: Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental – CICA CNPJ: 15.255.346/0001-08

OBJETO : O presente contrato tem por objeto o repasse de recursos financeiros pelo ente Consorciado, ao Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental, para ratear as despesas do contrato de programa nº 001/2025, sendo o objeto a contratação de empresa especializada para os serviços de manutenção e operação do aterro sanitário no Município de Paranavaí, e coleta e transporte e destinação final do chorume, decorrente da Concorrência n. 001/2026, Processo Administrativo n. 006/2026, Contrato Empresa Transresíduos n. 002/2026, Contrato Empresa Eficiência n. 003/2026.

Previsão Legal : Lei nº 11.107/2025 art. 8º, e Decreto 6.017/2007 art. 2º, VII e art. 13.

Justificativa : Repasse de recursos necessários para despesas do contrato de programa nº 001/2025, contrato de Rateio, referente ao rateio das despesas da Contratação de empresa especializada para os serviços de Manutenção e Operação de Aterro Sanitário; e coleta, transporte e destinação final de chorume, sendo os mesmos destinados ao Aterro Sanitário Municipal de Paranavaí/PR, sob gestão do Consórcio CICA, decorrente da Concorrência n. 001/2026, Processo Administrativo n. 006/2026, Contrato Empresa Transresíduos n. 002/2026, Contrato Empresa Eficiência n. 003/2026.

Valor mensal: R$ 872.191,10 (oitocentos e setenta e dois mil cento e noventa e um reais e dez centavos)

Valor total: R$ 4.360.955,52 (quatro milhões trezentos e sessenta mil novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos),

Vigência: O referido contrato de rateio é pelo prazo de 05 meses, sendo este, referente ao exercício financeiro 2026.

Paranavaí, 12 de agosto de 2026.

JOSÉ GABRIEL GONÇALVES Presidente – CICA

FACHIANO MAURICIO GEHLEN

Prefeito do Município de Paranavaí

Publicado por: Rosangela Vieira da Silva Código Identificador: 444D06B1

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - AMUNPAR EXT CC 15-2026

EXTRATO DE CONTRATO

Contratante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E SERVIÇOS. Contratada: VEROCHEQUE REFEIÇÕESLTDA. CNPJ: 06.344.497/0001-41.

de cartão-alimentação, eletrônicos/magnéticos para os empregados/servidores DO CIS/AMUNPAR. Dotação Orçamentária: [ 2026 ] 41 - 01.001.0010.0302.2009.2001.3.3.90.46.02.0. Prazo de Vigência: 08/09/2026 a 07/09/2027.

Valor: R$896.800,00 (oitocentos e noventa e seis mil, oitocentos reais).

Modalidade do Processo: Inexigibilidade. TIPO/Nº: Contrato nº 15/2026

Foro: Comarca de Paranavaí, Estado do Paraná. Paranavaí, 01 de setembro de 2026.

EDIVAN GUERREIRO BARÃO

Diretor Geral CIS/AMUNPAR

Publicado por: Elisângela Zago Campos Código Identificador: 8D3F864D

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - AMUNPAR EXTRATO CC 14-2026

EXTRATO DE CONTRATO

Contratante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E SERVIÇOS. Contratada: BIQ BENEFÍCIOS LTDA. CNPJ: 07.878.237/0001-19.

Objeto: prestação de serviços de implantação, gerenciamento, administração, fiscalização, emissão, fornecimento e manutenção de cartão-alimentação, eletrônicos/magnéticos para os empregados/servidores DO CIS/AMUNPAR. Dotação Orçamentária: [ 2026 ] 41 - 01.001.0010.0302.2009.2001.3.3.90.46.02.0. Prazo de Vigência: 08/09/2026 a 07/09/2027.

Valor: R$896.800,00 (oitocentos e noventa e seis mil, oitocentos reais). Modalidade do Processo: Inexigibilidade. TIPO/Nº: Contrato nº 14/2026

Foro: Comarca de Paranavaí, Estado do Paraná. Paranavaí, 28 de agosto de 2026.

EDIVAN GUERREIRO BARÃO

Diretor Geral CIS/AMUNPAR

Publicado por: Elisângela Zago Campos Código Identificador: A0614CE5

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - AMUNPAR EXTRATO CC 16/2026

EXTRATO DE CONTRATO

Contratante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E SERVIÇOS.

Contratada: UZZIPAY ADMINISTRADORA DE CONVENIOS LTDA.

CNPJ:05.884.660/0001-04.

Valor: R$896.800,00 (oitocentos e noventa e seis mil, oitocentos reais).

Modalidade do Processo: Inexigibilidade.

TIPO/Nº: Contrato nº 16/2026

Foro: Comarca de Paranavaí, Estado do Paraná. Paranavaí, 01 de setembro de 2026.

Objeto: prestação de serviços de implantação, gerenciamento, administração, fiscalização, emissão, fornecimento e manutenção