DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608

1. O candidato convocado deverá comparecer presencialmente e portando documento de identidade com foto, junto ao Departamento de Recursos Humanos do Município de Planalto no prazo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogável por igual período, desde que devidamente fundamentado, a contar do primeiro dia útil subsequente à data de publicação deste Edital, a fim de formalizar a Declaração de Aceite ou de Recusa da Vaga (ou requerer a opção de final de lista, se aplicável).

2. No ato do comparecimento, o candidato deverá declarar se aceita a vaga ou, neste mesmo prazo, poderá formalizar pedido de opção por final de lista, oportunidade em que passará a figurar como último candidato aprovado, sendo neste caso convocado o candidato classificado imediatamente posterior.

3. O candidato que deixar de comparecer no prazo fixado neste Edital de convocação será considerado como desistente e substituído, na sequência, pelo imediatamente classificado.

4. A posse será precedida de inspeção médica oficial do Município ou por órgão devidamente indicado pela Administração Pública Municipal. O candidato convocado somente será nomeado se for julgado APTO física e mentalmente para o exercício do cargo.

5. Para a posse no cargo público, o candidato deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis após o comparecimento perante o órgão de administração de pessoal, que trata o item 1, os seguintes documentos:

a) Cópia da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento; b) Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

c) Cópia do documento de Identificação;

d) Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;

e) Cópia do Certificado de Conclusão do Curso/escolaridade exigido pelo requisito do cargo;

f) Cópia do Registro no órgão de classe, quando for requisito do

cargo;

g) 01 (uma) fotografia 3X4 recente;

h) Declaração de bens e valores que integram seu patrimônio privado, conforme prescrito na Lei nº 8.429/1992;

i) Declaração de que não ocupa outro cargo ou emprego público em qualquer das esferas do governo, bem como não percebe benefício proveniente de regime próprio de previdência social ou do Regime Geral de Previdência Social relativo a emprego público (art. 37, § 10 da CF), salvo se tratar das exceções previstas no art. 37, inciso XVI e XVII, da Constituição Federal, hipótese nas quais deverá ser observada a carga horária semanal, a compatibilidade de horários e a atenção aos limites remuneratórios estipulados pelo inciso XI do art. 37 da CF. Neste caso deverá o candidato declarar o acúmulo de cargos e quanto ganha em cada um sob pena de desclassificação;

j) Firmar declaração, a ser preenchida em formulário próprio, no ato da posse, de não ter sido demitido do serviço público estadual, federal ou municipal, nos últimos 5 (cinco) anos anteriores à sua posse;

k) Cópia da Certidão de Nascimento do(s) filho(s), menores de 14 (quatorze) anos;

l) Certidão Negativa Criminal expedida pela Polícia Judiciária (Civil e Federal) e pelo Poder Judiciário (Estadual e Federal) da Comarca e Região onde reside ou residiu nos últimos 05 (cinco) anos; m) Cópia do comprovante de residência;

RELAÇÃO DE CANDIDATOS

PARA O CARGO DE EDUCADOR INFANTIL

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO ―PREGÃO ELETRÔNICO‖ Nº 040/2026

MUNICÍPIO DE PLANALTO AVISO DE LICITAÇÃO ―PREGÃO ELETRÔNICO‖ Nº 040/2026

O MUNICIPIO DE PLANALTO faz saber aos interessados que com base na Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em sua sede sito a Praça São Francisco de Assis, nº 1583, fará realizar Licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO sob nº 040/2026, conforme descrito abaixo:

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para fornecimento e instalação de forros, divisórias e portas internas, destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais de Administração, Saúde e Educação do Município de Planalto/PR.

VALOR: R$ 203.100,00 (Duzentos e três mil e cem reais).

ABERTURA DAS PROPOSTAS E RECEBIMENTO DOS LANCES: Dia 17 de setembro de 2026, a partir das 09h00min. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: O referido edital poderá ser obtido junto ao Setor de Licitações do Município de Planalto, através do Portal de Licitações do Município de Planalto, através de solicitação via e-mail: [email protected] ou através do site www.compras.gov.br.

SISTEMA ELETRÔNICO: www.compras.gov.br

LUIZ CARLOS BONI Prefeito Municipal

Publicado por: Fernanda Scherer Marzec Código Identificador: C664458A

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 425/2026-

n) Número do PIS/PASEP;

o) Título de Eleitor com a Certidão de quitação eleitoral emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral ou através do endereço eletrônico; p) Certidão de Casamento com averbação de óbito se viúvo; e se divorciado com averbação de divórcio;

1. A falta de comprovação de quaisquer dos requisitos para a investidura até a data da posse tornará sem efeito o respectivo ato de nomeação do candidato, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

2. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 425/2026-

CONTRATANTE: Município de PONTAL DO PARANÁ, Estado do Paraná, com sede à Rua Rodovia PR 407, km 19,5, nº 215, Balneário Praia de Leste, inscrito no CGC/MF nº 01.609.843/0001-52, neste ato representado pelo (a) Prefeito (a) Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Rudisney Gimenes Filho, portador da Cédula de Identidade RG nº 776.6XX.3-X e do CPF/MF nº 055.717.XXX-69, e

Planalto/PR, 31 de Agosto de 2026.

LUIZ CARLOS BONI Prefeito

ANEXO I

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 09/2026 CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2026

CONTRATADA: TOTAL PAV CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.019.222/0001-23.

OBJETO: Pavimentação asfáltica de vias urbanas em CBUQ, área pavimentada 26.927,83 m², incluindo serviços preliminares, terraplanagem, drenagem, base e sub-base, revestimento, meio-fio com sarjeta, serviços de urbanização, sinalização de trânsito,

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