DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608

Processo Administrativo Disciplinar nº 21/2026 Servidora: Silvia Adriana Zablonski Zacarias Matrícula: 8106-1

Fato: Apurar a prática em tese das infrações disciplinares previstas nos arts. 108, 109 e 120 da Lei Municipal nº 3.891/2012.

Na forma do disposto no art. 140, §§ 1º e 2º , da Lei Municipal nº 3.891/2012 , e do Decreto Municipal nº 24.118/2022 , informa-se que, na data de 31 de agosto de 2026 , houve a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC , no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar nº 21/2026, cujo instrumento encontra-se devidamente juntado aos respectivos autos.

Paranavaí, PR, 31 de agosto de 2026.

SILVIA ADRIANA ZABLONSKI ZACARIAS Servidora/Compromissária

LUCAS DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Administração

lançamento, os débitos serão inscritos em dívida ativa nos termos do artigo 344. Após este período, em cumprimento à legislação vigente, as pendências serão encaminhadas para cobrança judicial.

DANIELA PAGNONCELLI MORAWSKI

Fiscal de Tributos

JULLIREBONATTO

Chefe da Divisão de Tributação/Fiscalização

Publicado por: Julli Rebonatto Código Identificador: D59E1DC5

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 142/2026/GP. INEXIGIBILIDADE Nº 143/2026 – PROCESSO Nº 145/2026 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 203/2025.

FRANCIELLE MARTINS FAVARETI

Presidente da Comissão Permanente de Disciplina

Publicado por: Jaqueline Mitiko Fujihara da Silva Código Identificador: F941EB77

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO

CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO EXTRATO DO 3º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 31/2023

Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, CNPJ/MF: 76.898.196/0001-45 e MARCELO BEJE INSTALACOES ELETRICAS LTDA , CNPJ/MF: 19.599.116/0001-17 . Objeto: Fica reajustado, a partir de 28/08/2026, o valor do Contrato nº 31/2023, cujo objeto é a prestação de serviço de manutenção elétrica predial, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo- IPCA, do IBGE, acumulado nos últimos 12 (doze) meses, no percentual de 4,44% (quatro inteiros e quarenta e quatro décimos por cento), passando o valor por hora de R$ 137,45 (cento e trinta e sete reais e quarenta e cinco centavos) para R$ 143,55 (cento e quarenta e três reais e cinquenta e cinco centavos).Dotação: 136/ 3.3.90.39.16.01.00- SERV. MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS DO MUNICIPIO. Origem do Contrato: Dispensa Eletrônica de Licitação nº 35/2023 , conforme justificativas constantes do Processo de Contratação nº 66/2023 . Local, data e assinatura: Pato Branco, 28 de agosto de 2026.

JOECIR BERNARDI

PARTES: Município de Pato Branco, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.995.448/0001-54 , a Clube Patobranquense de Caça e Tiro – CPCT , inscrita no CNPJ nº 29.637.604/0001-25. OBJETO : Constitui objeto da presente parceria, a execução do projeto ―Clube de Tiro de Pato Branco Rumo Olímpico‖, destinado ao desenvolvimento técnico, tático e competitivo de atletas de tiro esportivo do Clube Patobranquense de Caça e Tiro – CPCT, por meio da realização de treinamentos sistemáticos, aquisição de materiais e insumos esportivos, contratação de serviços técnicos especializados e viabilização da participação em competições oficiais..

VALOR TOTAL: R$ 18.445,00 (dezoito mil quatrocentos e quarenta e cinco reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, a contar da data de publicação do presente instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 26887 - 43207 GESTOR: Elisandra Nath Copatti. Foro e data da assinatura: Pato Branco, 01 de Setembro de 2026.

PETERSON CANTU -

Representante Legal.

GERI NATALINO DUTRA –

Prefeito.

Publicado por:

Alana Luiza Nunez Schuh Chiochetta Código Identificador: 8209206D

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 143/2026/GP. INEXIGIBILIDADE Nº 145/2026 – PROCESSO Nº 149/2026 - EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 144/2025.

Contratante.

Publicado por: Danieli Bolzan Código Identificador: 2C439861

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE DÉBITOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO 067/2026

Pato Branco, 01 de setembro de 2026.

De acordo com os artigos 293, 294, 295, I, alíneas ―d‖ e ―e‖, II e 296 da Lei Complementar n° 001/98 – Código Tributário Municipal (CTM), NOTIFICAMOS as empresas abaixo relacionadas, do lançamento do valor apurado em Procedimento Administrativo Fiscal correspondente ao descumprimento de obrigação acessória e/ou Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, bem como, das penalidades previstas na mesma Lei. Respeitando o prazo previsto no artigo 371 da Lei Complementar n° 001/98 para impugnação ao

PARTES: Município de Pato Branco, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.995.448/0001-54 , a Provopar Ação Social , inscrita no CNPJ nº 00.146.044/0001-24. OBJETO :Constitui objeto da presente parceria, o projeto será desenvolvido ao longo de 12 meses, com a realização de encontros semanais, os encontros serão 01 (uma) vez por semana com duração de até 2hs(duas horas) cada, totalizando aproximadamente, 48 (quarenta e oito) encontros ao longo do projeto, As atividades serão conduzidas de forma presencial, junto ao Espaço de Treinamento Provopar Rua Aníbal Cardoso, 154, Bairro São João, Cidade Pato Branco/Paraná, onde disponibilliza espaço compatível com a proposta cultural e livre para todos os que tenham interesse a participar. Além dos encontros previstos, também, os idosos participarão de apresentações direcionadas ao público em geral, aumentando o número de atividades e encontros.

VALOR TOTAL: R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de publicação do presente instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 2632734295 GESTOR: Elisandra Nath Copatti. Foro e data da assinatura: Pato Branco, 01 de Setembro de 2026.

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