Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 02/09/2026 · pág. 275

DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608

Publicado por: Barbara Evangelista Damasceno Siqueira Código Identificador: 7D85BC25

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA ESPECIAL DE COMPRAS AVISO SUSPENSSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA ESPECIAL DE COMPRAS

AVISO SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRÕNICO Nº 042/2026

O MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, por meio da Diretoria Especial de Compras, comunica aos interessados a SUSPENSÃO do processo licitatório referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2026, que tem por objeto a Registro de Preços para futura e eventual aquisição de mobiliários, equipamentos e acessórios médico-hospitalares e de fisioterapia, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Administração do Município de Paranavaí/PR.

A suspensão ocorreu em razão da necessidade de retificação do edital após análise da ordenadora da despesa e resposta à impugnação apresentada. A nova data de abertura da sessão será divulgada pelos mesmos meios anteriormente utilizados, nos termos do art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021.

Desta forma fica suspensa a abertura que estava prevista para o dia 03/09/2026 às 09:00 na plataforma gov.

As demais informações relacionadas ao processo supracitado encontram-se disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Paranavaí. Outras informações poderão ser obtidas por meio do e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (44) 3421-2323.

VALOR : Pelo objeto deste contrato, o contratante pagará ao contratado o valor unitário para os serviços prestados, de acordo com estabelecido na tabela 3.2 do instrumento contratual, sendo o valor total disponível no Edital de R$ 4.451.058,00 (quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil e cinquenta e oito reais), incluídos os tributos incidentes sobre a transação, fretes e demais despesas para a execução do contrato, não cabendo ao contratante nenhum outro ônus.

VIGÊNCIA : O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses�, contados a partir da assinatura do contrato administrativo. FONTE DE RECURSOS: A despesa correrá por conta da(s) dotação(ões) orçamentária(s): CÓDIGO REDUZIDO: 1301

ÓRGÃO: 9 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE UNIDADE: 1 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

AÇÃO: 1155 - Obras de Revitalização, Preservação e Controle Ambiental

VÍNCULO: 0 - Recursos Ordinários (Livres)

SUBELEMENTO: 3339039829900000000 - Serviços de controle ambiental em geral

FORO: O foro competente para dirimir qualquer questão contratual é o da comarca de Paranavaí.

ALESSANDRO CORDEIRO GARCIA

Secretário Municipal de Meio Ambiente Contratante

67.974.500 Jeovana de Oliveira Simonetti Representada Por

JEOVANA DE OLIVEIRA SIMONETTI Contratada

Publicado por: Guilherme do Prado Eickhoff Código Identificador: 1FCF2BCE

Paranavaí - Paraná, 01 de setembro de 2026.

THAÍS SOARES DA SILVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

Diretora Especial de Compras

Publicado por: Aline da Silva Ferreira Código Identificador: DA6D125C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA ESPECIAL DE COMPRAS - EXTRATO DO CONTRATO Nº 186/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 03/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 186/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 03/2026

DATA DE ASSINATURA: 01 de setembro de 2026.

O MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ , pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Getúlio Vargas, n.º 900, Centro, Paranavaí-PR, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 76.977.768/0001-81, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, ALESSANDRO CORDEIRO GARCIA , inscrito no CPF n.º 025.202.639-03, doravante denominado contratante e a empresa 67.974.500 JEOVANA DE OLIVEIRA SIMONETTI , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 67.974.500/0001-03, estabelecida à Rua Ivete Vargas, 379, Jardim São Jorge, na cidade de Paranavaí – PR, CEP 87.711-230, e- mail [email protected], neste ato representada por Jeovana de Oliveira Simonetti , inscrita no CPF 066.617.179-39, doravante denominado contratado resolvem celebrar contrato, que será regido pelas cláusulas a seguir expostas.

OBJETO : O objeto do presente contrato é o ―Chamamento público para CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, interessadas em prestar serviços continuados, sem dedicação de mão de obra exclusiva, para a prestação de serviços de limpeza de terrenos baldios dos terrenos do Município com SERVIÇOS DE ROÇADA MANUAL E/OU MECANIZADA em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.‖.

EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2026 Servidora: Maria Margarida Schuerhoff Matrícula: 4405-1

Fato: Apurar a prática em tese das infrações disciplinares previstas no art. 108 e art. 109 da Lei Municipal nº 3.891/2012.

Na forma do disposto no art. 140, §§ 1º e 2º , da Lei Municipal nº 3.891/2012 , e do Decreto Municipal nº 24.118/2022 , informa-se que, na data de 31 de agosto de 2026 , houve a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC , no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2026, cujo instrumento encontra-se devidamente juntado aos respectivos autos.

Paranavaí, PR, 31 de agosto de 2026.

MARIA MARGARIDA SCHUERHOFF Servidora/Compromissária

LUCAS DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Administração

FRANCIELLE MARTINS FAVARETI

Presidente da Comissão Permanente de Disciplina

Publicado por: Jaqueline Mitiko Fujihara da Silva Código Identificador: B1E35696

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA