DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608

EDIVAN GUERREIRO BARÃO Diretor Geral CIS/AMUNPAR

Publicado por: Elisângela Zago Campos Código Identificador: 8662BFDE

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - AMUNPAR REPUBLICAÇÃO RESOLUÇÃO 14/2026

ATO DE CONSÓRCIO

Coordenação, situada na Rua Antônio Felipe, 917 – Centro – Fone: (44) 3902-1055/3902-1056 – Paranavaí-PR – CEP: 87.702-010, bem como disponibilizado no Diário Oficial do Município de Paranavaí (https://paranavai.atende.net/).

Paranavaí, 01 de setembro de 2026.

ALEXANDRE COSTA SANTOS Coordenador do PROCON

Publicado por: Barbara Evangelista Damasceno Siqueira Código Identificador: 1BC1D09E

RETIFICAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 14/2026

PROCURADORIA

SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, ao Orçamento do Consórcio Intermunicipal de Saúde/AMUNPAR para o corrente exercício.

O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde/AMUNPAR, no uso das atribuições que lhe conferem a Resolução n° 25/2025, no Art.8º do Orçamento Anual do Consórcio Público.

Artigo 1° - Autoriza a abrir no Orçamento do Consórcio Intermunicipal de Saúde/AMUNPAR para o corrente exercício financeiro, o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais), na seguinte dotação orçamentária:

Consórcio Intermunicipal de Saúde 001 – Consórcio Intermunicipal de Saúde 0010 – Saúde

302- Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2009 – Prestar Serviços a Consorciados 2001 – Manutenção das Atividades do Consórcio 3.3.3.90.46.00.00 – Auxílio-alimentação Fonte Recurso 001 R$ 335.000,00

Artigo 2° - O crédito aberto pelo art. 1° desta Resolução terá sua cobertura através do Superávit Financeiro do Exercício de 2025.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Paranavaí/Pr, 10 de julho de 2026.

ULISSES DE SOUZA

Presidente CIS/AMUNPAR

Publicado por: Katia Simone Soares Código Identificador: 016D3346

PROCURADORIA PROCON DE PARANAVAÍ - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº: 0044/2026

PROCESSO Nº 24.11.0051.001.00024-3

A Coordenação de Proteção e Defesa do Consumidor, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando a impossibilidade de notificação, pessoalmente ou por via postal, no endereço que consta nos autos, TORNA PÚBLICO que fica NOTIFICADO o fornecedor, por meio de edital, com fulcro no art. 36, §2º do Decreto Municipal nº 7.330/2003:

Terras do Paraná Empreendimentos S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 41.331.457/0001-66.

Que deverá comparecer neste órgão no prazo de 10 (dez) dias , para tomar conhecimento de Decisão Administrativa proferida no referido auto supramencionado, em qual consta a procedência de tal reclamação, com aplicação de sanção administrativa.

Portanto, para que ninguém possa alegar desconhecimento, expediu-se o presente Edital que será publicado e fixado no mural desta

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - SESTRAN - COMUNICADO DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO

Em cumprimento ao disposto na Resolução 918/2022 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infraçãocometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer Defesa daAutuação junto à DITRAN – PARANAVAÍ até 16/10/2026.

Publicado por: Barbara Evangelista Damasceno Siqueira Código Identificador: 4AC22011

PROCURADORIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - SESTRAN - COMUNICADO DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO

Em cumprimento ao disposto na Resolução 918/2022 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infraçãocometida, com o veículo de sua propriedade, podendo V. S. oferecer recurso contra a infração junto à DITRAN – PARANAVAÍaté 19/10/2026, o qual será remetido à JARI para julgamento.

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